Semana de 15 de maio a 20 de maio de 2023

A Coordenação do Curso de Graduação em Matemática - Licenciatura do Campus Chapecó, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com decisão tomada pelo Colegiado do Curso, em reunião realizada no dia 05 de agosto de 2022, registrada na Ata nº 05/2022,

RESOLVE:
Art. 1º Inserir na tabela do artigo 1º do ANEXO IV - REGULAMENTO DE APROVEITAMENTO POR EQUIVALÊNCIA DE COMPONENTE CURRICULAR no Projeto Pedagógico do Curso de Matemática – 2014 os seguintes componentes curriculares:

Art. 2º Para fins de registro, os componentes curriculares equivalentes passarão a constar nos históricos escolares dos estudantes com a situação CVE - Componente Validado por Equivalência.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 4º, do Decreto nº 10.139/2019.

Sala de Reuniões do Colegiado do Curso de Graduação em Matemática - Licenciatura do Campus Chapecó, 5ª Reunião Ordinária, em Chapecó/SC, 05 de agosto de 2022.

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 3ª Sessão Ordinária, em 10 de maio de 2023,

DECIDE:

Art. 1º APROVAR, sem ressalvas, a prestação de contas do processo nº 23205.003403/2018-47, referente ao projeto de pesquisa “Mulheres atingidas por barragens resgatando saberes e multiplicando saúde”, conforme recomendação do Parecer nº 29/CONCUR/UFFS/2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 3ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 10 de maio de 2023.

ITAMAR LUIZ BREYER

Presidente do Conselho Curador

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR (CONCUR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Art. 57, inciso VII, do Estatuto da UFFS; e

b. as deliberações da 3ª Sessão Ordinária, em 10 de maio de 2023,

DECIDE:

Art. 1º APROVAR, sem ressalvas, a prestação de contas do processo nº 23205.103191/2020-11, referente ao projeto de pesquisa “Produção enzimática a partir de biomassa de microalgas e fungo Trichoderma koningiopsis como uma tendência para diversas aplicações biotecnológicas”, conforme recomendação do Parecer nº 30/CONCUR/UFFS/2023.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões do Conselho (por meio de sistema de videoconferência Webex), 3ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 10 de maio de 2023.

ITAMAR LUIZ BREYER

Presidente do Conselho Curador

Aos dezoito dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às treze horas e quarenta e três minutos, na sala virtual da secretaria do NPPD – via Conferência Web (https://servicos.uffs.edu.br/tutoriais/conferenciaweb-rnpacesso-do-participante-2), foi realizada a 2ª Reunião Ordinária do Núcleo Permanente de Pessoal Docente de 2023 do Campus Chapecó da UFFS, presidida pela docente Ana Maria Basei. Compareceram à reunião os seguintes membros: Marlon Luiz Neves da Silva, Moacir Deimling e Daniela Zanini. Estabelecido o quórum, passou-se ao item de expediente 1.1 Aprovação da Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2023: em regime de votação, foi aprovada a respectiva ata. Sobre os pontos da Ordem do Dia, passou-se ao item 2.1 – Homologação ad referendum Marcela Martins Furlan de Leo (23205.011975/2023-67): em regime de votação, foi homologada a solicitação ad referendum de afastamento da docente. Na sequência, passou-se ao ponto de pauta: 2.2 – Leandro Henrique Manfredi – solicitação de postergação (processo 23205.004651/2023-72): em regime de votação, foi aprovada tanto a solicitação de afastamento quanto a postergação do início de sua saída, sendo aconselhável apenas o docente ajustar no processo a data de saída. Doravante, discutiu-se o item 2.3 – Maurício José Siewerdt (processo 23205.011140/2023-15): em regime de votação, foi aprovado o afastamento do docente. Seguindo, adentrou-se na pauta 2.4 – Andressa Sebben – solicitação de postergação (processo 23205.010799/2023-46): em votação, foram aprovados tanto o afastamento quanto a solicitação de postergação do início do mesmo. Sobre o item 2.5 – Ederson Staudt (processo 23205.012786/2023-10), após análise pelos membros do NPPD, constatou-se que, tanto no Formulário de pedido de afastamento, quanto na carta de aceite, as datas estavam divergentes do que fora solicitado no EDITAL Nº 60/ACADCH/UFFS/2022. Caso o docente ajuste os documentos supracitados, o mesmo foi autorizado a ter seu afastamento, por deliberação ad referendum. Caso contrário, o mesmo deve protocolar justificativa de alteração de data para nova análise pelo NPPD. Concernente ao item 2.6 – Aline Massaroli (processo 23205.013532/2023-19), em regime de votação, foi aprovada a suspensão de seu afastamento por motivo de gravidez. A respeito do item 2.7 – Marcelo Moreno (processo 23205.005087/2023-13), em regime de votação, foi aprovado o Relatório Final do docente. Seguindo, adentrou-se no item 2.8 – Igor de França Catalao (processo 23205.006722/2023-71): em regime de votação, foi aprovado o Relatório Final do docente, mediante disponibilização na biblioteca do referido relatório. Sobre o item 2.9 – Rosane Binotto (processo 23205.007962/2023-93), em regime de votação, foi aprovado o Relatório Final da docente, mediante disponibilização na biblioteca do referido relatório. A respeito do item 2.10 – Fernando Perobelli Ferreira (processo 23205.008251/2023-36), em regime de votação, foi aprovado o Relatório Final do docente, mediante disponibilização na biblioteca do referido relatório. Relativo ao item 2.11 – Vander Monteiro da Conceição (processo 23205.008046/2023-71), em regime de votação, foi aprovado o Relatório Final do docente, mediante disponibilização na biblioteca ao referido relatório. No que tange ao item 2.12 – Lísia Ferreira (processo 23205.008293/2023-77), em regime de votação, foi aprovado o Relatório Final da docente, mediante disponibilização na biblioteca do referido relatório e também enviar ao NPPD o Formulário do Grau de Avaliação. Por fim, discutiu-se, em bloco, os itens 2.13 – Vander Monteiro da Conceição, 2.14 – Marcelo Moreno, 2.15 – Fernando Ferreira, 2.16 – Igor Catalao, 2.17 – Lísia Ferreira e 2.18 – Rosane Binotto, todos referentes à Avaliação de Desempenho. Em regime de votação, todas as avaliações foram aprovadas mediante a disponibilização do relatório final na biblioteca e, no caso da docente Lísia, também da entrega do Formulário do Grau de Avaliação. Não havendo mais nada a tratar, às quinze horas e quatro minutos foi encerrada a reunião, da qual eu, Marcel Eduard Armanini, lavrei a presente ata que, se aprovada, seguirá devidamente assinada por mim e pelo presidente.

A COORDENAÇÃO ADJUNTA DE EXTENSÃO DO CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL, torna público o resultado provisório das inscrições recebidas, dando sequência à seleção de bolsistas e voluntários para atuação em Ações de Extensão do campus Laranjeiras do Sul, institucionalizadas como de fluxo contínuo.

1 RESULTADO

1.1 CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL

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2. Recursos quanto ao resultado provisório devem ser enviados por e-mail para o endereço dos coordenadores das Ações de Extensão, até às 16h de 15/05/2023.

3. Demais casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de cada ação de extensão, em conformidade com o que dispõe o Edital nº 288/GR/UFFS/2023.

A COORDENAÇÃO ADJUNTA DE EXTENSÃO DO CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL, torna público o resultado definitivo das inscrições recebidas, dando sequência à seleção de bolsistas e voluntários para atuação em Ações de Extensão do campus Laranjeiras do Sul, institucionalizadas como de fluxo contínuo.

