Semana de 13 de janeiro a 18 de janeiro de 2025

De 13 de janeiro de 2025 até 18 de janeiro de 2025

PROPLAN	PORTARIA Nº 247/PROPLAN/UFFS/2025
GR	EDITAL Nº 12/GR/UFFS/2025 EDITAL Nº 13/GR/UFFS/2025 EDITAL Nº 14/GR/UFFS/2025 EDITAL Nº 15/GR/UFFS/2025 EDITAL Nº 16/GR/UFFS/2025 EDITAL Nº 17/GR/UFFS/2025 (RETIFICADO) EDITAL Nº 18/GR/UFFS/2025 (ALTERADO) EDITAL Nº 19/GR/UFFS/2025 EDITAL Nº 20/GR/UFFS/2025 EDITAL Nº 21/GR/UFFS/2025 EDITAL Nº 22/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 15/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 16/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 17/GR/UFFS/2025 (RETIFICADA) PORTARIA DE PESSOAL Nº 18/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 19/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 20/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 21/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 22/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 23/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 24/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 25/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 26/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 27/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 28/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 29/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 30/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 31/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 32/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 33/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 34/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 35/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 36/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 37/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 38/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 39/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 40/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 41/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 42/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 43/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 44/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 45/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 46/GR/UFFS/2025 (RETIFICADA) PORTARIA DE PESSOAL Nº 47/GR/UFFS/2025 (RETIFICADA) PORTARIA DE PESSOAL Nº 48/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 49/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 50/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 51/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 52/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 53/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 54/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 55/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 56/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 57/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 58/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 59/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 60/GR/UFFS/2025 PORTARIA DE PESSOAL Nº 61/GR/UFFS/2025 PORTARIA Nº 3844/GR/UFFS/2025 PORTARIA Nº 3845/GR/UFFS/2025 PORTARIA Nº 3846/GR/UFFS/2025 PORTARIA Nº 3847/GR/UFFS/2025 PORTARIA Nº 3848/GR/UFFS/2025 PORTARIA Nº 3849/GR/UFFS/2025 (REVOGADA) PORTARIA Nº 3850/GR/UFFS/2025
PPG SBPAS	EDITAL Nº 2/PPG SBPAS/UFFS/2025
CAPPGCL	EDITAL Nº 1/CAPPGCL/UFFS/2025
PROPEPG	PORTARIA Nº 302/PROPEPG/UFFS/2025 PORTARIA Nº 303/PROPEPG/UFFS/2025 PORTARIA Nº 304/PROPEPG/UFFS/2025 PORTARIA Nº 305/PROPEPG/UFFS/2025 PORTARIA Nº 306/PROPEPG/UFFS/2025
CCENFCH	RESOLUÇÃO Nº 10/CCENFCH/UFFS/2025
PROAD	PORTARIA Nº 1958/PROAD/UFFS/2025 PORTARIA Nº 1959/PROAD/UFFS/2025 (REVOGADA) PORTARIA Nº 1960/PROAD/UFFS/2025 PORTARIA Nº 1961/PROAD/UFFS/2025 PORTARIA Nº 1963/PROAD/UFFS/2025 PORTARIA Nº 1964/PROAD/UFFS/2025 PORTARIA Nº 1965/PROAD/UFFS/2025 PORTARIA Nº 1966/PROAD/UFFS/2025 PORTARIA Nº 1967/PROAD/UFFS/2025 PORTARIA Nº 1968/PROAD/UFFS/2025 PORTARIA Nº 1969/PROAD/UFFS/2025 PORTARIA Nº 1970/PROAD/UFFS/2025 (ANULADA) PORTARIA Nº 1971/PROAD/UFFS/2025 PORTARIA Nº 1972/PROAD/UFFS/2025 PORTARIA Nº 1973/PROAD/UFFS/2025 PORTARIA Nº 1974/PROAD/UFFS/2025 PORTARIA Nº 1975/PROAD/UFFS/2025 PORTARIA Nº 1976/PROAD/UFFS/2025 PORTARIA Nº 1977/PROAD/UFFS/2025 PORTARIA Nº 1978/PROAD/UFFS/2025 PORTARIA Nº 1979/PROAD/UFFS/2025 PORTARIA Nº 1980/PROAD/UFFS/2025 PORTARIA Nº 1981/PROAD/UFFS/2025
PPGH	EDITAL Nº 1/PPGH/UFFS/2025
PROGRAD	EDITAL Nº 2/PROGRAD/UFFS/2025 EDITAL Nº 3/PROGRAD/UFFS/2025 (RETIFICADO) EDITAL Nº 4/PROGRAD/UFFS/2025 PORTARIA Nº 649/PROGRAD/UFFS/2025
ACAD ER	EDITAL Nº 1/ACADER/UFFS/2025
GDIR ER	PORTARIA Nº 86/CER/UFFS/2025

PROPLAN

PORTARIA Nº 247/PROPLAN/UFFS/2025

2025-01-15

Altera Portaria nº 117/PROPLAN/UFFS/2022 que designa servidores para atuar como Coordenadores responsáveis por acompanhar o andamento e a execução do Termo de Cooperação, Processo nº 23205.021778/2021-94

O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19 de junho de 2012, publicada no Boletim Oficial da UFFS,

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR as alíneas a e b do inciso I do Art. 1º da Portaria nº 117/PROPLAN/UFFS/2022 , de 15 de março de 2022, publicada no Boletim Oficial da UFFS, que designa servidores para atuar como Coordenadores responsáveis por acompanhar o andamento e a execução do Termo de Cooperação, Processo nº 23205.021778/2021-94, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“a) Coordenadora Titular: LISANDRA ALMEIDA LISOVSKI, Professora de Magistério Superior, Siape 2142296;

b) Coordenadora Substituta: RENATA PORTUGAL OLIVEIRA, Professora de Magistério Superior, Siape 2279284.” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

Chapecó-SC, 15 de janeiro de 2025.

Jose Martins dos Santos

Pró-Reitor de Planejamento em exercício

Documento Histórico

PORTARIA Nº 247/PROPLAN/UFFS/2025

EDITAL Nº 12/GR/UFFS/2025

2025-01-13

HOMOLOGAÇÃO FINAL DAS INSCRIÇÕES DO EDITAL Nº 730/GR/UFFS/2024 PARA COORDENAÇÃO DE CURSO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NA UFFS

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a homologação final das inscrições do EDITAL Nº 730/GR/UFFS/2024, de seleção de candidatos para Coordenação de Curso do Programa Universidade Aberta do Brasil na UFFS.

1 DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS

1.1 Especialização em Ensino de Ciências “Ciência é 10!”

Nº DE CANDIDATOS	CANDIDATO
01	Erica do Espirito Santo Hermel

1.2 Especialização em Gestão Escolar

Nº DE CANDIDATOS	CANDIDATO
01	Oto João Petry

Chapecó-SC, 13 de janeiro de 2025.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 12/GR/UFFS/2025

EDITAL Nº 13/GR/UFFS/2025

2025-01-13

RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 730/GR/UFFS/2024 PARA COORDENAÇÃO DE CURSO DO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NA UFFS

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o EDITAL Nº 730/GR/UFFS/2024, que trata da Seleção de Candidatos para Coordenação de Curso do Programa Universidade Aberta do Brasil na UFFS, divulga o resultado final da seleção.

1 DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

1.1 Especialização em Ensino de Ciências “Ciência é 10!

Classificação	Candidato	Experiência no magistério superior presencial ou a distância (0,05 por mês - mínimo de 36 meses e máximo 48 meses) (máx. 2,4)	Titulação (Mestrado 3 pontos e Doutorado 6 pontos).	Participação no Grupo de Trabalho de desenvolvimento do projeto pedagógico do curso (membro do GT: 03 pontos; Presidente do GT: 05 pontos)	Pontuação Total
1º	Erica do Espirito Santo Hermel	2,40	6,00	5,00	13,40

1.2 Especialização em Gestão Escolar

Classificação	Candidato	Experiência no magistério superior presencial ou a distância (0,05 por mês - mínimo de 36 meses e máximo 48 meses) (máx. 2,4)	Titulação (Mestrado 3 pontos e Doutorado 6 pontos).	Participação no Grupo de Trabalho de desenvolvimento do projeto pedagógico docurso (membro do GT:03 pontos; Presidente do GT: 05 pontos)	PontuaçãoTotal
1º	Oto João Petry	2,40	9,00	5,00	16,40

2 DOS RECURSOS

2.1 O candidato poderá interpor recurso a homologação das inscrições e ao resultado provisório após a publicação do resultado da etapa no sítio da UFFS.

2.2 Os recursos deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico <uab@uffs.edu.br >, contendo o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de revisão.

2.3 Serão indeferidos os recursos fora do prazo, ou que não atenderem aos dispositivos estabelecidos no item anterior.

2.4 A decisão da Comissão de Seleção será disponibilizada na página da UAB no site institucional.

Chapecó-SC, 13 de janeiro de 2025.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 13/GR/UFFS/2025

EDITAL Nº 14/GR/UFFS/2025

2025-01-14

SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU PROGRAMA DE APRIMORAMENTO PROFISSIONAL EM MEDICINA VETERINÁRIA

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital do Processo de Seleção de candidatos para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Programa de Aprimoramento Profissional em Medicina Veterinária (PAPMV), para ingresso no primeiro semestre de 2025.

1 DO CURSO, DO LOCAL DE OFERTA E DAS VAGAS

1.1 O Programa de Aprimoramento Profissional em Medicina Veterinária (PAPMV), disponibiliza 05 vagas, para oferta na UFFS, Campus Realeza - PR.

1.2 As vagas serão ofertadas por área do conhecimento em Medicina Veterinária, sendo:

1.2.1 Uma (1) vaga para área de Anestesiologia Veterinária;

1.2.2 Uma (1) vaga para área de Clínica Cirúrgica de Pequenos Animais;

1.2.3 Uma(1) vaga para área de Clínica Médica de Pequenos Animais;

1.2.4 Uma(1) vaga para área de Diagnóstico por Imagem Veterinária;

1.2.5 Uma(1) vaga para área de Patologia Clínica Veterinária.

1.3 O preenchimento total das vagas ofertadas fica condicionado à aprovação de candidatos no Processo Seletivo.

2 DO PÚBLICO-ALVO

2.1 O PAPMV é ofertado para candidatos Médicos Veterinários graduados em Cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, e cujos diplomas tenham sido expedidos em no máximo 3 (três) anos até a data da matrícula. Os candidatos devem possuir, ainda, registro junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná - CRMV/PR, nos termos da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968.

3 DOS OBJETIVOS

3.1 O PAPMV tem por objetivo capacitar médicos veterinários, aprimorando-os a fim de torná-los aptos a realizar diagnósticos, tratamento e formas de controle das enfermidades que acometem os animais, participando ativamente na melhoria da qualidade de vida dos pacientes, contribuindo com a manutenção da saúde única e a promoção do desenvolvimento socioeconômico e tecnológico da região sudoeste do Paraná.

