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Título	Descrição
Termo de Incorporação de materiais - Penalidade alternativa	Modificado em 29 de maio de 2018
Instrução Normativa Conjunta PROPLAN/PROGRAD Nº 003, de 29 de Julho de 2016 – Anexo II – Termo de Doação	Modificado em 29 de maio de 2018