1 RESULTADO

1.1 CAMPUS LARANJEIRAS DO SUL

1.1.1

1.1.2

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2. DA DOCUMENTAÇÃO DOS BOLSISTAS

2.1 Após a divulgação dos resultados de seleção de bolsistas, os coordenadores de ações cujas solicitações foram contempladas com bolsa pela PROEC devem anexar no Sistema Institucional PRISMA até o final do dia 15/05/2023, a seguinte documentação referente aos acadêmicos selecionados na condição de bolsistas:

2.1.1 Edital/Chamada de seleção de bolsista.

2.1.2 Edital/Chamada de Resultado de seleção de bolsista.

2.1.3 Termo de Compromisso do(s) Bolsista(s).

2.1.4 Ficha de Inscrição do(s) bolsista(s).

2.1.5 Plano de trabalho do(s) Bolsista(s).

2.1.6 Termo de Compromisso do Orientador.

2.1.7 Histórico Escolar atualizado do(s) bolsista.

2.1.8 Cópia do cartão do banco ou comprovante da conta corrente do(s) bolsista(s), que forneça os dados bancários (banco, agência e conta) para recebimento da bolsa.

2.2 Os documentos listados nos subitens 2.1.1 a 2.1.6 estão disponíveis em: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/extensao-e-cultura/formularios

2.3 Documentos entregues parcialmente preenchidos ou sem as devidas assinaturas serão desconsiderados.

3. Demais casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de cada ação de extensão, em conformidade com o que dispõe o Edital nº 288/GR/UFFS/2023.

A Diretora em exercício do Campus Chapecó, no uso de suas atribuições legais, torna pública a alteração do item 5.4 do Edital Nº 8/CCH/UFFS/2023, que trata do Programa de Auxílio Financeiro à Participação de Estudantes em Eventos Científicos Academicamente relevantes da UFFS, no âmbito do Campus Chapecó, para o ano de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"5.4 A seguinte documentação deverá ser encaminhada para a solicitação de auxílio:

I - Requerimento (Anexo I) devidamente preenchido e assinado;

II - Cópia de documento oficial de identificação com foto;

III - Cópia do Comprovante de Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso o número não conste no documento descrito no item anterior;

IV - Cópia do cartão bancário de conta corrente ativa, ou documento oficial emitido por instituição financeira; cujo titular seja, impreterivelmente, o estudante solicitante e que conste seu nome, número da agência e conta do solicitante;

V - Cópia de declaração que ateste que as informações referentes a projetos/programas, conforme item 4.1 II, assinada pelo proponente do projeto/programa ou tutor do grupo PET ou declaração do orientador que ateste as informações referentes ao item 4.1 III;

VI - Carta de aceite ou documento comprobatório que ateste a aprovação do trabalho a ser apresentado;

VII - Cópia do folder ou página da internet onde conste a tabela com os valores das taxas de inscrição, nos casos de eventos com essa despesa;

§1° Os originais dos documentos digitalizados encaminhados por e-mail deverão ser, obrigatoriamente, apresentados junto com os documentos da Prestação de Contas, item 7 do edital, para conferência de autenticidade.

§2° A autenticação dos documentos de solicitação de auxílio, com a apresentação do documento original e cópia, pode ser realizada por servidor da UFFS de acordo com os itens I a III do Art. 3 da Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018." (NR)

Documento arquivado no SIPAC por conta de erro de cadastramento.

O Conselho de Campus Chapecó - UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando o §3º do Art. 6º da Resolução Nº 16/CONSUNI/UFFS/2012 (alterada pela Resolução Nº 18/CONSUNI/UFFS/2015 e pela RESOLUÇÃO Nº 73/CONSUNI/UFFS/2021),

RESOLVE:

Art. 1º Constituir, ad referendum, a Comissão Eleitoral Local (CEL) para conduzir os trabalhos de escolha dos membros titulares e suplentes do Campus Chapecó no Conselho Universitário (CONSUNI), para cumprimento do mandato: setembro de 2023 a agosto de 2025, composta pelos seguintes integrantes:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às oito horas e dezenove minutos, pelo sistema Cisco Webex Meetings, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis (CGAE), do Conselho Universitário (CONSUNI), da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Graduação da UFFS, Jeferson Saccol Ferreira. Fizeram-se presentes à sessão, por videoconferência, os seguintes conselheiros: Fabiano Geremia (Pró-Reitor de Assuntos Estudantis) representantes docentes: Alessandra Regina Muller Germani (Campus Passo Fundo); Anderson André Genro Alves Ribeiro (Campus Erechim); Camila Elizandra Rossi, Clovis Alencar Butzge (suplente) (Campus Realeza); Elemar do Nascimento Cezimbra, Silvia Romão, Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira (Campus Laranjeiras do Sul); Elsio José Corá (Campus Chapecó); Anderson Spohr Nedel, Rosemar Ayres dos Santos (Campus Cerro Largo); representantes dos técnico-administrativos em educação: Ronnie Reus Schroeder (Campus Cerro Largo); representantes discentes: Ana Rosa dos Santos Becke (Campus Chapecó); Guilherme José Schons (suplente) (Campus Erechim); representante da comunidade regional do Paraná: Luiz Antonio de Souza; não compareceram à sessão por motivos justificados os conselheiros: João Alfredo Braida (Campus Chapecó); Antonio Marcos Myskiw (Campus Realeza); não compareceram à sessão os conselheiros: representantes docentes: Larissa Hermes Thomas Tombini e Siumar Pedro Tironi (suplente). Também, estiveram presentes: Eleine Maestri, Sandra de Avila Farias Bordignon, Adriana Folador (PROGRAD/DOP); Rosenei Cella (PROGRAD/DPGRAD) Ivan Maia Tomé (Campus Laranjeiras do Sul). Conferido o quórum, o Presidente saudou a todos e registrou o trágico falecimento da professora Jeane Barros de Souza Lima, do curso de Enfermagem, Campus Chapecó. A seguir, passou ao 1) Expediente: 1.1 Apreciação da Ata da 3ª Sessão Ordinária da CGAE, realizada em 13/04/2023. Registra-se que não houve manifestações contrárias e a ata foi aprovada por unanimidade. 1.2 Comunicados. Não houve manifestações. Logo, passou-se à 2) Ordem do dia: 2.1 Processo nº 23205.006005/2023-40 - Proposta do novo Histórico Institucional da UFFS; apreciação do Parecer da conselheira relatora Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira; 2.2 Processo nº 23205.006123/2023-58 - Projeto Pedagógico do Curso de Administração - Bacharelado, Campus Laranjeiras do Sul; apreciação do Parecer da Comissão relatora; 2.3 Processo nº 23205.008541/2023-80 - Relatório Institucional Consolidado das Atividades dos Grupos PET 2022; apreciação do Parecer do conselheiro relator Guilherme José Schons. A pauta foi aprovada pela maioria dos conselheiros, sendo registrada a manifestação contrária do conselheiro Guilherme José Schons por não constar para apreciação o Processo nº 23205.008710/2023-81 (PAFEP-TCC), de sua autoria. Na sequência, passou-se à apreciação do item 2.1 Processo nº 23205.006005/2023-40 - Proposta do novo Histórico Institucional da UFFS; apreciação do Parecer da conselheira relatora Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira. A conselheira relatora apresentou o parecer e o voto, no qual manifesta-se pela aprovação da matéria, ressalvada a necessidade de ajuste no último parágrafo do texto. Em votação, o voto e o parecer da relatora foram aprovados por consenso. Foi sugerida nova proposta de redação para o último parágrafo, pelo conselheiro Antonio Myskiw, conforme segue: “Com 13 anos de pleno funcionamento, a UFFS, está inserida na grande mesorregião da fronteira sul em seis campi, com um quadro de servidores docentes e técnicos que chegam a 1.500 pessoas e aproximadamente 10 mil estudantes de graduação e pós-graduação. A visibilidade e a identidade institucional é conhecida e, aos poucos, explicita as diferentes funções da universidade na sociedade: formar pessoas e, com elas, transformar as distintas realidades regionais, urbanas e rurais, via produção científica e cultural.” O destaque apresentado foi aprovado por consenso. Deverá ser publicada Decisão da CGAE. Na sequência, passou-se ao item 2.2 Processo nº 23205.006123/2023-58 - Projeto Pedagógico do Curso de Administração - Bacharelado, Campus Laranjeiras do Sul; apreciação do Parecer da Comissão relatora. O parecer foi apresentado pelo conselheiro Elemar do Nascimento Cezimbra, cujo voto da comissão relatora é pela devolução do processo aos proponentes do curso para que sejam atendidos os apontamentos apresentados. Após ampla discussão dos conselheiros e esclarecimentos do professor Ivan Maia Tomé (Coordenador do curso em pauta), houve o pedido de vistas da conselheira Silvia Romão. A discussão foi suspensa e será retomada na próxima sessão. O prazo para o envio do novo parecer pela conselheira é até o dia 30/05/2023. Logo passou-se ao item 2.3 Processo nº 23205.008541/2023-80 - Relatório Institucional Consolidado das Atividades dos Grupos PET 2022; apreciação do Parecer do conselheiro relator Guilherme José Schons. O conselheiro relator apresentou seu parecer e voto, no qual manifesta-se pela aprovação da matéria. Em discussão, não houve manifestações. Registra-se que o voto e o parecer do relator foram aprovados por consenso. Deverá ser publicada Decisão da CGAE. Registramos que a íntegra das votações e discussões realizadas nesta sessão encontram-se disponíveis para consulta, em áudio e vídeo, junto à respectiva Secretaria desta Câmara. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às dez horas e vinte e três minutos, da qual eu, Kelly Trapp, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo presidente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO E ASSUNTOS ESTUDANTIS (CGAE) DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Regimento Interno do CONSUNI e o Processo nº 23205.008541/2023-80,