3.2 São objetivos específicos do curso:

I - Promover formação profissional aprimorada nas áreas de Clínica Médica de Pequenos Animais, Clínica Cirúrgica de Pequenos Animais, Anestesiologia, Diagnóstico por Imagem, Anatomia Patológica Veterinária, Patologia Clínica Veterinária e Clínica, Cirurgia e Reprodução de Grandes Animais;

II - Capacitar e incentivar a integração entre o ensino, pesquisa e extensão;

III - Promover o aprimoramento de conhecimentos, habilidades e atitudes indispensáveis ao exercício da Medicina Veterinária por meio de treinamento intensivo profissional em serviço, sob supervisão;

IV - Desenvolver no Médico Veterinário aprimorando senso de responsabilidade inerente ao exercício de suas atividades profissionais;

V - Estimular e desenvolver o espírito da investigação científica, através do estímulo à educação continuada; Estimular a capacidade crítica das atividades médicas veterinárias, considerando-as em seus aspectos éticos, regionais, socioeconômicos e científicos;

VI - Conceber e desenvolver, em ambientes ambulatoriais, laboratoriais, cirúrgicos e, a campo, estudos em relação às diversas condições mórbidas que acometem os animais;

VII - Auxiliar na vigilância epidemiológica dos agravos e enfermidades, sobretudo àquelas com potencial zoonótico;

VIII - Aperfeiçoar os métodos de diagnóstico veterinário que conduzam ao tratamento mais eficaz e menos oneroso aos proprietários;

IX - Elaborar e difundir tecnologias inovadoras e técnicas modernas nas diversas áreas da Medicina Veterinária visando maior conforto e segurança ao paciente;

X - Proporcionar aos Médicos Veterinários recém-egressos dos Cursos de graduação os conhecimentos estritamente práticos e específicos, necessários para a sua inserção no mercado de trabalho;

XI - Formar recursos humanos qualificados para atuar profissionalmente na área de Medicina Veterinária dentro dos preceitos de Saúde Única e das necessidades da população regional;

XII - Garantir atendimento de qualidade e humanitário à população de Realeza e região.

4 DA ESTRUTURA CURRICULAR

4.1 O curso de pós-graduação lato sensu Programa de Aprimoramento Profissional em Medicina Veterinária (PAPMV) apresenta os seguintes componentes curriculares:

Módulo	Componente Curricular	Carga horária
I	Metodologia da Pesquisa	30h
	Discussão de Casos Clínicos I	180h
	Práticas Supervisionadas em Serviços Veterinários I	1.710h
II	Discussão de Casos Clínicos II	180h
	Práticas Supervisionadas em Serviços Veterinários II	1.710h
	Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)	30h
	Carga Horária Total	3.420h

4.2 A carga horária, o corpo docente e o calendário do curso, bem como demais informações estarão disponíveis na página do Curso no site da UFFS (https://www.uffs.edu.br)

4.3 Semanalmente, os aprimorandos devem cumprir 40 horas, das quais 90% correspondem a atividades práticas de treinamento em serviço e 10% de atividades teóricas de formação na Área, incluindo supervisão e orientação.

4.4 O Aprimorando terá direito a quatro semanas de descanso por ano, que podem ser fracionadas em dois períodos, de acordo com as necessidades e interesse da instituição.

4.5 O candidato selecionado fará jus à Bolsa de Educação pelo Trabalho, no valor de R$ 1.680,00 e receberá acompanhamento e orientação, de responsabilidade da Universidade, durante 24 meses.

4.6 O itinerário formativo considera 90% da carga horária em atividades práticas supervisionadas ou teórico-práticas e no mínimo 10% em atividades teóricas ou de orientação.

4.7 As atividades práticas são realizadas no ambiente hospitalar da Superintendência Unidade Hospitalar Veterinária Universitária (SUHVU), dentro das áreas específicas e sob supervisão e orientação dos Preceptores, respeitando seus horários, escalas e regimentos.

5 DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo formulário disponibilizado no link:<https://sigaa.uffs.edu.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?aba=p-lato&nivel=L> no período definido no cronograma deste edital (item 6) e deverão ser feitas para uma única área de conhecimento.

5.2 Além do preenchimento dos dados solicitados no link de inscrição, os candidatos devem anexar os seguintes documentos digitalizados e legíveis, no formato Portable Document Format (PDF), não excedendo 02 (dois) MB, obedecendo a sequência estabelecida abaixo:

a) Documento de identidade válido, tais como RG, CNH, Carteira de Trabalho e, no caso de estrangeiro, Registro Nacional Migratório (RNM) ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou documento que comprove a solicitação destes documentos na Polícia Federal;

b) Comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site (www.receita.fazenda.gov.br);

c) Certidão de Nascimento ou Casamento;

d) Registro Nacional Migratório (RNM) ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou documento que comprove a solicitação destes documentos na Polícia Federal (somente para estrangeiros ou refugiados);

e) Diploma de curso superior em Medicina Veterinária reconhecido pelo MEC. Candidatos cujos diplomas ainda não tiverem sido expedidos pela IES até a data da matrícula, deverão apresentar certificado de conclusão de curso ou então declaração original da IES, que indique a conclusão de todos os componentes curriculares e a data em que ocorreu a colação de grau. No caso de apresentação de certidão/declaração, o candidato terá o prazo de até 60 dias após a data de colação de grau para apresentar a cópia do diploma, sob pena de ter a matrícula cancelada;

f) Histórico escolar de curso superior;

g) Curriculum vitae devidamente preenchido em plataforma Lattes, documentado, com a ficha de pontuação do curriculum preenchida conforme modelo apresentado no ANEXO I .

h) Documento comprobatório de estar em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino entre 18 e 45 anos, nos termos do art. 5º da LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 (Lei do Serviço Militar) - frente, verso e parte interna (onde consta a assinatura do portador) (somente para brasileiros);

i) Certidão de quitação eleitoral atualizada (emitida pelo site www.tse.jus.br), somente para brasileiros;

j) Cópia da Carteira de identidade profissional do Conselho Regional de Medicina Veterinária - Paraná (CRMV-PR), ou protocolo de solicitação e tramitação de inscrição junto ao referido Conselho.

k) Comprovante de vacina da Rubéola de acordo com a Lei Estadual/PR 11.039/1995 (para mulheres até os 40 anos);

5.3 As inscrições dos candidatos serão homologadas após a verificação da documentação pela Comissão de Seleção.

6 DO CRONOGRAMA

Etapa	Evento	Datas
01	Período de inscrição	20/01/2025 a 10/02/2025
02	Divulgação Provisória das inscrições	A partir do dia 11/02/2025
03	Homologação Final das inscrições	A partir do dia 13/02/2025
04	Avaliação escrita ( Campus Realeza-PR)	17/02/2025 (8:00 - 12:00)
05	Resultado da avaliação escrita	A partir 18/02/2025
06	Resultado Avaliação do Curriculum vitae	A partir de 21/02/2025
07	Resultado final	A partir de 24/02/2025
08	Efetivação da matrícula	27/02/2025 a 28/02/2025
09	Previsão de início das Atividades	10/03/2025

7 DO PROCESSO SELETIVO

7.1 O processo de seleção será conduzido por Comissão de Seleção específica designada por portaria.

7.2 A seleção será realizada em etapa única (eliminatória e classificatória).

7.3 A seleção será constituída por:

7.3.1 Verificação da documentação de inscrição e documentos comprobatórios de conclusão de curso de graduação (diploma), segundo este edital.

7.3.2 Avaliação teórica escrita com conteúdo geral referente área específica, identificada pelo candidato no momento da inscrição, com vistas a bibliografia constante no ANEXO II , com peso 7 (sete).

7.3.3 Avaliação do Curriculum vitae com peso 3 (três).

7.4 Os candidatos serão classificados de acordo com as maiores médias, até o limite de vagas disponíveis. Os demais aprovados comporão lista de espera.

7.5 Em caso de empate, o critério a ser utilizado é o de maior idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

7.6 A divulgação da relação dos aprovados será por ordem alfabética. A homologação do resultado final ocorrerá por divulgação dos aprovados em ordem de classificação e dos respectivos suplentes.

7.7 As Preceptorias e Tutorias serão distribuídas entre os docentes do PAPMV, após o processo seletivo, de acordo com a disponibilidade destes e área do aprimorando.

7.8 Os candidatos aprovados dentro do limite de vagas serão matriculados automaticamente pela Secretaria de Pós-Graduação e notificados por e-mail.

8 DOS RECURSOS

8.1 O candidato poderá interpor recurso aos resultados provisórios em até vinte e quatro horas (24h) após a publicação dos mesmos no site do curso, conforme o cronograma deste edital.

8.2 Os recursos deverão ser encaminhados à Secretaria de Pós-Graduação do campus Realeza através do e-mail sgc.re@uffs.edu.br, no qual devem constar o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de revisão.

8.3 Serão indeferidos os recursos fora do prazo, ou que não atenderem aos dispositivos estabelecidos no item anterior.

8.4 A Comissão de Seleção emitirá decisão em até 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de recursos.

8.5 A decisão da Comissão de Seleção será comunicada por meio do e-mail do interessado.

9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 A qualquer tempo, e a critério da Comissão de Seleção, se constatada a apresentação de documentos e/ou assinaturas inidôneas, será considerada cancelada a inscrição e/ou a matrícula do candidato.

9.2 Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

9.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção e Pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da UFFS.

Chapecó-SC, 14 de janeiro de 2025.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 14/GR/UFFS/2025

EDITAL Nº 15/GR/UFFS/2025

2025-01-14

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 9/GR/UFFS/2025 QUE CONVOCA PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do preâmbulo do EDITAL Nº 9/GR/UFFS/2025, que convoca Professor do Magistério Superior Substituto classificado conforme EDITAL Nº 399/GR/UFFS/2024.

ONDE SE LÊ:

“O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, convoca o Professor do Magistério Superior Substituto, classificado conforme EDITAL Nº 399/GR/UFFS/2024, de 26 de junho de 2024, publicado no DOU de 27 de junho de 2024, Homologado pelo EDITAL Nº 446/GR/UFFS/2024, de 24 de julho de 2024, a comparecer a partir da publicação deste até as 16h30 horas do dia 07 de agosto de 2024, no respectivo campus da vaga concorrida, conforme endereço e horários especificados no item 2, para apresentar a documentação exigida para sua contratação, conforme item 3.”

LEIA-SE:

“O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, convoca o Professor do Magistério Superior Substituto, classificado conforme EDITAL Nº 399/GR/UFFS/2024, de 26 de junho de 2024, publicado no DOU de 27 de junho de 2024, Homologado pelo EDITAL Nº 446/GR/UFFS/2024, de 24 de julho de 2024, a comparecer a partir da publicação deste até as 16h30 horas do dia 17 de janeiro de 2025, no respectivo campus da vaga concorrida, conforme endereço e horários especificados no item 2, para apresentar a documentação exigida para sua contratação, conforme item 3.”

