Servidores dos campi e da Reitoria da UFFS que atuam nas equipes de apoio dos processos de licitação e contratos administrativos da Instituição, participam nesta semana de uma capacitação presencial no Campus Chapecó que tem como tema a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021. O curso é ministrado por Nádia Dallagnol, bacharel em Direito e especialista em Direito Administrativo Municipal, que possui amplo conhecimento na área das compras públicas.

Com a promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em 1º de abril de 2021, a gestão pública brasileira passou a operar em um novo marco legal, em substituição às leis nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), nº 10.520/2002 (Lei do Pregão) e nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações – RDC). Entre as mudanças trazidas pela nova legislação, há um capítulo específico para a fase preparatória da contratação, que envolve os servidores das equipes de apoio.

“A fase preparatória vem sendo considerada a mais importante do processo de contratação, pois é nesse momento que se define a necessidade da administração, a escolha da melhor solução para atender o interesse público, a especificação do objeto, a forma de execução e de fiscalização do contrato, os eventos de risco que podem interferir no alcance dos objetivos estabelecidos e também o custo estimado da contratação”, pontua a superintendente de Compras e Licitações da UFFS, Lidiane Marcante.

Sendo assim, a capacitação dos servidores é fundamental para que eles realizem compras e contratações mais eficientes e eficazes. “Por isso, desenvolvemos esse curso, que trabalhará conceitos, procedimentos e técnicas que permitam a elaboração do estudo técnico preliminar, da pesquisa de preços e do termo de referência, tanto para a aquisição de bens quanto para a contratação de serviços comuns, dando primazia à qualidade e à conformidade com a nova Lei de Licitações”, destaca Lidiane.

Sobre a palestrante

Nádia Dallagnol é bacharel em Direito, especialista em Direito Administrativo e Municipal, com tópicos especiais em licitações compliance e eleitoral pela Universidade Paranaense (UNIPAR) e especialista em conlicitação. Foi servidora pública (pregoeira) por 9 anos na administração municipal. É consultora na área de compras públicas do SEBRAE/PR e membro e coordenadora do Subcomitê Seleção do Fornecedor da Rede Governança Brasil (RGB). Atua também como professora e mentora da Unypós, do Grupo de Negócios Públicos e na Consultre Consultoria e Cursos.

Ela também é criadora de conteúdo digital na área de licitações e contratos e mantém o perfil @nadia.dallagnol no Instagram, onde publica assuntos relacionados a licitações e contratos, em especial sobre o pregão eletrônico. Nádia é coautora da obra "A Nova Lei de Licitações e Contratos: Onde estamos? E para onde vamos?", publicada pela Consultre em 2021.