DECIDE:

Art. 1º Aprovar o Relatório Institucional Consolidado dos grupos de tutoria do Programa de Educação Tutorial (PET), referente ao ano de 2022, da Universidade Federal da Fronteira Sul.

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis do Conselho Universitário (pelo sistema Cisco Webex Meetings), 4ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 15 de maio de 2023.

JEFERSON SACCOL FERREIRA

Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis

MARCELO RECKTENVALD

Presidente do Conselho Universitário

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO E ASSUNTOS ESTUDANTIS (CGAE) DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Regimento Interno do CONSUNI e o Processo nº 23205.006005/2023-40,

DECIDE:

Art. 1º Aprova Histórico Institucional para compor os Projetos Pedagógicos dos cursos de graduação, conforme Anexo I desta Decisão.

Art. 2º Fica revogada a Decisão Nº 2/CONSUNI CGRAD/UFFS/2014, de 25 de abril de 2014.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Sala das Sessões da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis do Conselho Universitário (pelo sistema Cisco Webex Meetings), 4ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 15 de maio de 2023.

JEFERSON SACCOL FERREIRA

Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis

MARCELO RECKTENVALD

Presidente do Conselho Universitário

Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às treze horas e trinta e três minutos, através de videoconferência pela plataforma Cisco Webex Meetings, com transmissão pelo Facebook - Conselhos Superiores da UFFS, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, Claunir Pavan. Participaram da sessão os seguintes conselheiros titulares: Charles Albino Schultz (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura), Everton Miguel da Silva Loreto (Pró-Reitor de Planejamento). Diretores de Campus: Jaime Giolo (Passo Fundo); Luis Fernando Santos Corrêa da Silva (Erechim); Bruno Munchen Wenzel (Cerro Largo); Martinho Machado Júnior (Laranjeiras do Sul). Docentes: Lísia Regina Ferreira (Campus Chapecó); Ilton Benoni da Silva e Isabel Rosa Gritti (Campus Erechim). Técnicos: Elisângela Ribas dos Santos (Campus Chapecó); Guilhermo Romero e Edson Antonio Santolin (Campus Realeza). Discentes: Alexandre Machado (Campus Realeza). Suplentes no exercício da titularidade: Claudio Claudino da Silva Filho (Docente Campus Chapecó); Izabel Aparecida Soares (Docente Campus Realeza); Márcio Pedroso Barbosa (TAE Reitoria). Acompanharam a sessão: Roseana Tenutti Setti (Suplente TAE Campus Realeza). Ausentes sem justificativa: Roberto Mauro Dall’Agnol e Gabriela Gonçalves de Oliveira (Direção Campus Chapecó); Marcos Antonio Beal e Ademir Roberto Freddo (Direção Campus Realeza); Regina Inês Kunz (Docente Campus Passo Fundo). Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, passou ao Expediente: 1.1 Apreciação da Ata da 3ª Sessão Ordinária de 2023: a ata foi aprovada com uma abstenção da conselheira Izabel Soares. 1.2 Comunicados: o Presidente informou que o Processo nº 23205.101948/2021-13, relativo à interposição de recurso da servidora Elisiane da Silva Quevedo ao Edital 677/GR/UFFS/2022 e aos seus Editais Provisório Edital 838/GR/UFFS/2022 e de resultado Final Edital 905/GR/UFFS/2022, referente ao Pleduca 2021.2 e parecer de relator junto a CAPGP, para o qual foi solicitado pedido de reexame, foi analisado na Terceira Sessão Ordinária do Consuni, ocorrida no dia dezenove de abril de 2023, e o parecer do relator com o voto “O Voto deste relator é pelo indeferimento do pedido de recurso da servidora, mantendo o entendimento manifestado pelo comitê do Pleduca – COPLE” não foi aprovado. Assim, ficou mantida a decisão desta Câmara. Informou ainda que o Processo 23205.001513/2020-99, relativo à solicitação de avaliação sobre a revogação da Resolução 7/CONSUNI CAPGP/UFFS/2019 e outros aspectos relativos ao Galpão Multicultural foi recolhido, em atendimento ao disposto no artigo setenta e dois do Regimento Interno. O conselheiro Jaime Giolo foi designado de ofício como novo relator, com prazo para entrega do parecer até o dia oito de junho de 2023. Sendo assim, a matéria entrará na Pauta da quinta sessão. Sem mais comunicados, o Presidente submeteu aos presentes a Ordem do Dia: 2.1 Processo 23205.004305/2020-41: minuta da Política de Dimensionamento e Alocação de Servidores TAE da UFFS, para designação de relatoria. Em regime de urgência, como item 2.2. o Processo 23205.013545/2023-80: solicitação de homologação do edital de concurso público para o magistério superior, com a justificativa: “Solicitamos a homologação do edital anexo, em regime de urgência, para que seja possível atender à necessidade institucional de contratação de professores efetivos para o segundo semestre de 2023.”. 2.3 Processo 23205.005987/2023-52: solicitação de construção de normativa para regulamentar e implementar Política Institucional de mobilidade de servidores, para análise do parecer da comissão relatora formada pelos conselheiros Elisângela Ribas dos Santos, Roseana Tenutti Setti e Vicente Neves da Silva Ribeiro. Em regime de votação, a pauta foi aprovada por consenso e, em seguida, o Presidente passou ao primeiro item: 2.1 Processo 23205.004305/2020-41: minuta da Política de Dimensionamento e Alocação de Servidores TAE da UFFS, apresentando os trabalhos realizados até então pela Comissão. Na sequência, foram aprovados como relatores para o processo os conselheiros Edson Antonio Santolin e Guilhermo Romero, com prazo para apresentação do parecer até o dia vinte e nove de junho de 2023. 2.2. Processo 23205.013545/2023-80: solicitação de homologação do edital de concurso público para o magistério superior. O presidente apresentou as principais informações do edital. Após, a conselheira Lisia Regina Ferreira sugeriu a inclusão da conjunção “e” e do sinal de vírgula, após o sinal de ponto e vírgula, no final da descrição de cada requisito que seja somatório ao próximo, para dar mais clareza à necessidade do candidato possuir ambos. 2.3 Processo 23205.005987/2023-52: solicitação de construção de normativa para regulamentar e implementar Política Institucional de mobilidade de servidores. O parecer da comissão relatora foi apresentado pela conselheira Roseana Tenutti Setti e aprovado por consenso. Após, foi debatida a formação da comissão em tema, tendo sido aprovada a indicação de até um representante TAE e de até um representante docente para comporem a Comissão, a partir da indicação dos Diretores de Campus, a ser solicitada pela Secretária desta Câmara, com prazo para as indicações até o dia vinte e seis de maio. Além dos representantes dos campi, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas deve indicar um membro para a Comissão. A comissão a ser instituída deve apresentar a primeira versão da minuta de regulamentação até o dia onze de agosto de 2023, para apreciação na sétima sessão ordinária. Cumprida a ordem do dia, sendo catorze horas e trinta e um minutos, o Presidente agradeceu aos presentes e declarou encerrada a sessão, da qual eu Aline Voss Perin, Secretária da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, lavrei a presente Ata que, aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo Presidente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS (CAPGP) DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº 23205.013545/2023-80,