Chapecó-SC, 14 de janeiro de 2025.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 15/GR/UFFS/2025

EDITAL Nº 16/GR/UFFS/2025

2025-01-14

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 685/GR/UFFS/2024 PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NOS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DO CAMPUS PASSO FUNDO VIA ENARE 2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação dos itens 3.1 e 5.1, do Processo Seletivo para ingresso nos programas de Residência Médica primeira chamada dos Programas de Residência Médica do Campus Passo Fundo via ENARE 2024.

ONDE SE LÊ:

“3.1 O candidato habilitado na 1ª, 2ª ou 3ª oportunidade deverá, para fins de reserva de vaga, enviar até 04 de fevereiro de 2025 a documentação listada no item 4 deste edital para o e-mail <processoseletivocoreme.pf@uffs.edu.br>. No campo assunto preencher “CANDIDATO ENARE 2024”.

LEIA-SE:

“3.1 O candidato habilitado na 1ª, 2ª ou 3ª oportunidade deverá, para fins de reserva de vaga, enviar até 07 de fevereiro de 2025 a documentação listada no item 4 deste edital para o e-mail <processoseletivocoreme.pf@uffs.edu.br>. No campo assunto preencher “CANDIDATO ENARE 2024”.

ONDE SE LÊ:

“5.1 Reserva de Vaga para candidatos aptos da 1ª, 2ª e 3ª oportunidade - enviar documentos até 04/02/2025 no e-mail <processoseletivocoreme.pf@uffs.edu.br>.”

LEIA-SE:

“ 5.1 Reserva de Vaga para candidatos aptos da 1ª, 2ª e 3ª oportunidade - enviar documentos até 07/02/2025 no e-mail <processoseletivocoreme.pf@uffs.edu.br>.”

Chapecó-SC, 14 de janeiro de 2025.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 16/GR/UFFS/2025

EDITAL Nº 17/GR/UFFS/2025 (RETIFICADO)

2025-01-15

SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO ESCOLAR MODALIDADE A DISTÂNCIA PELO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital do Processo de Seleção de candidatos para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Escolar, modalidade a distância pelo Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), para ingresso em 2025.1.

1 DO CURSO, DO LOCAL DE OFERTA E DAS VAGAS

1.1 O curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Escolar, do Campus Chapecó SC, disponibiliza 150 vagas para oferta nos seguintes Polos UAB:

Polo UAB	Número de Vagas
Chapecó - SC Endereço: Instituto Federal de Santa Catarina, Campus Chapecó, Av. Nereu Ramos, 3450 D, Bairro Seminário Telefone: 3313-1240 CEP 89.813-000	30 vagas
Concórdia - SC Endereço: Instituto Federal Catarinense - Campus Concórdia, Rodovia SC 283 - km 17. Telefone: (49) 3441-4800 CEP: CEP 89703-720	30 vagas
Ponte Serrada - SC Endereço: BENEVENUTO CEZAR BRANCO ANTONIO PAGLIA Telefone: (49) 34351315 CEP: 89683000	30 vagas
São Miguel do Oeste - SC Endereço: Instituto Federal de Santa Catarina - IFSC Câmpus São Miguel do Oeste Rua: 22 de Abril S/N, Bairro São Luiz, CEP 89900-000 Telefone: 49 3631-0484	30 vagas
Laranjeiras do Sul - PR Município: LARANJEIRAS DO SUL Endereço: Rui Barbosa, Centro Telefone: (42) 36353990 CEP: 85301420	30 vagas

1.2 De acordo com o disposto na RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020, ficam reservadas vagas do Processo Seletivo para candidatos autodeclarados Indígenas, candidatos com deficiência e candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), aprovados e classificados no Processo Seletivo, conforme distribuição a seguir:

1.2.1 Fica reservada 1 (uma) vaga em cada Polo para candidatos com deficiência, aprovados e classificados no processo seletivo.

1.2.2 Ficam reservadas 2 (duas) vagas em cada Polo para candidatos autodeclarados indígenas, aprovados e classificados no processo seletivo.

1.2.3 Fica reservada 1 (uma) vaga em cada Polo para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), aprovados e classificados no processo seletivo.

1.3 Não havendo candidatos selecionados para ocuparem as vagas reservadas dos itens 1.2.1, 1.2.2 e/ou 1.2.3, estas serão preenchidas pelos demais candidatos obedecendo a ordem de classificação;

1.4 O preenchimento total das vagas ofertadas fica condicionado à aprovação de candidatos no Processo Seletivo.

2 DO PÚBLICO ALVO

2.1 O curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Escolar a Distância é direcionado, preferencialmente, para diretores(as), coordenadores(as) pedagógicos(as) e professores(as) que estejam em pleno exercício de suas funções nas escolas das redes públicas municipais ou estaduais, e outros candidatos interessados que possuam curso superior reconhecido pelo MEC.

3 DOS OBJETIVOS

3.1 O curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Escolar tem como objetivos:

3.1.1 Objetivo geral: Capacitar os participantes a atuarem como gestores escolares e potencializar a execução de atividades administrativas e de prestação de serviços nas diversas esferas do setor de educação.

3.1.2 Objetivos específicos:

I - Desenvolver competências e habilidades de articulação e negociação com atores sociais e políticos e com dirigentes e técnicos de outras organizações no seu ambiente de atuação;

II - Assimilar conhecimento teórico e aplicado atualizado para o diagnóstico e a solução de problemas de política e de gestão das organizações públicas;

III - Aplicar os modelos e instrumentos do planejamento estratégico e de gestão no contexto das organizações públicas com vistas à melhoria do seu desempenho, efetividade e legitimidade;

IV - Desenvolver a sensibilidade e capacidade de incorporação das dimensões e aspectos éticos na atuação como gestor escolar.

4 DA ESTRUTURA CURRICULAR

4.1 O curso de que trata este Edital tem previsão de dezoito meses, envolvendo a participação obrigatória do aluno em atividades à distância.

4.2 As atividades didático-pedagógicas (aulas, chats, fóruns, avaliações, etc) acontecerão em ambiente virtual de aprendizagem por meio de ferramentas interativas, com mediação docente, tutorial e de recursos didático-tecnológicos, sistematicamente organizados.

4.3 O curso de pós-graduação Lato Sensu em Gestão Escolar apresenta os seguintes componentes curriculares:

Ord.	Disciplinas / Atividades	C.H.
	MÓDULO I
01	Introdução à EAD	30
02	Política e Sociedade	30
03	Políticas Públicas	30
04	Gestão Pública	30
05	Metodologia da Pesquisa	30
06	Projeto Pedagógico na Gestão Escolar	30
	MÓDULO II
07	TCC 1	30
08	Planejamento financeiro e patrimonial em Organizações de Ensino	45
09	Gestão de Pessoas na Escola	30
10	Elaboração e Avaliação de Projetos na Escola	45
11	Processos Administrativos e Prestação de Contas na Educação	30
	MÓDULO III
12	Educação Pública no Brasil: Legislação e Sistemas de Avaliação	30
13	TCC 2	30
	Total	420

4.4 O cronograma e o corpo docente do curso estão disponíveis na página do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Escolar, Campus Chapecó.

5 DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente no link: <https://sigaa.uffs.edu.br/sigaa/administracao/cadastro/ProcessoSeletivo/form_cursos.jsf>.

5.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo formulário disponibilizado no link: <https://sigaa.uffs.edu.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?aba=p-lato&nivel=L> no período definido no cronograma deste edital (item 6). (RETIFICADO PELO EDITAL Nº 19/GR/UFFS/2025)

5.2 Além do preenchimento dos dados solicitados no link de inscrição, os candidatos devem anexar os seguintes documentos digitalizados e legíveis, no formato Portable Document Format (PDF), não excedendo 02 (dois) MB, obedecendo a sequência estabelecida abaixo:

a) Documento de identidade válido e com foto, tais como RG, CNH, Carteira de Trabalho e, no caso de estrangeiro, Registro Nacional Migratório (RNM) ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou documento que comprove a solicitação destes documentos na Polícia Federal;

b) Comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site (www.receita.fazenda.gov.br);

c) Certidão de Nascimento ou Casamento;

e) Diploma de curso superior reconhecido pelo MEC. Candidatos cujos diplomas ainda não tiverem sido expedidos pela IES até a data da matrícula, deverão apresentar certificado de conclusão de curso ou então declaração original da IES, que indique a conclusão de todos os componentes curriculares e a data em que ocorreu a colação de grau. No caso de apresentação de certidão/declaração, o candidato terá o prazo de até 60 dias após a data de colação de grau para apresentar a cópia do diploma, sob pena de ter a matrícula cancelada;

f) Histórico Escolar do curso superior;

g) Portaria de designação ou documento equivalente que comprove o seu vínculo como diretores(as), coordenadores(as) pedagógicos(as) e professores(as), se for o caso.

i) C ertidão de quitação eleitoral atualizada (emitida pelo site www.tse.jus.br), somente para brasileiros;

j) Comprovante de vacinação contra rubéola, para candidatas do sexo feminino com idade até 40 anos, nos termos da LEI Nº ESTADUAL 10.196/SC, de 24/07/1996 e Lei Estadual/PR 11.039/1995.

5.3 Os candidatos que concorreram à reserva de vagas definidas na RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020 (indígena, pessoa com deficiência e negros/pardos) deverão acrescentar juntamente com os itens elencados no item 5.2 os seguintes documentos:

5.3.1 Para os candidatos autodeclarados indígenas deverá ser acrescida a documentação de “manifestações de pertencimento à etnia”, a seguir relacionada, conforme o artigo 5º, da RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020:

I - Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) e/ou do cacicado ou de outros órgãos de representação indígena; ou

II - Registro Administrativo de Nascimento de Índio (RANI); ou

III - Declaração pessoal de pertença a grupo indígena; e autodeclaração (conforme modelo apresentado no Anexo I).

5.3.2 Para os candidatos autodeclarados com deficiência deverá ser acrescida à lista de documentos, a documentação a seguir relacionada, conforme o artigo 8º da: RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020:

I - Atestado médico emitido nos últimos 6 (seis) meses, assinado por um médico especialista na área da deficiência alegada pelo candidato, contendo o grau ou nível de deficiência, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID) e um parecer do médico com as necessidades específicas, considerando as peculiaridades da deficiência;

II - Exame de audiometria para candidatos com deficiência auditiva, realizado nos últimos 12 (doze) meses e parecer específico com restrições e/ou recomendações;

III - Exame oftalmológico em que constem a acuidade visual para candidatos com deficiência visual, realizado nos últimos 6 (seis) meses e parecer específico.

5.3.3 Para candidatos autodeclarados negros (Pretos e Pardo ) , deverá ser acrescida, conforme o artigo 9º, da RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020, a autodeclaração (conforme modelo apresentado no Anexo I).

