PORTARIA Nº 3173/GR/UFFS/2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a) a Resolução nº 40/CONSUNI CGAE/UFFS/2022, que dispõe do Regulamento da Graduação da UFFS;

b) a Resolução nº 42/CONSUNI CGAE/UFFS/2023, que dispõe sobre a oferta de componentes curriculares ministrados na modalidade de Educação a Distância (EaD) nos cursos de graduação presenciais da UFFS;

c) a necessidade de elaborar a Política Institucional de Educação a Distância da UFFS; e

d) a necessidade de propor formação docente específica para a EaD e para o ambiente virtual de ensino e aprendizagem, nos termos da Resolução nº 42/CONSUNI CGAE/UFFS/2023,

 

Art. 1º  CONSTITUIR o Grupo de Trabalho para elaborar a Política Institucional de Educação a Distância (GT-EaD) e propor a formação docente específica para a EaD, para o ambiente virtual de ensino e aprendizagem, na Universidade Federal da Fronteira Sul.

 

Art. 2º  São objetivos gerais do Grupo de Trabalho:

I -  Garantir a qualidade do ensino a distância que será oferecido nos cursos de graduação e de pós-graduação, em ações de extensão e programas da UFFS;

II -  Promover a equidade e a inclusão de acesso à educação superior;

III -  Institucionalizar a Educação a Distância na UFFS a fim de integrá-la ao PDI, PPI e nos Projetos Pedagógicos dos Cursos, respeitando o atendimento às políticas educacionais vigentes, às Diretrizes Curriculares Nacionais, ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e aos indicadores de qualidade, estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES).

 

Art. 3º  São atribuições do Grupo de Trabalho:

I -  Elaborar a Política Institucional de Educação a Distância da UFFS;

II -  Propor formação docente específica para a EaD e para o ambiente virtual de ensino e aprendizagem, nos termos da Resolução nº 42/CONSUNI CGAE/UFFS/2023;

III -  Atender as diretrizes educacionais para a educação a distância na UFFS.

 

Art. 4º  O cronograma de trabalho do GT-EaD compreenderá dois momentos:

I -  o prazo para a apresentação da proposta de formação docente específica para a EaD e para o ambiente virtual de ensino e aprendizagem, nos termos Resolução nº 42/CONSUNI CGAE/UFFS/2023 será de até 90 dias;

a) a proposta deverá prever a implementação das ações de formação ainda para o primeiro semestre de 2024;

II -  o prazo para a apresentação da Política Institucional de Educação a Distância da UFFS será de até 180 dias;

a) a Pró-Reitoria de Graduação submeterá a minuta da referida Política para apreciação do Conselho Universitário.

 

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.