RESOLVE:

Sala das Sessões da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas do Conselho Universitário, por meio de sistema de videoconferência Webex, 4ª Sessão Ordinária, em Chapecó-SC, 16 de maio de 2023.

 CLAUNIR PAVAN
Presidente da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas

MARCELO RECKTENVALD
Presidente do Conselho Universitário

ANEXO I

(RESOLUÇÃO Nº 53/CONSUNI CAPGP/UFFS/2023)

EDITAL Nº XXX/GR/UFFS/2023

CONCURSO PÚBLICO PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização de Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos da Carreira do Magistério Superior, para o Quadro Permanente da UFFS, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas e Federais, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; Lei nº 12.029, de 15 de setembro de 2009; Portaria nº 243, de 3 de março de 2011; Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011; Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; Decreto nº 8.259, de 29 de maio de 2014; Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014; Portaria Normativa SEGRT/MP nº 4, de 6 de abril de 2018; Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018; Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018; Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; Decreto nº 11.211, de 26 de setembro de 2022; e Portaria ME/GM nº 10.041/2021 para os campi da Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme a seguir especificado:

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Este Concurso Público será executado pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

1.2 Todas as informações relativas a este Concurso Público serão publicadas na página web https://concursos.uffs.edu.br/.

1.3 O candidato é o único e exclusivo responsável pelo acompanhamento das publicações referentes a todas as etapas do certame.

1.4 Os horários divulgados neste Edital e em publicações futuras, observam o horário oficial de Brasília/DF.

1.5 Todas as etapas do Concurso serão realizadas na cidade de Chapecó – SC.

1.6 Este Edital possui sete anexos: Anexo I – Relação das áreas, vagas, regime de trabalho e campus; Anexo II – Requisitos específicos para cada área de conhecimento; Anexo III – Pontos para as provas de conhecimento e didática; Anexo IV – Critérios de avaliação para a prova de conhecimento; Anexo V – Pontuação para a prova de títulos; Anexo VI – Critérios de avaliação para a prova didática; Anexo VII – Atribuições do Cargo de Professor do Magistério Superior Federal.

1.7 A qualquer tempo, o presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da UFFS, seja por motivo de interesse público, decretos governamentais ou exigência legal, em decisão fundamentada, sem que isso implique direitos à indenização ou à reclamação de qualquer natureza.

1.8 A jornada de trabalho dos candidatos aprovados e nomeados deverá ser cumprida durante o turno diurno e/ou noturno, para o desenvolvimento das atribuições do cargo conforme indicados no Anexo VII, de acordo com as necessidades da UFFS.

2. CRONOGRAMA

3. DA REMUNERAÇÃO

3.1 Tabela de Remuneração

Tabelas de remuneração contendo os valores de acordo com a Medida Provisória nº 1.170, de 28 de abril de 2023, anexos CLXXIV (Tabela I) e CLXXV (Tabelas I e III).

a) Professor de Magistério Superior - Regime de trabalho: 20 horas semanais.

b) Professor de Magistério Superior - Regime de trabalho: 40 horas Dedicação Exclusiva.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 O período de inscrições está disposto no cronograma deste edital.

4.2 O candidato deverá acompanhar os editais de homologação das inscrições.

4.3 O valor da taxa de inscrição será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) para todos os cargos.

4.3.1 A taxa de inscrição será restituída apenas em caso de cancelamento do certame.

4.4 Dos Procedimentos para Inscrição

4.4.1 A inscrição do candidato deverá ser efetuada para um único campus da UFFS e em uma única área de conhecimento. Na hipótese de múltiplas inscrições pagas, será considerada apenas a mais recente.

4.4.2 A inscrição será efetuada exclusivamente pela Internet, em https://concursos.uffs.edu.br/.

4.4.3 Para inscrever-se o candidato deverá:

a) Acessar o endereço https://concursos.uffs.edu.br/ e preencher o Requerimento de Inscrição e salvar/guardar o Comprovante de Inscrição gerado ao final;

b) Após finalizar o envio do Requerimento de Inscrição, deve imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e o Comprovante de Requerimento de Inscrição;

c) Efetuar o pagamento da GRU até o dia indicado no cronograma deste edital;

d) Realizar o pagamento exclusivamente em agências do Banco do Brasil S.A. (observado o horário de funcionamento das agências);

e) Enviar o comprovante de inscrição e comprovante de pagamento da GRU para o
e-mail inscricao.concursos@uffs.edu.br, com assunto “Inscrição Concurso”, até o dia indicado no cronograma deste edital.

4.5 Das Disposições Gerais sobre a Inscrição

4.5.1 A responsabilidade pelo provimento de informações verdadeiras no requerimento de inscrição é inteiramente do candidato.

4.5.2 Terá a inscrição indeferida o candidato que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.5.3 Observada a ocorrência de falsificação ou alteração de algum documento ou declaração, a falta de entrega de documentos comprobatórios exigidos, ou a prática de qualquer outro ato irregular no certame, o candidato será automaticamente excluído deste Concurso Público.

4.5.4 O candidato que necessitar qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la no Requerimento de Inscrição, indicando claramente quais são os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, serviços, etc.).

4.5.5 A candidata lactante que desejar amamentar durante a realização das provas deverá informar essa condição no ato da inscrição e, no dia da prova, levar um acompanhante (maior de dezoito anos), que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança.

4.5.5.1 Ao acompanhante não será permitido o uso de quaisquer dos objetos e equipamentos descritos no item 8.2.7.1 deste Edital durante a realização do certame.

4.5.6 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.5.7 Não serão concedidas condições especiais não solicitadas no ato da inscrição.

4.5.8 A UFFS não se responsabiliza por solicitações de inscrição via Internet não recebidas por motivo de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.5.9 É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea, bem como por qualquer forma não prevista neste Edital.

4.5.10 Não haverá isenção da taxa de inscrição (total ou parcial), exceto para os candidatos amparados pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, quais sejam: I - os candidatos que pertençam a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo nacional; II - os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

4.5.10.1 O cumprimento dos requisitos para a concessão da isenção deverá ser comprovado pelo candidato no momento da inscrição.