5.4 O candidato inscrito nos itens 1.2.2 e 1.2.3 deste edital também será submetido à entrevista realizada pela Comissão de Homologação da autodeclaração, antes da divulgação do resultado final do processo seletivo.

5.4.1 A entrevista será agendada pela Secretaria da Pós-Graduação através do e-mail do candidato. É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar o agendamento no seu e-mail.

5.4.2 A Comissão de Homologação da autodeclaração levará em consideração os aspectos fenotípicos do candidato.

5.4.3 O resultado da entrevista será disponibilizado na página do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Escolar, Campus Chapecó.

5.4.4 Caso o resultado seja favorável o candidato terá sua matrícula registrada automaticamente pela Secretaria da Pós-Graduação.

5.4.5 No caso de não homologação da autodeclaração, o candidato pode protocolar recurso na Secretaria da Pós-Graduação, pelo e-mail <sec.latosensu.ch@uffs.edu.br> , em até 1 dia útil após a data da publicação do indeferimento.

5.4.6 O recurso será analisado pela Comissão de Homologação da autodeclaração, que publicará o resultado na página do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Escolar, Campus Chapecó-SC.

5.5 As inscrições dos candidatos serão homologadas após a verificação da documentação pela Comissão de Seleção.

6 DO CRONOGRAMA

Evento	Data
Período de inscrição	20/01/2025 a 14/02/2025
Divulgação provisória das inscrições	A partir 19/02/2025
Recurso	Um dia útil a partir da divulgação das inscrições
Homologação final das inscrições	A partir do dia 24/02/2025
Divulgação do Resultado Provisório	A partir do dia 27/02/2025
Recurso	Um dia útil a partir da divulgação do resultado provisório
Homologação do Resultado Final	A partir do dia 07/03/2025
Matrículas	12 e 13/03/2025
Previsão de início das aulas	24 Março de 2025

7 DO PROCESSO SELETIVO

7.1 O processo de seleção será conduzido por uma Comissão de Seleção específica designada em Portaria.

7.2 A classificação será realizada por análise do histórico escolar do curso Superior (média do histórico escolar).

7.3 Para efeito de classificação, os candidatos serão ordenados pela nota do histórico escolar de curso superior, sendo selecionados para ingresso os trinta primeiros aprovados em cada Polo.

7.4 Os candidatos aprovados dentro do limite de vagas serão matriculados automaticamente pela Secretaria de Pós-Graduação e notificados por e-mail.

7.5 Os aprovados para além do número de vagas, constarão na lista de suplentes.

7.6 Poderá ocorrer remanejamento de candidatos classificados na lista de suplentes de um Polo para outro Polo em que haja vagas sobrando, verificado o interesse do candidato.

7.7 Ocorrendo empate na classificação do processo seletivo, o critério de desempate será a idade do candidato, dando-se preferência ao de idade mais elevada, conforme dispõe o parágrafo único do art. 27 da LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

8 DOS RECURSOS

8.1 O candidato poderá interpor recurso à homologação das inscrições e ao resultado provisório de acordo com o cronograma.

8.2 Os recursos deverão ser encaminhados à Secretaria de Pós-Graduação pelo endereço eletrônico < sec.latosensu.ch@uffs.edu.br >, contendo o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de revisão.

8.3 Serão indeferidos os recursos fora do prazo, ou que não atenderem aos dispositivos estabelecidos no item anterior.

8.4 A decisão da Comissão de Seleção será publicada na página do curso.

9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.2 A oferta do curso só será efetivada com a matrícula de pelo menos 50% das vagas disponibilizadas

9.3 A oferta do curso está condicionada ao financiamento da CAPES.

9.4 As aulas e demais atividades síncronas previstas no PPC do curso estão previstas para ocorrer às segundas e/ou terças-feiras, no período noturno.

9.5 Indicamos, como foro para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente procedimento, in casu , a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

9.6 Dúvidas a respeito do curso podem ser encaminhadas para o e-mail < sec.latosensu.ch@uffs.edu.br >.

9.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção e Pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da UFFS.

ANEXO I

AUTODECLARAÇÃO PARA MATRÍCULA

Eu, _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, portador do CPF Nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

e RG _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ para fins específicos de atendimento ao disposto no Edital XX/GR/UFFS/2025, em consonância com a LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, que tendo sido aprovado para uma das vagas de reservadas a pretos, pardos e indígenas no processo seletivo de candidatos às vagas para o curso de pós-graduação lato sensu em Gestão Escolar, me declaro preto (__) pardo (__) indígena (__) e assumo responsabilidade por estas informações.

Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal.

Local e Data

Assinatura do candidato

Assinatura do responsável, se o candidato for menor de idade

Reservado à Comissão de Homologação da Autodeclaração:

Atestamos que a presente autodeclaração foi homologada pela comissão designada pela Portaria /PROGRAD/UFFS/20 e que o candidato atende aos critérios fenotípicos por ele declarado.
Nome/Siape ou CPF	Nome/Siape ou CPF	Nome/Siape ou CPF

Chapecó-SC, 15 de janeiro de 2025.

João Alfredo Braida

Reitor

Anexos

ANEXO I - EDITAL Nº 17 GR UFFS 2025 - SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO ESCOLAR MODALIDADE A DISTÂNCIA PELO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - ANEXO I

Documento Histórico

EDITAL Nº 17/GR/UFFS/2025 (RETIFICADO)

EDITAL Nº 18/GR/UFFS/2025 (ALTERADO)

2025-01-15

PROCESSO SELETIVO REGULAR DA GRADUAÇÃO UFFS 2025

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Portaria Normativa do Ministério da Educação (MEC) Nº 21, de 5 de novembro de 2012 e com o Edital da Secretaria de Educação Superior (SESU) do MEC Nº 29, de 22 de novembro de 2024, torna público que a seleção de candidatos para ocupação das vagas nos Cursos de Graduação, com ingresso no primeiro e no segundo semestres do ano letivo de 2025, nos campi Chapecó (SC), Cerro largo, Erechim e Passo Fundo (RS), Laranjeiras do Sul e Realeza (PR) se dará por meio do Sistema de Seleção Unificada - SiSU, utilizando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2024, nos termos da Portaria do MEC nº 807, de 18 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de junho de 2010, observando também o disposto na LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, publicada no DOU de 30 de agosto de 2012, no DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, publicado no DOU de 15 de outubro de 2012, na Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, publicada no DOU de 15 de outubro de 2012 e alterada pela Portaria Normativa MEC nº 9 de 2017, publicada no DOU de 05 de maio de 2017, e Portaria Normativa MEC nº 1.117, de 01 de novembro de 2018, publicada no DOU em 05 de novembro de 2018, na RESOLUÇÃO Nº 6/CONSUNI CGRAD/UFFS/2012, de 03 de dezembro de 2012, alterada pelas Resoluções nº 06/CONSUNI-CGAE/UFFS/2016, de 03 de julho de 2016 e nº 8/2016-CONSUNI/CGAE, de 25 de outubro de 2016, e na RESOLUÇÃO Nº 11/CONSUNI CGAE/UFFS/2019, de 12 de junho de 2019.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo de candidatos para provimento de vagas para ingresso no primeiro e segundo semestres do ano letivo de 2025 nos cursos de graduação da UFFS será realizado por meio do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), do Ministério da Educação.

1.1.1 A seleção por meio do SiSU será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos candidatos no ENEM referente à edição de 2024.

1.2 O cronograma de inscrição, seleção e matrícula, assim como outras informações relacionadas ao Processo Seletivo, estão disponíveis nos seguintes endereços: https://sisu.mec.gov.br, https://www.uffs.edu.br/estudenauffs.

1.3 Cabe ao interessado e/ou seu representante legal a observância das informações e prazos referentes ao SiSU, divulgadas pelo MEC, bem como de quaisquer editais e normas complementares divulgados pela UFFS.

1.4 O interessado em concorrer às vagas do Processo Seletivo deverá verificar as informações constantes no Termo de Adesão da UFFS ao SiSU, disponível no endereço https://www.uffs.edu.br/estudenauffs.

1.5 Os resultados do Processo Seletivo são válidos para o ingresso no primeiro e no segundo semestres do ano letivo de 2025, nos cursos de graduação oferecidos na modalidade presencial dos campi Chapecó (SC), Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo (RS), Laranjeiras do Sul e Realeza (PR) conforme quadro de vagas relacionado no item 3.3 deste Edital e no Termo de Adesão.

2 DA INSCRIÇÃO NO SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA

2.1 A inscrição deve ser realizada no endereço eletrônico do SiSU, conforme cronograma divulgado pelo MEC, disponível no item 7 deste edital.

2.1.1 A UFFS não se responsabiliza por inscrições não efetivadas por motivos de ordem técnica, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, indisponibilidade de sistemas ou outros fatores que impossibilitem a confirmação dos dados no sistema do SiSU.

2.2 O candidato assume total responsabilidade pela veracidade das informações prestadas na inscrição.

2.3 O Processo Seletivo considera para a reserva de vagas: a categoria administrativa da escola na qual o estudante realizou, integral ou parcialmente, o ensino médio; a renda bruta per capita familiar (igual ou inferior a 1 salário mínimo ou superior a 1 salário mínimo); a autodeclaração (preto, pardo ou indígena); a condição de indígena; a condição de quilombola e a condição de pessoa com deficiência devidamente comprovadas, em conformidade com os termos da LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, do DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 e da Portaria Normativa MEC nº 18/2012.

2.4 No momento da inscrição, o candidato deverá responder os questionários disponibilizados pelo sistema de inscrição do SiSU para fins de opção e enquadramento na modalidade de inscrição, conforme descrição a seguir e quadro de vagas constante no item 3.3 deste Edital e no Termo de Adesão ao SiSU:

I - AC (Ampla concorrência): Vagas destinadas a todos os candidatos, independente da procedência escolar, renda familiar, raça/cor e/ou deficiência.

II - LB_EP: Vagas reservadas a candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas pública ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público(LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

III - LB_PPI: Vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

IV - LB_Q: Vagas reservadas a candidatos quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

V - LB_PCD: Vagas reservadas a candidatos com deficiência, renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

VI - LI_EP: Vagas reservadas a candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

VII - LI_PPI: Vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

VIII - LI_Q : Vagas reservadas a candidatos quilombolas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

IX - LI_PCD: Vagas reservadas a candidatos com deficiência que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

X - V_A1: Vagas reservadas a candidatos que tenham cursado parcialmente o ensino médio em escola pública (pelo menos um ano com aprovação) ou em escolas de direito privado sem fins lucrativos, cujo orçamento da instituição seja proveniente do poder público, em pelo menos 50%. Não se enquadram nesta modalidade candidatos que tenham cursado o ensino médio integralmente em escola pública.

XI - V_A2: Vagas reservadas a candidatos indígenas, condição que deve ser comprovada mediante apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou declaração emitida por entidade de representação indígena.

