ACÓRDÃO Nº 4238/2014 - TCU - 2ª Câmara

Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, 143, inciso I, alínea a, 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno, em julgar regulares as contas dos responsáveis Antônio Inácio Andrioli, Fernanda Mara Peretti, Jaime Giolo, Kelly Schwaab Mello e Péricles Luiz Brustolin, dando-se-lhes quitação plena, dar ciência desta deliberação e da instrução da Unidade Técnica à entidade, e arquivar o processo, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-021.448/2013-2 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2012)
	1.1. Responsáveis: Antônio Inácio Andrioli (735.788.350-72); Fernanda Mara Peretti (030.483.699-02); Jaime Giolo (260.983.690-20); Kelly Schwaab Mello (019.723.019-93); Péricles Luiz Brustolin (950.605.969-15)
	1.2. Entidade: Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS/MEC)
	1.3. Relator: Ministro José Jorge
	1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé
	1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado de Santa Catarina (Secex-SC).
	1.6. Advogado constituído nos autos: não há.
	1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

Fonte: https://contas.tcu.gov.br/sisdoc/ObterDocumentoSisdoc?codVersao=editavel&codArqCatalogado=7768531