4.5.10.2 O candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção de que trata o item 4.5.11 estará sujeito a: I - cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado; II - exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo; III - declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

4.5.11 A solicitação de isenção da taxa de inscrição deve ser indicada no formulário de Requerimento de Inscrição, selecionando opção correspondente. Ainda, no período indicado no cronograma deste Edital, o candidato deve apresentar a seguinte documentação:

I - Para candidatos pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico:

a) Comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal;

b) Cópia dos documentos de identificação de todos os membros da família;

c) Comprovante de renda do último mês de todos os membros da família.

II - Para candidatos doadores de medula óssea:

a) Comprovante de cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula (Redome) e/ou entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

4.5.11.1 A documentação listada no item 4.5.11 e o Comprovante de Inscrição deverão ser enviados para o e-mail inscricao.concursos@uffs.edu.br, até às 23h59 do último dia indicado para solicitação de isenção de taxa de inscrição, com o assunto “Solicitação de Isenção”.

4.5.11.2 Ao fazer o requerimento de isenção da taxa de inscrição o candidato declara que todas as informações prestadas são verdadeiras, estando ciente das penalidades a que está sujeito em caso de informação falsa, nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

4.5.11.3 Não caberá recurso quanto ao indeferimento dos pedidos de isenção da taxa de inscrição.

4.5.12 O resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição será divulgado conforme previsto no cronograma deste edital, de forma a possibilitar aos candidatos que não tiveram a isenção da taxa de inscrição deferida participar do certame com o preenchimento de um novo Requerimento de Inscrição.

4.5.13 Os candidatos que tiverem seu pedido de isenção da taxa de inscrição indeferido, poderão efetuar novo Requerimento de Inscrição e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, dentro do prazo indicado no cronograma deste Edital.

4.5.14 São considerados documentos de identidade para preenchimento do Requerimento de Inscrição: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), Passaporte, Certificado de Reservista, Carteiras Funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).

4.5.14.1 O documento de identificação apresentado deve possuir foto que permita o reconhecimento de seu portador.

4.5.14.2 Para inscrições de candidatos estrangeiros será requerido como documento de identificação a cédula de identidade de estrangeiro ou o passaporte, exceto nos casos em que existam acordos ou tratados internacionais que prevejam equivalência de documentos de identidade.

4.6 Do Candidato com Deficiência

4.6.1 Ao candidato com deficiência, amparado pelo Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, fica assegurado o direito de se inscrever em Concurso Público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.

4.6.2 O candidato com deficiência que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá informar no Requerimento de Inscrição as condições especiais de que necessita e encaminhar laudo médico emitido nos últimos doze meses, atestando a necessidade de tais condições à UFFS, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência.

4.6.3 As solicitações de condições especiais para a realização das provas serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

4.6.4 O candidato com deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá preencher Requerimento de Inscrição, com justificativa acompanhada de parecer emitido por médico especialista da área de sua deficiência.

4.6.5 Não serão considerados como deficiência visual os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres, conforme estabelecido pelo Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.6.6 O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

4.6.7 Os candidatos com deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que tange ao horário de início, ao conteúdo e à correção das provas, assim como aos critérios de aprovação.

4.7 Da Entrega ou Envio dos Documentos referentes à Condição Especial ou à Condição de Deficiência.

4.7.1 Os documentos (original ou cópia autenticada) de que tratam os itens 4.6.2 e 4.6.4 deverão ser entregues juntamente com cópia do Requerimento de Inscrição, no período de inscrição, via Sedex com Aviso de Recebimento – AR, para UFFS – CONCURSO UFFS (PROGESP), Universidade Federal da Fronteira Sul, Rodovia SC 484 - Km 02, Bairro Fronteira Sul, Caixa Postal 181, Chapecó - SC, CEP: 89815-899.

4.8 Da Inscrição e Reserva de Vagas para Candidato com Deficiência (PcD)

4.8.1 Às pessoas com deficiência (PcD), nos termos do art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, da Lei Federal nº 7.853/89 e do Decreto Federal nº 9.508/18, é assegurado o direito de se inscrever neste Concurso, desde que as atribuições do cargo pretendido sejam compatíveis com a sua deficiência.

4.8.2 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se com deficiência, se aprovados no concurso terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por área do conhecimento/campus.

4.8.3 Aos candidatos inscritos como PcD serão reservadas 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas, independente da área ou da lotação e caso esse percentual resulte em número fracionado, será considerado o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento), conforme estabelece o artigo 5º, § 2º do Lei Federal nº 8.112/90.

4.8.4 As vagas reservadas aos candidatos PcD deste concurso serão definidas em sessão pública de sorteio, na data estabelecida no Cronograma deste Edital.

4.8.4.1 o número de vagas reservadas em cada campus será proporcional ao número de vagas oferecidas para o respectivo campus.

4.8.5 Para cargos que não tenham vaga reservada a candidatos PcD, a nomeação de candidatos classificados em lista PcD somente ocorrerá se o número total de candidatos empossados no cargo, por cidade de lotação, for superior a quatro, a fim de atender ao percentual mínimo de 5% (cinco por cento).

4.8.5.1 No caso de não haver candidato inscrito ou não habilitado para a vaga reservada por sorteio a candidatos inscritos como PcD, ou caso surjam novas vagas durante a vigência do concurso, a nomeação dar-se-á pela lista de candidatos aprovados da lista de ampla concorrência.

4.8.5.2 No surgimento de novas vagas, para áreas que não tiveram reserva a candidato PcD definida em sorteio, durante vigência do concurso, aplicando-se o percentual de cinco por cento das vagas para candidatos PcD, a 5ª vaga de cada cargo, por cidade de lotação, por antecipação do direito de reserva ao candidato PcD, será destinada ao primeiro candidato PcD classificado e homologado para a referida vaga. Os demais candidatos PcD classificados serão convocados, a cada intervalo de 20 vagas providas, para ocupar a 21ª, a 41ª, e a 61ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, relativamente à criação de novas vagas, durante o prazo de validade do concurso.

4.8.5.2.1 Somente haverá convocação se os candidatos tiverem sido homologados dentro do limite de vagas estabelecido no Decreto nº 9.739/19 computados os candidatos homologados na ampla concorrência, e os inscritos como Pessoa Negra.

4.8.6 O candidato com deficiência deverá declarar essa condição no ato da inscrição, especificando e comprovando a deficiência que possui em consonância com o art. 3º do Decreto Federal nº 9.508/18.

4.8.7 Os candidatos com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº 9.508/18, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.

4.8.8 Para concorrer a uma das vagas para candidatos com deficiência, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se candidato com deficiência, selecionando a opção correspondente no formulário de inscrição;

b) encaminhar na forma do subitem 4.7.1 deste Edital, cópia simples do Requerimento de Inscrição e laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

4.8.8.1 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada) e da cópia simples do Requerimento de Inscrição, conforme subitem 4.7.1, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A UFFS não se responsabilizará por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.

4.8.9 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de candidato com deficiência será divulgada conforme cronograma deste edital.

4.8.9.1 O candidato poderá entrar com recurso administrativo em até 48 horas da Homologação Provisória das Inscrições. O recurso deverá ser encaminhado mediante envio de e-mail para: inscricao.concursos@uffs.edu.br, com as devidas justificativas e comprovantes. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

4.8.10 Os candidatos que se declararem com deficiência, por ocasião da nomeação, serão convocados para se submeterem à perícia médica promovida por médico perito designado pela UFFS, que verificará a sua qualificação como deficiente ou não, ainda, no estágio probatório, haverá a designação de uma equipe multiprofissional que avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo/área e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.