2.4.1 Somente poderão acessar às vagas correspondentes às modalidades LB_EP, LB_PPI, LB_PCD, LB_Q, LI_EP, LI_PPI, LI_PCD e LI_Q, conforme a Portaria Normativa MEC nº 18/2012, os candidatos que:

I - tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, em cursos regulares ou no âmbito da modalidade de Educação de Jovens e Adultos ou;

II - tenham obtido certificado de conclusão do Ensino Médio com base no resultado do ENEM, do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competência ou de avaliação de jovens e adultos realizados pelos sistemas estaduais de ensino.

2.4.2 Não poderão acessar às vagas reservadas a que se refere o item 2.4.1 os candidatos que tenham cursado, em algum momento, parte do ensino médio em escolas particulares não caracterizadas como escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público, mesmo que na condição de bolsistas.

2.4.3 Para fins de atendimento das disposições deste edital, considera-se Pessoa com Deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual mental e/ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 2º da LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência).

2.4.3.1 Como caracterização e enquadramento na condição de Pessoa com Deficiência, consideram-se as disposições constantes no DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, alterado pelo DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, a LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, no enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 45 da Advocacia-Geral da União, e na Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, conforme disposto no ANEXO IV deste edital.

2.4.3.2 Pessoas com deformidades estéticas e/ou deficiências sensoriais que não configurem impedimento e/ou restrição para sua participação plena e efetiva na sociedade, não poderão concorrer às vagas reservadas à pessoa com deficiência.

2.4.3.3 Candidatos com distúrbios de aprendizagem e/ou transtornos específicos de desenvolvimento que não se enquadram como deficiências não poderão concorrer às vagas reservadas para pessoa com deficiência.

2.5 O candidato que não pretende concorrer às vagas reservadas, conforme quesitos dos itens 2.3 e 2.4, deverá selecionar a opção de Ampla Concorrência (AC).

2.6 Quando convocado para apresentação documental para fins de cadastramento e registro de matrícula, o candidato deverá comprovar que se enquadra nos critérios da modalidade de concorrência indicada no ato da inscrição, enviando, no Portal do Candidato, a documentação relacionada nos anexos deste Edital e no Termo de Adesão da UFFS ao SiSU, assim como os formulários específicos de cada modalidade (quando for o caso) que estão disponíveis na página do Processo Seletivo. Abaixo quadro com resumo das comprovações necessárias por modalidade de inscrição:

Modalidade de inscrição	Doc: Registro de Matrícula	Doc.: Renda	Doc: Autodeclaração	Doc.: Pessoa com Deficiência	Doc.:Ação Afirmativa UFFS	Anexo a ser observado pelo candidato
AC	X	-	-	-	-	I
LB EP	X	X	-	-	-	I, II e III
LB PPI	X	X	X	-	-	I, II, e III
LB PCD	X	X	-	X	-	I, II, III e IV
LB Q	X	X	X	-	-	I, II, e III
LI EP	X	-	-	-	-	I
LI PPI	X	-	X	-	-	I
LI PCD	X	-	-	X	-	I e IV
LI Q	X	-	X	-	-	I
V A1	X	-	-	-	X	I
V A2	X	-	-	-	X	I

2.6.1 A documentação do candidato será avaliada por equipes de matrícula e por comissões específicas para cada critério das modalidades (documentos pessoais e do ensino médio; renda; raça, condição de quilombola e deficiência), que emitirá parecer para cada critério.

2.6.1.1 A matrícula do candidato só será registrada se ele receber parecer favorável das equipes e comissões em todos os critérios da modalidade em que está inscrito.

2.6.2 O candidato convocado que não comprovar o atendimento aos critérios da modalidade de concorrência selecionada (LB_EP, LB_PPI, LB_PCD, LB_Q, LI_EP, LI_PPI, LI_PCD, LI_Q, V_A1 e V_A2), poderá ser reclassificado na modalidade Ampla Concorrência (AC), e poderá, a critério da UFFS, ocupar eventual vaga ociosa no curso de inscrição, conforme regramento a ser publicado pela instituição.

2.6.2.1 A classificação dos candidatos especificados no item 2.6.2 se dará por ordem decrescente de nota, com base nos resultados obtidos na edição do ENEM 2024, utilizado na inscrição do SiSU.

2.6.3 Os conceitos e os procedimentos para cálculo da renda familiar bruta per capita estão explicitados no ANEXO II deste Edital.

2.6.4 Para efeito de comprovação de renda, serão considerados os fatos/situações referentes ao período de inscrição do candidato no Processo Seletivo, dentre os quais se enquadram o valor do salário mínimo federal vigente, a renda bruta mensal per capita , composição do grupo familiar e demais requisitos deste Edital.

2.6.5 O candidato poderá ser enquadrado automaticamente na modalidade AC (Ampla Concorrência) caso o número de inscritos seja inferior ao número de vagas ofertadas no curso.

2.6.5.1 Neste caso, a comprovação dos requisitos da modalidade de inscrição é dispensada, exceto a comprovação de escolaridade exigida para acesso ao Ensino Superior.

2.7 A inscrição do candidato neste Processo Seletivo implica ciência e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, no Termo de Adesão e na Portaria Normativa MEC nº 21/2012, das quais não poderá alegar desconhecimento.

3 DOS CURSOS E VAGAS

3.1 Neste Processo Seletivo são oferecidas 2.337 vagas para os cursos de Graduação da UFFS com ingresso no primeiro e no segundo semestres letivos de 2025, na modalidade presencial.

3.2 O cálculo de percentuais de vagas reservadas, bem como os critérios adotados para sua distribuição e remanejamento nos casos de vagas ociosas estão previstos nas Resoluções nº 6/2012-CONSUNI/CGRAD, nº 6/2016-CONSUNI/CGAE e nº 8/2016-CONSUNI/CGAE e Portarias Normativas MEC nº 18/2012 e nº 09/2017.

3.3 As vagas deste Processo Seletivo são oferecidas por curso e turno em cada campus , por meio do SiSU, conforme especificado a seguir e no Termo de Adesão:

Qtde	*Campus*	Curso - Modalidade/Turno	Semestre de ingresso	Vagas reservadas a candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas c				Vagas reservadas a candidatos independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público. (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012)				Ações Afirmativas Institucionais			Total de Vagas
Qtde	*Campus*	Curso - Modalidade/Turno	Semestre de ingresso	LB PPI	LB Q	LB PCD	LB EP	LI PPI	LI Q	LI PCD	LI EP	V A1	V A2	AC	Total de Vagas
01	CCH	Administração - B/M	1º	05	01	02	13	05	00	02	14	01	01	06	50
02	CCH	Agronomia - B/M	1º	05	01	02	13	05	00	02	14	01	01	06	50
03	CCH	Ciência da Computação - B/V	1º	05	01	02	13	05	00	02	14	01	01	06	50
04	CCH	Ciências Econômicas - B/N	1º	05	01	02	13	05	00	02	14	01	01	06	50
05	CCH	Ciências Sociais - L/N	1º	05	01	02	13	05	00	02	14	01	01	06	50
06	CCH	Enfermagem - B/I	1º	05	01	02	09	04	00	02	10	01	01	05	40
07	CCH	Filosofia - L/N	1º	05	01	02	13	05	00	02	14	01	01	06	50
08	CCH	Geografia - L/N	1º	05	01	02	13	05	00	02	14	01	01	06	50
09	CCH	História - L/N	1º	05	01	02	13	05	00	02	14	01	01	06	50
10	CCH	Letras - Português e Espanhol - L/N	1º	05	01	02	13	05	00	02	14	01	01	06	50
11	CCH	Matemática - L/N	1º	05	01	02	13	05	00	02	14	01	01	06	50
12	CCH	Pedagogia - L/M	1º	05	01	02	13	05	00	02	14	01	01	06	50
13	CLS	Administração - B/N	1º	04	01	01	04	04	00	01	05	01	01	03	25
14	CLS	Agronomia - B/I	1º	08	01	02	10	08	00	02	11	01	01	06	50
15	CLS	Ciências Biológicas - L/I	1º	06	01	02	08	06	00	02	08	01	01	05	40
16	CLS	Ciências Econômicas - B/N	1º	08	01	02	10	08	00	02	11	01	01	06	50
17	CLS	Ciências Sociais - L/N	1º	05	01	02	05	05	00	01	06	01	01	03	30
18	CLS	Engenharia de Alimentos - B/I	1º	04	01	01	04	04	00	01	05	01	01	03	25
19	CLS	Engenharia de Aquicultura - B/I	1º	05	01	02	05	05	00	01	06	01	01	03	30
20	CLS	Engenharia Química - B/I	1º	04	01	01	04	04	00	01	05	01	01	03	25
21	CLS	Pedagogia - L/N	1º	08	01	02	10	08	00	02	11	01	01	06	50
22	CRE	Administração Pública - B/N	1º	05	01	02	05	05	00	01	06	01	01	03	30
23	CRE	Ciências biológicas - L/N	1º	06	01	02	08	06	00	02	09	01	01	04	40
24	CRE	Física - L/N	1º	05	01	02	05	05	00	01	06	01	01	03	30
25	CRE	Letras - Português e Espanhol - L/N	1º	05	01	02	05	05	00	01	06	01	01	03	30
26	CRE	Medicina Veterinária - B/I	1º	08	01	02	10	08	00	02	11	01	01	06	50
27	CRE	Nutrição - B/M	1º	06	01	02	08	06	00	02	09	01	01	04	40
28	CRE	Pedagogia - L/N	1º	03	01	01	03	03	00	01	04	01	01	02	20
29	CRE	Química - L/N	1º	05	01	02	05	05	00	01	06	01	01	03	30
30	CCL	Administração - B/M	1º	05	01	02	13	05	00	02	14	01	01	06	50
31	CCL	Agronomia - B/I	1º	05	01	02	13	05	00	02	14	01	01	06	50
32	CCL	Ciências Biológicas - L/V	1º	02	01	01	04	02	00	01	05	01	01	02	20
33	CCL	Ciências Biológicas - B/V	1º	02	01	01	04	02	00	01	05	01	01	02	20
34	CCL	Engenharia Ambiental e Sanitária - B/I	1º	03	01	01	05	03	00	01	06	01	01	03	25
35	CCL	Engenharia Civil - B/I	1º	03	01	01	05	03	00	01	06	01	01	03	25
36	CCL	Física - L/N	1º	03	01	02	07	03	00	02	07	01	01	03	30
37	CCL	Letras - Português e Espanhol - L/N	1º	03	01	02	07	03	00	02	07	01	01	03	30
38	CCL	Matemática - L/N	1º	03	01	01	05	03	00	01	06	01	01	03	25
39	CCL	Pedagogia - L/N	1º	03	01	02	07	03	00	02	07	01	01	03	30
40	CCL	Química - L/N	1º	03	01	02	07	03	00	02	07	01	01	03	30
41	CER	Agronomia - B/I	1º	05	01	02	13	05	00	02	14	01	01	06	50
42	CER	Arquitetura e Urbanismo - B/I	1º	05	01	02	13	05	00	02	14	01	01	06	50
43	CER	Ciências Biológicas - B/I	1º	04	01	02	10	04	00	02	10	01	01	05	40
44	CER	Ciências Sociais - L/N	1º	03	01	01	05	03	00	01	06	01	01	03	25
45	CER	Engenharia Ambiental e Sanitária - B/M	1º	05	01	02	13	05	00	02	14	01	01	06	50
46	CER	Engenharia Civil - B/N	1º	03	01	02	06	03	00	02	07	01	01	04	30
47	CER	Filosofia - L/N	1º	05	01	02	13	05	00	02	14	01	01	06	50
48	CER	Geografia - B/N	1º	03	01	01	05	03	00	01	06	01	01	03	25
49	CER	Geografia - L/N	1º	04	01	02	08	04	00	02	08	01	01	04	35
50	CER	História - L/N	1º	05	01	02	13	05	00	02	14	01	01	06	50
51	CER	Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências da Natureza - L/I	1º	02	01	01	04	02	00	01	05	01	01	02	20
52	CER	Pedagogia - L/N	1º	05	01	02	13	05	00	02	14	01	01	06	50
53	CPF	Enfermagem - B/I	1º	03	01	02	07	03	00	02	07	01	01	03	30
54	CCH	Administração - B/N	2º	05	01	02	13	05	00	02	14	01	01	06	50
55	CCH	Ciência da Computação - B/N	2º	05	01	02	13	05	00	02	14	01	01	06	50
56	CCH	Medicina - B/I	2º	05	01	02	09	04	00	02	10	01	01	05	40
57	CCH	Pedagogia - L/N	2º	05	01	02	13	05	00	02	14	01	01	06	50
58	CCH	Engenharia Ambiental e Sanitária - B/I	1º e 2º	06	01	02	15	06	00	02	16	02	02	08	60
59	CPF	Medicina - B/I	1º e 2º	06	01	03	17	06	00	03	17	02	02	05	62
Total de Vagas por Modalidade				274	59	107	541	272	00	101	591	61	61	270	2337

