A Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) recebeu hoje, 03, a consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Manuela Abreu Corradi, que trouxe orientações para que a Instituição credencie-se para sediar um Centro de Referência em Diretos Humanos. Esse assunto já tinha sido pauta por ocasião da visita da Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, à UFFS no mês de setembro.

De acordo com o Vice-reitor da UFFS, Antônio Inácio Andrioli, o centro será uma espécie de observatório das violações de direitos humanos em uma determinada região e que tem duas grandes funções. “Uma delas é acompanhar e encaminhar demandas de casos de violações das mais diversas: contra a mulher, criança, casos de homofobia etc. Esse centro receberá as denúncias, que serão encaminhadas às instituições que dão a continuidade competente ao processo, como a defensoria pública, por exemplo”, conta.

Para Andrioli, a UFFS, como instituição que abrigará o centro, exerce um papel fundamental. “Hoje esse tipo de denúncia não tem onde ser acolhida da melhor forma possível. Normalmente, as pessoas as encaminham diretamente ao Ministério Público e são encontradas dificuldades na elucidação, justamente porque os casos não são apresentados integralmente no seu contexto. E aí que surge a segunda grande função do Centro e o papel fundamental da UFFS: fornecer todo o estudo necessário, pesquisa e fundamentação teórica e, principalmente, a vinculação do caso com as políticas e a legislação. Então o caso é apresentado já fundamentado, o que facilitará o encaminhamento”, ressalta.

Para esse trabalho, o Centro de Referência será composto por uma equipe multidisciplinar, que envolve advogado, assistente social, psicólogo, entre outros profissionais. “O objetivo, além de fornecer um aparato jurídico ao caso, é proporcionar o acompanhamento das pessoas envolvidas”, frisou Andrioli. Ainda, segundo Andrioli, esses profissionais serão do quadro de servidores da UFFS e também de parceiros que a instituição busca para apoiar a instalação do centro.

O Vice-Reitor explica que os próximos passos agora são em direção ao cumprimento das exigências legais para celebrar o convênio com a Secretaria. “A intenção é implantar o centro já neste ano e esse será um Centro de Referência da Fronteira Sul. Em um primeiro momento, será em Chapecó, mas posteriormente queremos implantar nos nossos campi também”, conclui.

Centros de Referência em Direitos Humanos

A concepção dos Centros de Referência em Direitos Humanos surgiu a partir de experiências realizadas por órgãos públicos e organizações não governamentais que possibilitaram o acesso da população de baixa renda a serviços essenciais, como por exemplo, assistência jurídica e documentação civil básica. Assim, os Centros de Referência em Direitos Humanos atuam como mecanismos de defesa, promoção e acesso à justiça e estimulam o debate sobre cidadania, influenciando positivamente na conquista dos direitos individuais e coletivos.

Os resultados exitosos alcançados com esses projetos apoiados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR fundamentaram a criação dessa ação específica. Os Centros de Referência em Direitos Humanos deverão ser uma Casa de Direitos, de convivência entre pessoas. Um espaço físico onde são implementadas ações que visam à defesa e à promoção dos Direitos Humanos.

As equipes envolvidas nos Centros de Referência em Direitos Humanos têm como ponto de partida atividades que visam à humanização, à emancipação do ser humano, à transformação social, construindo realidades mais justas e igualitárias.

Fonte: SDH