4.8.11 Os candidatos, quando convocados, deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico original ou cópia autenticada que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.

4.8.11.1 A não-observância do disposto no subitem 4.8.12 deste Edital ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência, sendo o candidato classificado apenas na lista geral por cargo/área de conhecimento/campus.

4.8.12 O candidato com deficiência reprovado na perícia médica ou no decorrer do estágio probatório, em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo/área de conhecimento, será exonerado.

4.8.13 Os candidatos com deficiência, aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

4.8.14 O número máximo de candidatos aprovados na Prova Objetiva e classificados na condição de PcD, observada a ordem de classificação e o número máximo de aprovados, conforme subitem 4.8.5.2 e subitem 8.2.12, segue a tabela a seguir:

4.8.15 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o subitem 4.8.14, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente desclassificados no concurso público.

4.8.16 A inobservância do disposto no item 4.8 e respectivos subitens deste Edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

4.9 Da inscrição e reserva de vagas para candidatos negros

4.9.1 Os candidatos que, no ato da inscrição, se autodeclararem negros para fins de reserva de vagas, se aprovados no concurso, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por área de conhecimento/campus.

4.9.1.1 O candidato que se declarar negro concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.9.2 Aos candidatos inscritos como negros para fins de reserva de vagas, serão reservadas 20% (vinte por cento) do total das vagas oferecidas, independente da área ou da lotação.

4.9.2.1 Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será arredondado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

4.9.3 A observância do percentual de vagas destinadas aos candidatos negros dar-se-á durante todo o período de validade do concurso público, considerando-se cada vaga por área e localidade.

4.9.4 As vagas reservadas aos candidatos negros deste Concurso serão definidas em sessão pública de sorteio, na data estabelecida no cronograma deste Edital.

4.9.4.1 o número de vagas reservadas em cada campus será proporcional ao número de vagas oferecidas para o respectivo campus.

4.9.5 No caso de não haver candidato inscrito ou não habilitado para a vaga reservada por sorteio a candidatos negros, ou caso surjam novas vagas durante a vigência do concurso, a nomeação dar-se-á pela lista de candidatos aprovados da lista de ampla concorrência.

4.9.6 No surgimento de novas vagas para cargos que não tiveram reserva a candidatos negros definida em sorteio, aplicando-se o percentual de vinte por cento das vagas para candidatos negros, a 3ª vaga de cada cargo, por cidade de lotação, por antecipação do direito de reserva, será destinada ao primeiro candidato negro classificado e homologado para a referida vaga, enquanto os demais candidatos negros classificados serão convocados, a cada intervalo de cinco vagas providas, para ocupar a 8ª, a 13ª, a 18ª e a 23ª vagas, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação e o número máximo de candidatos aprovados conforme subitem 8.2.12, relativamente à criação de novas vagas, durante o prazo de validade do concurso.

4.9.7 Se o candidato negro estiver melhor classificado na lista geral, ele será nomeado por esta, permitindo-se o provimento do cargo, conforme subitem 4.9.6, por outra pessoa negra.

4.9.8 Vagas oriundas de nomeações de candidatos que não tomaram posse ou que não entraram em exercício, bem como as vagas provenientes de vacâncias de servidores aprovados por este certame, não serão consideradas como vaga nova para fins do disposto no subitem 4.9.6.

4.9.9 As vagas reservadas a candidatos negros que não forem providas por falta de candidatos aprovados nesta condição, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/área de conhecimento/campus.

4.9.10 Para concorrer a uma das vagas para negros deste Edital, o candidato deverá, no momento de sua inscrição, marcar em seu requerimento de inscrição a condição de pessoa negra e que deseja concorrer às vagas reservadas.

4.9.10.1 O disposto no item 4.9.10 se aplica às vagas reservadas por sorteio e às vagas oriundas durante o período de vigência do concurso.

4.9.10.2 Ao marcar a opção para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros, o candidato deverá assim se autodeclarar, no momento da inscrição no concurso público, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

4.9.10.3 O candidato negro que não marcar as duas opções indicadas no item 4.9.10 participará do certame em regime de ampla concorrência.

4.9.11 Até o final do período de inscrição do concurso, será facultado ao candidato desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, devendo formalizar sua desistência através do e-mail inscricao.concursos@uffs.edu.br. Deverá incluir no corpo do e-mail, além da declaração de desistência de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, o seu nome completo, número do documento pessoal registrado na inscrição e área em que se inscreveu.

4.9.11 A relação dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer nesta condição será divulgada na Internet, na página https://concursos.uffs.edu.br/, conforme cronograma deste edital.

4.9.12 Os candidatos negros, inscritos nesta condição, concorrerão concomitantemente às vagas para negros e às vagas destinadas à ampla concorrência, bem como às vagas de pessoa com deficiência, caso se declarem também deficientes, de acordo com a classificação no concurso.

4.9.13 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

4.9.14 O candidato inscrito como negro participará deste Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao(s) horário(s), ao(s) local(is) de aplicação das provas e às notas mínimas exigidas.

4.9.15 Os candidatos negros, aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

4.9.16 O número máximo de candidatos aprovados na Prova Objetiva e classificados na condição de candidato negro, observada a ordem de classificação e o número máximo de aprovados, conforme subitem 4.9.6 e subitem 8.2.12, segue a tabela abaixo:

4.9.17 A partir do 13º (décimo terceiro) aprovado na lista de classificação geral, a cada cinco aprovados nesta lista, acrescenta-se 1 (um) na lista de candidatos classificados na condição de candidato negro.

4.9.18 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o subitem 4.9.16, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente desclassificados no concurso público.

4.9.19 Conforme Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014 e a Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, alterada pela Portaria 14.635, de 14 de dezembro de 2021, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o candidato inscrito que solicitar cota para candidato negro, se aprovado no certame, deverá comparecer à sede da UFFS, na cidade de Chapecó-SC, em data, horário e local a serem definidos e publicados após resultado provisório geral do Concurso e antes do resultado final, para realização do procedimento de heteroidentificação.

4.9.20 Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas neste edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

4.9.21 Será convocada para o procedimento de heteroidentificação, no mínimo, a quantidade de candidatos equivalente a três vezes o número de vagas reservadas às pessoas negras previstas no edital, ou dez candidatos, o que for maior, resguardadas as condições de aprovação estabelecidas neste edital de concurso.

4.9.22 O candidato que não comparecer no horário e local definido para procedimento de heteroidentificação e análise de recurso, conforme item 4.9.20, será eliminado do concurso, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

4.9.23 A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

4.9.23.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo da realização do procedimento de heteroidentificação.

4.9.23.2 Não serão considerados, para os fins do caput, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

4.9.24 O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

4.9.25 O candidato que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do item 4.9.24, será eliminado do concurso público, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

4.9.26 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação, e que atender o critério de aprovação definido nos itens 8.2.12 e 8.2.13 do edital concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência.

4.9.26.1 O candidato que não atender os critérios definidos nos itens 8.2.12 e 8.2.13, ainda que aprovado nas demais etapas do certame, será desclassificado do concurso.

4.9.26.2 Não concorrerá às vagas destinadas a ampla concorrência e será eliminado do concurso público o candidato que apresentar autodeclaração falsa constatada em procedimento administrativo da comissão de heteroidentificação nos termos do parágrafo único do art. 2º da LEI Nº 12.990, DE 9 DE JUNHO DE 2014.

4.9.27 As hipóteses de que tratam os itens 4.9.26, 4.9.26.1 e 4.9.26.2 não ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

4.9.28 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado. As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este concurso público, não servindo para outras finalidades.