3.4 Legenda

Sigla - Ações afirmativas	Descrição - Ações afirmativas	Sigla - Cursos/ Campi	Descrição Cursos/ Campi
LB EP	Escola pública ou comunitária + baixa renda	B/M	Bacharelado/Matutino
LB PPI	Escola pública ou comunitária + baixa renda + autodeclaração preto/pardo ou indígena	B/N	Bacharelado/Noturno
LB Q	Escola pública ou comunitária + baixa renda + autodeclaração de quilombola	B/I	Bacharelado/Integral
LB PCD	Escola pública ou comunitária + baixa renda + deficiência	B/V	Bacharelado/Vespertino
LI EP	Escola pública ou comunitária	L/M	Licenciatura/Matutino
LI PPI	Escola pública ou comunitária + autodeclaração preto/pardo ou indígena	L/N	Licenciatura/Noturno
LI Q	Escola pública ou comunitária + autodeclaração de quilombola	L/I	Licenciatura/Integral
LI PCD	Escola pública ou comunitária + deficiência	L/V	Licenciatura/Vespertino
V A1	Escola pública parcial ou escola privada sem fins lucrativos, com orçamento proveniente do poder público em pelo menos 50%	CCL	Campus Cerro Largo
V A2	Indígenas documentalmente comprovado	CCH	Campus Chapecó
AC	Independente de comprovação de procedência escolar, renda familiar, raça/cor e/ou deficiência.	CER	Campus Erechim
		CLS	Campus Laranjeiras do Sul
		CRE	Campus Realeza
		CPF	Campus Passo Fundo

3.5 Os cursos de Engenharia Ambiental e Sanitária - B/I do Campus Chapecó e Medicina - B/I do Campus Passo Fundo, terão turmas com ingresso no primeiro e segundo semestres letivos, respectivamente: Engenharia Ambiental e Sanitária - B/I com 30 vagas em cada semestre letivo e Medicina - B/I com 31 vagas em cada semestre letivo. A UFFS preencherá, primeiramente, as vagas das turmas com ingresso no primeiro semestre e, posteriormente, as vagas das turmas com ingresso no segundo semestre letivo.

3.6 Os critérios de preenchimento das vagas estão especificados no item 5 deste Edital.

3.7 As vagas poderão ser ocupadas por candidato participante do Processo Seletivo Simplificado 2025, após esgotada a lista de inscritos para o curso e a lista de espera complementar da UFFS.

4 DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E DOS RESULTADOS

4.1 O candidato deste Processo Seletivo será avaliado de acordo com seu desempenho no ENEM, edição 2024.

4.2 Para cálculo da nota final do candidato, as quatro provas objetivas (Matemática e suas Tecnologias; Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e a redação do ENEM terão peso definidos pelo Termo de Adesão da UFFS ao SiSU.

4.3 O candidato será automaticamente desclassificado do Processo Seletivo se obtiver nota igual a zero (0,00) em qualquer uma das provas objetivas ou nota inferior a 300 na Redação.

4.4 Os candidatos não enquadrados no item 4.3 serão classificados em ordem decrescente de nota final, conforme curso e turno.

4.4.1 As vagas serão preenchidas respeitando a ordem de classificação e o limite de vagas por curso, turno e modalidade de concorrência, conforme artigos 14 e 15 da Portaria Normativa MEC nº 18/2012.

4.5 O resultado da chamada regular dos candidatos classificados pelo SiSU será divulgado por meio de publicação no site do SiSU e da UFFS, conforme cronograma.

4.6 O candidato não contemplado na chamada regular do SiSU poderá optar por permanecer na lista de espera para a UFFS, conforme cronograma.

4.6.1 As vagas não preenchidas na chamada regular serão ocupadas pelos candidatos que optarem por permanecer em lista de espera, conforme procedimento constante no item 5 deste edital.

4.6.2 A chamada para envio da documentação de candidatos em lista de espera será divulgada exclusivamente no site da UFFS, conforme cronograma.

4.7 Não serão fornecidas informações sobre os resultados por telefone, correio eletrônico, por via postal ou qualquer outra forma além daquelas especificadas neste Edital.

5 DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

5.1 Para os candidatos que permanecerem na lista de espera após a chamada regular do SiSU, o preenchimento das vagas observará os seguintes procedimentos:

5.1.1 Serão primeiramente preenchidas as vagas destinadas para Ampla Concorrência (AC) segundo ordem de classificação, independente da modalidade de enquadramento do candidato conforme inscrição.

5.1.2 Conforme artigos 14 e 15 da Portaria Normativa MEC nº 18/2012, o preenchimento das vagas reservadas será realizado considerando a seguinte ordem: LB_EP, LB_PPI, LB_PCD, LB_Q, LI_EP, LI_PPI, LI_PCD, LI_Q, V_A1 e V_A2. Isto é, os candidatos inscritos em cada uma destas modalidades concorrem entre si e ocuparão apenas as vagas reservadas para a respectiva modalidade.

5.1.2.1 A possibilidade de inscritos em uma determinada modalidade ocuparem vagas destinadas a outra modalidade está condicionada à existência de vagas remanescentes na segunda.

5.1.3 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade LB_EP, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades LB_PPI, LB_Q, LB_PCD, LI_PPI, LI_Q, LI_PCD, LI_EP, V_A2, V_A1 e AC, nesta ordem.

5.1.4 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade LB_PPI, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades LB_Q, LB_PCD, LB_EP, LI_PPI, LI_Q, LI_PCD, LI_EP, V_A2, V_A1 e AC, nesta ordem.

5.1.5 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade LB_PCD, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades LB_PPI, LB_Q, LB_EP, LI_PPI, LI_Q, LI_PCD, LI_EP, V_A2, V_A1 e AC, nesta ordem.

5.1.6 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade LB_Q, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades LB_PPI, LB_PCD, LB_EP, LI_PPI, LI_Q, LI_PCD, LI_EP, V_A2, V_A1 e AC, nesta ordem

5.1.7 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade LI_EP, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades LB_PPI, LB_Q, LB_PCD, LB_EP, LI_PPI_ LI_Q_LI_PCD, V_A2, V_A1 e AC, nesta ordem.

5.1.8 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade LI_PPI, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades LI_Q, LB_PPI, LB_Q, LB_PCD, LB_EP, LI_Q, LI_PCD, LI_EP, V_A2, V_A1 e AC, nesta ordem.

5.1.9 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade LI_Q, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades LI_PPI, LB_PPI, LB_Q, LB_PCD, LB_EP, LI_Q, LI_PCD, LI_EP, V_A2, V_A1 e AC, nesta ordem.

5.1.10 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade LI_PCD, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades LB_PPI, LB_Q, LB_PCD, LB_EP, LI_PPI, LI_Q, LI_EP, V_A2, V_A1 e AC, nesta ordem.

5.1.11 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos nas modalidades V_A2, V_A1, aquelas remanescentes serão preenchidas pela ordem geral de classificação.

6 DO CADASTRAMENTO E REGISTRO DE MATRÍCULA

6.1 O período, horário e o formato de envio da documentação, para fins de comprovação das ações afirmativas e de cadastramento para fins de registro da matrícula dos candidatos convocados no Processo Seletivo, serão informados em edital próprio e divulgado no site da UFFS.

6.1.1 O cadastramento para fins de registro da matrícula em curso de graduação caracteriza o vínculo do estudante com a UFFS.

6.2 O candidato menor de 18 anos deverá realizar o procedimento de envio da documentação para registro de matrícula assistido por seu representante legal (pai, mãe ou tutor).

6.3 Somente terá a matrícula registrada o candidato classificado que tenha concluído o curso de Ensino Médio ou estudos equivalentes, de acordo com a LDB 9394/96 - Artigo 44, inciso II, e que apresente os respectivos documentos escolares, tornando-se nula, de pleno direito, a classificação do candidato que não apresentar a prova documental de escolaridade.

6.4 O candidato deverá comprovar que atende aos requisitos da modalidade de inscrição para a efetivação do registro da matrícula.

6.4.1 A comprovação dos requisitos da modalidade se dará por meio de parecer favorável das comissões de avaliação local em todos os critérios da modalidade em que está inscrito, conforme item 2.6.1.

6.4.2 Para comprovar que atendem aos requisitos da modalidade de inscrição, o candidato deverá enviar a documentação especificada no ANEXO I deste edital, por meio do Portal do Candidato, conforme estabelecido em edital de chamada.

6.4.3 Não serão aceitos documentos incompletos, rasurados, com assinaturas não identificadas ou enviados por meios não previstos em edital.

6.4.4 A falta de um dos documentos e/ou comprovações exigidos para a matrícula, conforme estabelecido no Anexo I, ocasiona a não realização do registro, não sendo facultada ao candidato a matrícula condicional.

