Publicado em: 21 de dezembro de 2022 10h12min / Atualizado em: 21 de dezembro de 2022 15h12min
A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, após consolidar o orçamento do PNAES de dezembro de 2022, constatou a possibilidade de efetuar um pagamento suplementar dos auxílios socioeconômicos. A parcela será paga ainda em dezembro de 2022. Esse pagamento suplementar garantirá, antecipadamente, o recebimento da parcela dos auxílios referente ao mês de janeiro, atendendo assim às necessidades de assistência estudantil de janeiro de 2023.
Deste modo, tendo em vista o exposto acima, os estudantes no mês de dezembro receberão 03(três) parcelas de auxílios socioeconômicos: uma relativa ao mês de novembro (já paga), outra relativa ao mês de dezembro e mais uma parcela suplementar.
Tem sido política dessa Instituição, em relação à aplicação dos recursos do PNAES, em caso de disponibilidade orçamentária, a realização de pagamento suplementar ao mês de dezembro, a exemplo do ocorrido em 2021, conforme previsto nos editais da Assistência Estudantil: “Em caso de disponibilidade orçamentária e financeira, este montante poderá ser suplementado, a critério da PROAE.”
Ressalta-se ainda que, conforme Resolução nº 10/CONSUNIC GAE/UFFS/2019, da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE) do Conselho Universitário (CONSUNI), que institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito, Art. 130, discorre que a implementação de todos os programas dispostos nesta Política fica condicionada à disponibilidade de recursos orçamentário-financeiros e humanos, facultando à PROAE o direito de adequar as realidades do pagamento dos auxílios na hipótese de dotação orçamentária insuficiente ou não disponibilizada, comprometendo-se também a não medir esforços para salvaguardar a efetivação do recebimento ao auxílio.
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