4.9.28.1 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

4.9.28.2 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

4.9.29 O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será publicado na página web https://concursos.uffs.edu.br do qual constarão os dados de identificação do candidato, a conclusão do parecer da comissão de heteroidentificação a respeito da confirmação da autodeclaração.

4.9.30 Os integrantes da Comissão de heteroidentificação devem manifestar por escrito, nos prazos estabelecidos no cronograma a ser publicado junto ao resultado provisório geral do concurso, à Comissão Permanente de Concurso, relações que podem ser qualificadas como de favorecimento ou de desfavorecimento para que a Comissão seja reorganizada de forma a desconstituir tais relações, utilizando para este fim os membros suplentes da referida comissão.

4.9.30.1 A manifestação de que trata o subitem 4.9.30 deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail para: concurso@uffs.edu.br, com as devidas justificativas, obedecido o cronograma publicado junto ao resultado provisório geral do concurso.

4.9.30.2 Para fins deste Edital serão consideradas relações que podem gerar favorecimento ou desfavorecimento as relações de amizade íntima, inimizade notória, parentesco e inter-relações profissionais e acadêmicas, como publicações conjuntas, orientação, relações diretas de trabalho.

4.9.31 O candidato poderá entrar com recurso administrativo em até 48 horas após a publicação do resultado do procedimento de heteroidentificação. O recurso deverá ser encaminhado mediante envio de e-mail para: concurso@uffs.edu.br, com as devidas justificativas. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

4.9.31.1 O candidato que solicitar recurso conforme item 4.9.31, deverá seguir os procedimentos publicados junto com o resultado provisório geral do Concurso, para fins de análise do recurso.

4.9.31.2 A análise dos recursos será realizada pela Comissão Recursal, composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

4.9.31.2.1 Não cabe recurso ao julgamento da Comissão Recursal.

4.9.32 O resultado do parecer das comissões será divulgado na página do concurso.

4.9.33 A inobservância do disposto no item 4.9 e respectivos subitens deste Edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos negros.

5. DA HOMOLOGAÇÃO E RECURSO DAS INSCRIÇÕES

5.1 A relação das inscrições homologadas será divulgada na página web https://concursos.uffs.edu.br/.

5.2 Os candidatos que efetuarem a inscrição e o pagamento no período previsto no Edital, e não tiverem suas inscrições homologadas, poderão entrar com recurso administrativo em até 48 horas da Homologação Provisória das Inscrições. O recurso deverá ser encaminhado mediante envio de e-mail para: inscricao.concursos@uffs.edu.br anexando o comprovante de inscrição acompanhado do comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) com o assunto - Recurso Inscrição Concurso.

6. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

6.1 São requisitos básicos para investidura em cargo público, conforme prevê o art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

a) a nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos na forma do disposto no art. 12, § 1º da Constituição Federal, e no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril 1972;

b) o gozo dos direitos políticos;

c) a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d) a idade mínima de 18 (dezoito) e máxima de 70 (setenta) anos;

e) o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

f) a aptidão física e mental;

g) não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

h) professores, técnicos e cientistas estrangeiros poderão participar do Concurso e serem investidos nos cargos para os quais forem aprovados e nomeados nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Lei nº 9.515, de 20 de novembro de 1997.

6.2 Para investidura no cargo, o candidato deverá atender também a todos os requisitos específicos da vaga pretendida, descritos pelo ANEXO II deste Edital.

6.3 Somente serão aceitos diplomas de Graduação e Pós-Graduação reconhecidos pela legislação federal vigente à data de posse no cargo. Os diplomas de Graduação e Pós-Graduação obtidos em instituição estrangeira somente serão aceitos se já estiverem revalidados no Brasil.

6.4 A aprovação no certame não representa o atendimento aos requisitos de titulação e demais requisitos estabelecidos neste Edital, os quais deverão ser comprovados no ato de posse conforme subitem 11.5.

7. DAS BANCAS EXAMINADORAS

7.1 A Banca Examinadora da Prova de Conhecimentos, da Prova Didática e da Prova de Títulos será composta por 3 (três) membros titulares e até 3 (três) membros suplentes, com titulação acadêmica igual ou superior à do cargo a ser provido e preferencialmente com formação acadêmica na área específica ou afim da vaga. Os membros das bancas podem ser diferentes nas etapas do concurso condicionado à disponibilidade deles.

7.1.1 Um dos membros da Banca Examinadora a presidirá, coordenando os trabalhos da Banca Examinadora durante o certame, conforme Portaria específica de designação, a ser divulgada na página web https://concursos.uffs.edu.br/.

7.2 Respeitadas as condições do item 7.1, poderão integrar a Banca Examinadora profissionais da Universidade Federal da Fronteira Sul, de outras Instituições de Ensino Superior reconhecidas pelo MEC e de Instituições de Ciência e Tecnologia, sejam eles efetivos ou visitantes, ativos ou aposentados.

7.3.1 Os membros suplentes poderão substituir os membros titulares a qualquer tempo em caso de impedimento dos membros, ou por motivo justificado.

7.4 O candidato que possuir ou identificar entre outros candidatos a existência de relações que possam implicar favorecimento ou desfavorecimento com um ou mais integrantes da Banca Examinadora (titular ou suplente), deverá, via requerimento específico disponível na página web do concurso, manifestar essa incompatibilidade em até 48 horas após a publicação da Portaria de Designação das Bancas Examinadoras com a descrição detalhada do impedimento. O formulário deverá ser enviado por meio eletrônico com a assinatura do candidato, empregando o endereço eletrônico informado pelo candidato no momento da inscrição e remetido para o endereço concurso@uffs.edu.br tendo como assunto “Declaração de relações de favorecimento ou desfavorecimento”. O candidato que não informar incompatibilidade declara tacitamente não haver impedimento para a composição da Banca Examinadora.

7.5 A Comissão de Concurso julgará os pedidos de incompatibilidade supra descritos e não caberá recurso contra a decisão.

7.5.1 Para fins deste Edital serão consideradas relações que podem gerar favorecimento ou desfavorecimento as relações de amizade íntima, inimizade, parentesco e inter-relações profissionais e acadêmicas, como publicações conjuntas, orientação, relações diretas de trabalho.

8. DAS REALIZAÇÃO DO CONCURSO

8.1 O Concurso Público constará das seguintes etapas:

a) Prova de Conhecimentos;

b) Prova Didática;

c) Prova de Títulos.

8.1.1 Todas as etapas do Concurso serão realizadas na cidade de Chapecó, nas datas especificadas no cronograma deste Edital, com locais e horários a serem divulgados na página web do Concurso: https://concursos.uffs.edu.br/.

8.1.1.1 O candidato deverá comparecer ao local da Prova de Conhecimentos munido de comprovante de inscrição e original do documento oficial de identidade com foto, informado na inscrição.

DA PROVA DE CONHECIMENTOS

8.2 A Prova de Conhecimentos, classificatória e eliminatória, será constituída de um texto acerca do ponto sorteado de uma lista de pontos constante do ANEXO III deste Edital.

8.2.1 Não será permitida a entrada de candidatos no local específico da prova após às 13h20 horas.

8.2.2 Na realização da Prova de Conhecimentos, o candidato redigirá no máximo seis laudas na versão definitiva da prova.

8.2.2.1 O candidato deverá preencher de próprio punho os dados de identificação, quando solicitado, nas folhas de prova (tanto nas folhas de rascunho quanto nas folhas definitivas) e conferir a correta numeração e a correta sequência de folhas.

8.2.2.2 O candidato não deverá proceder qualquer identificação nas folhas definitivas além do local expressamente indicado. Caso o candidato faça identificação pessoal em local não indicado ele será excluído do certame.

