Esta carta aberta tem como objetivo esclarecer à sociedade os recentes fatos noticiados sobre os limites de empenho (retenção de recursos) em relação às universidades federais e à Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

Em 30 de setembro de 2022, foi editado pelo Governo Federal o Decreto nº 11.216, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira [...] do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.” Na prática, o referido Decreto definiu limites de empenho para o MEC – Ministério da Educação, provocando uma retenção provisória de recursos nas universidades federais. Na UFFS, a retenção seria da ordem de 5,8% do orçamento da Instituição, cerca de 2,8 milhões de reais, recurso esse que retornaria à UFFS em dezembro de 2022. Em outras palavras, a UFFS ficaria provisoriamente limitada na realização de novas despesas (emissão de empenhos). Ainda assim, 12,4% do orçamento estaria disponível para execução.

Em 7 de outubro de 2022, no entanto, o Governo Federal, por meio da Portaria SETO/ME nº 8.919, restabeleceu às universidades federais os limites de empenho, mediante antecipação. Assim, os cerca de 2,8 milhões de reais (5,8% do orçamento) que seriam retidos pelo Governo Federal, ficaram disponíveis para uso da UFFS imediatamente. A liberação dos recursos ocorreu após o Ministro da Educação, Victor Godoy, dialogar com o Ministério da Economia.

Diante do exposto, venho, como Reitor da UFFS, apresentar à sociedade esta carta aberta, ESCLARECENDO que:

1. Não houve corte orçamentário, mas, sim, retenção, por meio de “limites de empenho”, que já estão desbloqueados e disponíveis para a UFFS;

2. Com o desbloqueio, o orçamento da UFFS foi preservado, e nenhuma atividade acadêmica de ensino, pesquisa, extensão ou administrativa foi comprometida;

3. A utilização de limites de empenho tem sido uma prática usual no serviço público para auxiliar a gestão orçamentária e financeira do Governo Federal;

4. A transparência dos atos administrativos de instituições públicas e do Governo Federal, em atenção aos princípios da legalidade e transparência, deve constar no Diário Oficial da União. Assim, o Governo Federal agiu com transparência e legalidade e comunicou às instituições federais, incluindo a UFFS, a liberação dos recursos por meio da Portaria SETO/ME nº 8.919, de 7 de outubro de 2022, publicada no D.O.U (edição extra), acessível a qualquer cidadão, bem como às universidades;

5. Na UFFS, zela-se pela institucionalidade, pela defesa do seu papel enquanto universidade pública, gratuita e de qualidade; pelo seu compromisso social como instituição formadora de recursos humanos para o desenvolvimento regional/nacional, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão.

Nesse contexto, publicamos esta carta aberta com o intuito de elucidar os fatos e para que seja preservada a institucionalidade da Universidade, que pode ser considerada uma das mais importantes estruturas sociais de edificação e desenvolvimento do País.

À sociedade, em caso de dúvidas, disponibilizamos os canais oficiais existentes no sitio: www.uffs.edu.br ou, presencialmente, na Reitoria, no endereço: Avenida Fernando Machado, 108-E, Centro, Chapecó (SC) – 49-20493700

Atenciosamente,

MARCELO RECKTENVALD

Reitor da UFFS

Também subscrevem a presente carta:

GISMAEL FRANCISCO PERIN

Vice-Reitor

RAFAEL SANTIN SCHEFFER

Chefe do Gabinete do Reitor

JEFERSON SACCOL FERREIRA

Pró-Reitor de Graduação

CLEVISON LUIZ GIACOBBO

Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação

PATRICIA ROMAGNOLLI

Pró-Reitora de Extensão e Cultura

NEDILSO LAURO BRUGNERA

Pró-Reitor de Assuntos Estudantis

EVERTON MIGUEL LORETO

Pró- Reitor de Planejamento

CHARLES ALBINO SCHULTZ 

Pró-Reitor de Administração 

CLAUNIR PAVAN

Pró-Reitor de Gestão de Pessoas

ADRIANA DERVANOSKI

Secretária Especial da Agência de

Internacionalização e Inovação Tecnológica

FABIO CORREA GASPARETTO

Secretário Especial de Obras

EDSON DA SILVA

Secretário Especial de Laboratórios

RONALDO ANTONIO BREDA

Secretário Especial de T.I.

FABIANO GEREMIA

Assessor Especial de Governança e Integridade