6.5 Em caso de parecer desfavorável referente à documentação necessária para cadastramento e registro de matrícula, o candidato terá o prazo de recurso de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior à data de registro do parecer no Portal do Candidato.

6.6 O candidato que não possuir o original de algum documento por motivo de perda, roubo ou extravio deverá enviar Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido por autoridade policial competente, expedido há, no máximo, noventa dias. O tipo de documento deve estar claramente especificado no B.O.

6.7 Os documentos referentes à comprovação de renda enviados pelo candidato inscrito na modalidade LB_EP, LB_PPI, LB_Q ou LB_PCD, serão analisados pela Comissão Permanente de Aferição de Renda do Campus , que atestará a adesão dos mesmos aos critérios estabelecidos na LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 e legislações complementares.

6.7.1 Caso o parecer inicial seja desfavorável, o candidato pode protocolar recurso em até 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior à data do registro do parecer.

6.7.1.1 O recurso deverá ser registrado no Portal do Candidato , podendo anexar novos comprovantes e documentos relativos à renda familiar contudo, sem alterar a composição do grupo familiar.

6.7.1.2 O recurso será julgado pela comissão que emitirá parecer no prazo de 5 (cinco) dias contados do final do prazo recursal.

6.7.2 Caso a matrícula do candidato destas modalidades seja registrada, o parecer da análise de renda passará a compor a documentação acadêmica do estudante com os demais documentos mencionados no Anexo I.

6.7.2.1 A documentação comprobatória de renda dos candidatos será arquivada no campus por um período mínimo de 5 (cinco) anos.

6.7.3 Em função da análise de renda, poderão ser realizadas entrevistas e visitas ao local de domicílio do estudante, bem como consultas ou solicitações de dados pertencentes a cadastros de informações socioeconômicas ou governamentais, além de quaisquer outras informações e documentos que a universidade considerar pertinente, inclusive para contemplar situações específicas não previstas no edital.

6.7.4 Ao realizar a análise documental do candidato para enquadramento na modalidade de inscrição, a Comissão Permanente de Aferição de Renda do Campus também poderá considerar elementos que demonstrem patrimônio ou padrão de vida incompatível com a renda declarada pelo candidato.

6.7.5 A Comissão Permanente de Análise de Renda do Campus solicitará a consulta aos relacionamentos bancários junto ao Banco Central do Brasil (BACEN) dos integrantes do grupo familiar declarado, caso o documento não tenha sido enviado pelo candidato.

6.7.5.1 Neste caso, o candidato deverá gerar o relatório de relacionamentos bancários por meio do sistema Registrato disponível no endereço https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/, ou apresentar à UFFS a autorização específica assinada por todos os integrantes do grupo familiar declarado, cujo modelo está disponível na página do processo seletivo, a fim de viabilizar a consulta.

6.7.6 As orientações para preenchimento do formulário online para comprovação de renda per capita constará no edital de chamada para envio da documentação de matrícula.

6.7.7 Caso o candidato tenha participado de edições anteriores de processos seletivos da UFFS, podem ser analisados documentos apresentados nestas edições, independente de sua natureza de origem.

6.8 O candidato inscrito na modalidade LB_PPI ou LI_PPI, e convocado para apresentação documental, será submetido a um procedimento para aferição e homologação da autodeclaração, realizado por Comissão de homologação da autodeclaração.

6.8.1 Para possibilitar a aferição da autodeclaração, o candidato inscrito na modalidade LB_PPI ou LI_PPI deverá enviar no Portal do Candidato, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

I - Autodeclaração assinada, conforme modelo disponível na página do Processo Seletivo

II - Arquivo de vídeo de acordo com as especificações constantes no documento “Orientações para Postagem da Documentação Comprobatória para Aferição da Autodeclaração” disponível para acesso na página do processo seletivo.

6.8.2 Adicionalmente, o candidato pode encaminhar arquivos de imagem (fotografia), conforme especificações constantes no documento “Orientações para Postagem da Documentação Comprobatória para Aferição da Autodeclaração” disponível para acesso na página do processo seletivo.

6.8.3 A Comissão de homologação da autodeclaração levará em consideração os aspectos fenotípicos do candidato.

6.8.3.1 Entende-se por fenótipo o conjunto de características físicas do indivíduo, tais como cor da pele, textura do cabelo e traços faciais, dentre outras características observáveis, que podem ser combinadas ou não.

6.8.3.2 O candidato preto e pardo deverá possuir aspectos fenotípicos que o caracterize como negro.

6.8.4 O candidato está ciente de que as imagens, vídeos, áudios e/ou outros recursos similares serão utilizados no procedimento de aferição da autodeclaração, com fins exclusivos para comprovação da condição de preto, pardo ou indígena.

6.8.5 Caso o parecer inicial em relação à autodeclaração seja desfavorável, o candidato poderá protocolar recurso em até 2 dias úteis a contar do primeiro dia útil posterior à data da emissão do parecer.

6.8.5.1 O pedido de recurso deverá ser registrado no Portal do Candidato e, se necessário, acompanhado de novos documentos que contenham elementos capazes de reverter o parecer inicial.

6.8.6 O recurso será analisado pela Comissão de Homologação da Autodeclaração, que divulgará o resultado no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal.

6.8.7 A ascendência familiar do candidato não será considerada na análise da Comissão de Homologação da Autodeclaração.

6.8.8 As demais orientações referentes ao procedimento de homologação da autodeclaração serão divulgadas no edital de chamada para apresentação documental de registro de matrícula e, também constam no documento específico “Orientações para Postagem da Documentação Comprobatória para Aferição da Autodeclaração” disponível para acesso na página do processo seletivo

6.9 O candidato inscrito na modalidade LB_PCD ou LI_PCD e convocado para apresentação documental deverá comprovar a condição de pessoa com deficiência, por meio de documentação específica conforme deficiência), a ser analisada por um ou mais membros designados que integram a Comissão Técnica de análise da condição.

6.9.1 Para fins de comprovação da condição de pessoa com deficiência, a UFFS poderá solicitar novos exames, documentos adicionais e o comparecimento do candidato junto à instituição para perícia ou equivalente.

6.9.1.1 Caso o candidato possua múltiplas deficiências, ele deverá apresentar os documentos referente a todas.

6.9.1.2 No caso de comparecimento presencial, no momento da entrevista, será permitida a entrada apenas do candidato e seu responsável legal (pai, mãe ou tutor), mediante a apresentação de documento de identificação.

6.9.1.3 A Comissão Técnica de análise da condição de Pessoa com Deficiência pode, caso julgar necessário, solicitar documentação adicional.

6.9.2 Caso o parecer inicial seja desfavorável em virtude do não atendimento dos critérios de pessoa com deficiência, o candidato poderá protocolar recurso em até 2 dias úteis a contar do primeiro dia útil posterior à data da emissão do parecer.

6.9.2.1 O pedido de recurso deve ser registrado no Portal do Candidato, acompanhado de novos documentos que contenham elementos capazes de reverter o parecer inicial.

6.9.3 O recurso será analisado por integrante(s) distinto(s) daquele(s) que efetuou(aram) a análise inicial, e o resultado será divulgado no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal.

6.9.4 A UFFS, em caso de registro de matrícula, pode solicitar ao estudante selecionado para vaga PcD documentação complementar referente à condição.

6.10 Em caso de indeferimento em um dos critérios comprobatórios da modalidade de inscrição e esgotada todas as possibilidades de recurso administrativo, as demais análises comprobatórias ficam sobrestadas caso não tenham sido realizadas.

6.11 As informações de análise e processamento de registro de matrícula, incluindo resultado final das análises de renda, raça/cor e deficiência, estarão disponíveis no site do Processo Seletivo para acompanhamento público.

6.12 O candidato convocado para apresentação documental que não encaminhar a documentação para registro da matrícula no prazo estabelecido no respectivo edital de chamada, perderá o direito à sua vaga.

6.13 O candidato deverá acompanhar todo o processo de análise documental para registro de matrícula no Portal do Candidato da UFFS, monitorando o andamento dos procedimentos e acompanhando os respectivos prazos para recurso, quando for o caso.

6.13.1 O registro da matrícula fica condicionado à comprovação de todos os requisitos inerentes à modalidade de inscrição.

6.14 A critério das Comissões e demais equipes que atuam no processo de matrícula, pode ser realizada reunião presencial ou virtual com o candidato, com horário, data, local ou link de acesso informado diretamente ao interessado.

6.14.1 A reunião somente será cancelada por motivo devidamente justificado, sendo a participação do candidato obrigatória. Em caso de não comparecimento sem justificativa, o candidato será automaticamente desclassificado do processo seletivo.

6.14.2 No caso de candidato inscrito na modalidade LB_PPI ou LI_PPI, que seja solicitada reunião presencial ou virtual com o candidato para procedimento de aferição da autodeclaração, não será aceito o comparecimento de procurador.

6.15 A documentação dos candidatos convocados para apresentação documental será analisada até o preenchimento total das vagas previstas neste edital.

6.16 O estudante ingressante, regularmente matriculado, que apresentar pedido formal de desistência de vaga no curso junto à Secretaria Acadêmica do Campus , perderá o direito à sua vaga.

6.17 O estudante ingressante, regularmente matriculado, que não confirmar seu vínculo na vigência dos 5 (cinco) primeiros dias de aula referente ao semestre de ingresso na UFFS, perderá o direito à sua vaga. Os procedimentos para confirmação do vínculo serão especificados no edital de chamada.

6.18 Em hipótese alguma será permitida a permuta de campus , de turno ou de curso entre os candidatos selecionados neste Processo Seletivo.

7 DO CRONOGRAMA

Procedimentos	Datas
Período de inscrição no SiSU (Edição única de 2025)	17 a 21/01/2025
Resultado da chamada regular do SiSU (1ª chamada)	26/01/2025
Período para registro de matrícula dos candidatos selecionados em 1ª chamada	27/01 a 04/02/2025
Manifestação de interesse em permanecer na lista de espera via site sisu.mec.gov.br	26 a 31/01/2025
Chamada para apresentação documental de candidatos em Lista de Espera	A partir de 10/02/2025
Início das aulas	10/03/2025

7 DO CRONOGRAMA

Procedimentos	Datas
Período de inscrição no SiSU (Edição única de 2025)	17 a 21/01/2025
Publicação das orientações para apresentação documental	24/01/2025
Resultado da chamada regular do SiSU (1ª chamada) no site do SiSU	26/01/2025
Publicação da chamada regular do SiSU (1ª chamada) no site da UFFS	A partir do dia 27/01/2025
Período para registro de matrícula dos candidatos selecionados em 1ª chamada	27/01 a 02/02/2025
Manifestação de interesse em permanecer na lista de espera via site sisu.mec.gov.br	26 a 31/01/2025
Chamada para apresentação documental de candidatos em Lista de Espera	A definir pela UFFS após o recebimento da lista de espera
Início das aulas	10/03/2025

(NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 35/GR/UFFS/2025)

7 DO CRONOGRAMA

Procedimentos	Datas
Período de inscrição no SiSU (Edição única de 2025)	17 a 21/01/2025
Publicação das orientações para apresentação documental	24/01/2025
Resultado da chamada regular do SiSU (1ª chamada) no site do SiSU	27/01/2025
Publicação da chamada regular do SiSU (1ª chamada) no site da UFFS	A partir do dia 28/01/2025
Período para registro de matrícula dos candidatos selecionados em 1ª chamada	28/01 a 03/02/2025
Manifestação de interesse em permanecer na lista de espera via site sisu.mec.gov.br	27 a 31/01/2025
Chamada para apresentação documental de candidatos em Lista de Espera	A definir pela UFFS após o recebimento da lista de espera
Início das aulas	10/03/2025

(NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 51/GR/UFFS/2025)

7.1 O cronograma das chamadas subsequentes, de responsabilidade da UFFS, se houver, será disponibilizado nos editais de chamada e divulgado no site da UFFS.