8.2.2.3 Apenas as folhas definitivas serão avaliadas pela Banca Examinadora, no entanto, todo material recebido pelo candidato deverá ser devolvido ao término da Prova de Conhecimentos.

8.2.2.4 Não haverá fornecimento de folhas adicionais nem substituição de folhas definitivas devido a erro do candidato.

8.2.3 A Prova de Conhecimentos visa a avaliação da capacidade de sistematização, de síntese, de argumentação e de domínio do tema relativo a um ponto sorteado de uma lista de pontos constantes do ANEXO III deste Edital.

8.2.4 Cada examinador da Banca Examinadora, individualmente, atribuirá à Prova de Conhecimentos uma nota de 0 (zero) à 10 (dez) em observância aos critérios de avaliação estabelecidos no ANEXO IV do presente Edital, expressando o motivo da atribuição de pontuação de cada item avaliado.

8.2.4.1 A média de Prova de Conhecimentos será calculada através da média aritmética das três notas atribuídas pela Banca Examinadora, considerando até duas casas decimais após a vírgula.

8.2.4.2 Será considerado reprovado na Prova de Conhecimentos o candidato que obtiver média aritmética menor do que 6,0 (seis vírgula zero), sendo registrada até duas casas decimais após a vírgula.

8.2.4.3 Os candidatos reprovados na Prova de Conhecimentos não participarão das etapas posteriores do certame.

8.2.4.4 As provas de conhecimento não serão fornecidas aos candidatos, ficando sob guarda da Comissão Permanente de Concurso.

8.2.5 O ponto para a Prova de Conhecimentos será sorteado no dia da Prova, em local indicado pela Comissão Permanente de Concurso.

8.2.6 O número do ponto sorteado para a Prova de Conhecimentos será o mesmo para todos os candidatos inscritos na área de concurso.

8.2.7 A Prova de Conhecimentos terá duração de 4h (quatro horas), sendo os 30 (trinta) minutos iniciais exclusivamente destinados à consulta a livros ou apontamentos, podendo o candidato fazer anotações em folhas de rascunhos. Porém, estas anotações não poderão ser usadas durante a realização da prova de Conhecimentos.

8.2.7.1 Durante a Prova de Conhecimentos, inclusive durante o período de consulta a materiais, é expressamente proibida a comunicação e a troca de materiais entre os candidatos, bem como a posse ou utilização de qualquer material, equipamentos mecânicos e/ou eletrônicos, tais como computadores, tablets, telefones celulares e outros que não sejam expressamente autorizados por esse Edital ou pela comissão permanente de concurso. Os candidatos não poderão utilizar véus, bonés, chapéus, gorros, lenços, aparelhos auriculares (à exceção de candidato inscrito na condição de Pessoa com Deficiência Auditiva, cuja condição deverá estar previamente informada na lista de candidato que solicitou atendimento especial, conforme subitem 4.6.2), óculos escuros, ou qualquer outro adereço que lhes cubra a cabeça, os olhos e os ouvidos ou parte do rosto (exceto máscara de proteção, quando aplicável).

8.2.7.1.1 Caso o candidato se apresente para a realização da Prova portando qualquer objeto ou adereço ou com qualquer tipo de aparelho eletrônico especificados no item 8.2.7.1, esse material deverá ser identificado e lacrado pelo próprio candidato, antes do início da Prova, por meio de embalagem fornecida para tal fim pela UFFS. Os celulares deverão ser desligados e acondicionados nessa embalagem. Se assim não proceder, o candidato será excluído do Concurso. Esse material será acomodado em local a ser indicado pelos fiscais da sala de Prova e ali deverá ficar durante o período de permanência do candidato no local de Prova. A UFFS não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos, que ocorram no local de realização da Prova, nem por danos neles causados.

8.2.7.2 O candidato que desrespeitar o contido no item 8.2.7.1 será desclassificado do certame.

8.2.7.3 O horário destinado à consulta será computado no total de duração da Prova de Conhecimentos, podendo o candidato portar neste período os seguintes materiais: livros, apostilas, folhas avulsas e anotações.

8.2.7.4 O horário de consulta encerra-se às 14 horas, quando o candidato deverá preparar-se para receber as folhas de prova e guardar todos os seus materiais: livros, apostilas, folhas avulsas, anotações e qualquer outro tipo de material que a fiscalização de sala julgue necessário.

8.2.7.5 As folhas de rascunho e as laudas definitivas de prova somente serão entregues a partir das 14 horas, ainda que o candidato opte por não realizar consulta a materiais durante o tempo em que é permitido.

8.2.7.6 O candidato receberá 4 folhas de rascunho.

8.2.7.7 A Prova de Conhecimentos definitiva deverá ser redigida com caneta esferográfica de tinta azul ou preta. A caneta empregada para realização da prova deverá ser de material transparente.

8.2.8 Durante a realização da Prova de Conhecimentos, nenhum candidato poderá deixar a sala de prova sem estar acompanhado por uma pessoa indicada pelo fiscal de sala.

8.2.9 Será permitido ao candidato entregar a sua prova somente após decorrido uma hora e trinta minutos do início da prova. Depois da entrega da prova ao fiscal, o candidato não poderá permanecer no local da prova.

8.2.10 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as respectivas provas e se retirarem do local simultaneamente, assinando a ata.

8.2.11 Os candidatos aprovados serão ordenados de forma decrescente segundo a grandeza da nota média obtida nessa etapa.

8.2.12 O número máximo de candidatos aprovados na Prova de Conhecimento segue a tabela abaixo, conforme o Decreto nº 11.211, de 26 de setembro de 2022.

8.2.12.1 Os candidatos não classificados no quantitativo máximo de aprovados de que trata o item 8.12.12, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público.

8.2.13 Quando houver candidatos empatados na última posição que completar o número de candidatos aptos para realizarem as demais etapas do certame, todos esses candidatos empatados serão considerados aptos e terão o direito de prosseguir no certame.

8.2.14 Do resultado provisório da Prova de Conhecimentos caberá recurso, a ser interposto mediante preenchimento de formulário próprio, por meio da página web do Concurso, em até 48 horas após a publicação do seu resultado.

8.2.15 O recurso deve conter objetivamente e claramente o(s) item(ns) que está(ão) sendo solicitado(s) para revisão, além de justificativa e fundamentação sobre a pertinência da revisão do(s) item(ns).

8.2.16 Contra o julgamento do recurso previsto no item antecedente não caberá recurso.

8.2.17 Somente os candidatos aprovados e classificados na Prova de Conhecimentos estarão aptos para as demais etapas respeitando as quantidades expressas no Item 8.2.12.

DA PROVA DIDÁTICA

8.3 A Prova Didática será pública, com duração mínima de 40 (quarenta) minutos e máxima de 50 (cinquenta) minutos, sobre o ponto sorteado pela Comissão Permanente de Concurso com antecedência mínima de 36 (trinta e seis) horas do início da realização da prova didática.

8.3.1 A Comissão Permanente de Concurso procederá ao sorteio do ponto para a prova de conhecimento e para a prova didática no dia e horário indicados no cronograma. O número do ponto sorteado para a Prova Didática será o mesmo para todos os candidatos.

8.3.1.1 O resultado do sorteio será publicado na página web do concurso.

8.3.1.2 O ponto sorteado para a Prova de Conhecimentos será automaticamente excluído da lista de pontos para a Prova Didática.

8.3.2 Para a Prova Didática, os candidatos deverão comparecer no horário e local definidos para esta etapa, que serão publicados na página do Concurso.

8.3.2.1 Os candidatos serão ordenados para apresentação da prova didática de acordo com a ordem crescente do número de inscrição.