8 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

8.1 A UFFS fica autorizada a utilizar os resultados do ENEM edição 2024, obtidos pelos candidatos inscritos, para fins de classificação neste Processo Seletivo, assim como utilizar e gerenciar os dados e informações pessoais para as atividades vinculadas ao processo de seleção observando, em todos os casos, a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

8.2 Será eliminado, a qualquer época, mesmo depois de matriculado, o candidato que, comprovadamente, para realizar o Processo Seletivo, tiver se utilizado de documentos e/ou informações falsas ou outros meios ilícitos, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

8.3 A UFFS divulgará, sempre que necessário, editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o Processo Seletivo em seu site oficial.

8.4 Todas as comissões referentes ao Processo Seletivo regido por este edital serão divulgadas no site do Processo Seletivo da UFFS.

8.5 Os procedimentos especificados neste edital podem sofrer alterações que serão publicizadas no site da Universidade

8.6 Os horários especificados nos editais referem-se ao horário oficial de Brasília.

8.7 Durante a primeira semana de aula, o candidato matriculado deverá apresentar originais ou cópias autenticadas dos documentos encaminhados por meio do Portal do Candidato para a Secretaria Acadêmica do Campus .

8.7.1 Caso o candidato matriculado não apresente a documentação indicada, poderá ser aberto procedimento administrativo e perda de vínculo com a UFFS.

8.8 Poderá ser excluído do certame ou perder o vínculo com a instituição candidato, selecionado ou não, que apresentar conduta cuja natureza provoque constrangimento, ameaça à integridade física e psicológica da comunidade acadêmica ou prejudique a celeridade, integridade e confiabilidade do processo seletivo.

8.8.1 Além da penalidade administrativa, o candidato poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pelos fatos, quando for o caso.

8.8.2 Aos envolvidos, será garantido o contraditório, ampla defesa e as demais disposições legais.

8.9 Fica instituído o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó, para dirimir eventuais litígios decorrentes do processo seletivo regido por este edital.

8.10 Os casos omissos serão resolvidos pela UFFS, por meio da Comissão Permanente de Processo Seletivo Regular da Graduação.

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA O REGISTRO DA MATRÍCULA

1 Documentação comum para todos os candidatos ( que deverá ser enviada em formato digital no Portal do Candidato com resolução nítida que permita a leitura das informações do documento, observando também as disposições do edital de chamada)

1.1 Carteira De Identidade Nacional (CIN) ou Registro Geral (RG) - frente e verso - para brasileiros; ou em caso de estrangeiros, passaporte com visto permanente ou visto temporário de estudante e cédula de identidade emitida pelo Ministério da Justiça ou, na falta desta, o protocolo de registro no Departamento de Polícia Federal (Art. 19 da LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017). No caso de estrangeiro recém-chegado ao país, o protocolo deverá ser providenciado junto ao Departamento de Polícia Federal no prazo de até 30 dias após sua chegada, devendo ser apresentado à UFFS tão logo expedido, sob pena de cancelamento da matrícula.

1.2 Cadastro De Pessoa Física (CPF) ou comprovante de inscrição emitido por meio do site www.receita.fazenda.gov.br. Dispensável caso o Registro Geral (RG) já contenha o número do CPF ou em caso de apresentação da CIN,

1.3 Certidão De Quitação Eleitoral, fornecida pelos órgãos da Justiça Eleitoral ou obtida por meio do site www.tse.jus.br.

1.4 Documento comprobatório de estar em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino entre 18 e 45 anos, nos termos do art. 5º da LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 (Lei do Serviço Militar). Caso o candidato não tenha o documento no momento do envio da documentação, deverá apresentar a comprovação até o primeiro dia de aula, sob pena de cancelamento do vínculo.

1.5 Comprovante de vacinação da rubéola contendo os dados de identificação pessoal e as vacinas (frente e verso), para candidatas do sexo feminino com idade até 40 anos, nos termos da LEI ESTADUAL/SC Nº 10.196, DE 24 DE JULHO DE 1996 no campus Chapecó (SC) e LEI ESTADUAL/PR Nº 11.039, DE 3 DE JANEIRO DE 1995 nos campi de Laranjeiras do Sul(PR) e Realeza(PR), a ser apresentado no momento do registro da matrícula. Caso a candidata não tenha realizado a vacina deverá apresentar a comprovação até o primeiro dia de aula, sob pena de cancelamento do vínculo. O documento é dispensado para as candidatas dos campi Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo.

1.6 Comprovante de conclusão e histórico escolar do ensino médio ou equivalente. São aceitos como documentos comprobatórios:

I - Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar do Ensino Médio.

II - Certificado de Exame Supletivo e Histórico Escolar.

III - Documento comprobatório de certificação no Ensino Médio, com base no ENEM (utilizado para fins de certificação até ano de 2016) ou com base no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA Nacional) ou protocolo de solicitação da referida certificação, acompanhada da pontuação mínima para obtenção da certificação, conforme o exame realizado (ENEM ou ENCCEJA Nacional).

IV - Documento comprobatório de equivalência de Ensino Médio e Histórico Escolar expedido pela Secretaria de Estado da Educação, quando se tratar de candidato que tenha concluído esse nível de estudos no exterior. O documento é aceito para candidatos da modalidade AC.

V - Diploma de Nível Universitário, devidamente registrado, quando se tratar de candidato já graduado no Nível Superior de Ensino e que tenha se inscrito nas modalidades AC (ampla concorrência) ou V_A2 (candidatos indígenas). Apenas nestes casos, o histórico escolar do ensino médio também poderá ser substituído pelo histórico escolar de graduação.

1.6.1 O documento comprobatório da Conclusão do Ensino Médio ou equivalente deverá satisfazer as seguintes exigências:

I - explicitar o nome da Escola.

II - conter o número do credenciamento da Escola, com a data da publicação no Diário Oficial.

III - conter assinatura com identificação do Diretor do Estabelecimento ou substituto legal.

2 AC - Ampla Concorrência

2.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar apenas os documentos relacionados no item 1 deste anexo.

3 Ação afirmativa V_A1 - Vagas reservadas a candidatos que tenham cursado parcialmente o ensino médio em escola pública (pelo menos um ano com aprovação) ou em escolas de direito privado sem fins lucrativos, cujo orçamento da instituição seja proveniente do poder público, em pelo menos 50%. Não se enquadram nesta modalidade candidatos que tenham cursado o ensino médio integralmente em escola pública.

3.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Comprovação de ter cursado parcialmente o ensino médio em Escolas Públicas:

a) Histórico escolar comprovando que o candidato cursou o ensino médio parcialmente (pelo menos um ano com aprovação) em escola pública (não se enquadram neste quesito o candidato que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola pública); ou

b) Histórico escolar comprovando que o candidato cursou o ensino médio parcialmente (pelo menos um ano com aprovação) em escola de direito privado sem fins lucrativos, cujo orçamento da instituição seja proveniente do poder público, em pelo menos 50%, acompanhado de declaração da escola atestando o recebimento de recursos públicos.

4 Ação afirmativa V_A2 - Vagas reservadas a candidatos indígenas.

4.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Declaração de pertença a grupo étnico que pode ser comprovada por meio de um destes documentos:

a) Registro Administrativo de Nascimento de Índio (RANI); ou

b) Declaração emitida por entidade de representação indígena.

5 LB_EP - Vagas reservadas a candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

5.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Para candidato que cursou integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s):

a) Histórico Escolar e declaração de conclusão de Ensino Médio emitida pela instituição de ensino, comprovando que o candidato cursou cada uma das séries com aprovação em escola(s) pública(s) federais, estaduais ou municipais; ou

b) Certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), do Exame Nacional para Certificado de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou de exames de certificação de competências ou de avaliação de jovens realizados pelos sistemas estaduais de ensino. Neste caso, o candidato deverá apresentar a declaração de que não estudou, em nenhum momento, em escola privada durante o ensino médio (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo).

II - Para candidato que cursou integralmente o Ensino Médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público:

b) Declaração da escola, assinada por seu representante legal, atestando que o estabelecimento se enquadra como escola comunitária que atua no âmbito da educação do campo conveniada com o poder público.

III - Comprovação de renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo:

a) Informar os dados de comprovação de renda per capita no formulário online do Portal do Candidato e anexar a documentação comprobatória (fotocópias simples) de renda de cada membro do grupo familiar (anexo III). As orientações para preenchimento do formulário para comprovação de renda per capita estarão disponíveis no edital de chamada para envio de documentação de matrícula, a ser publicado pela UFFS.

b) Os candidatos desta modalidade devem ler atentamente o ANEXO II deste edital que apresenta conceitos importantes sobre cálculo da renda familiar bruta mensal per capita .

6 LB_PPI - Vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

6.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Para candidato que cursou integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s)):

II - Para candidato que cursou integralmente o Ensino Médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público:

III - Comprovação de renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo:

a) Informar os dados de comprovação de renda per capita no formulário online do Portal do Candidato e anexar a documentação comprobatória (fotocópias simples) de renda de cada membro do grupo familiar (anexo III). As orientações para preenchimento do formulário para comprovação de renda per capita estarão disponíveis no edital de chamada para envio de documentação de matrícula, a ser publicado pela UFFS.

b) Os candidatos desta modalidade devem ler atentamente o ANEXO II deste edital que apresenta conceitos importantes sobre cálculo da renda familiar bruta mensal per capita .

IV - Autodeclarados pretos, pardos ou indígenas:

a) Autodeclaração assinada onde o candidato se declara preto, pardo ou indígena (modelo disponível na página da UFFS referente ao Processo Seletivo). A autodeclaração será avaliada por Comissão Institucional com base em aspectos fenotípicos, observando as demais orientações estabelecidas para o procedimento definidas em edital.

7 LB_Q - Vagas reservadas autodeclarados quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

7.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Para candidato que cursou integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s):

II - Para candidato que cursou integralmente o Ensino Médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público:

III - Comprovação de renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo:

a) Informar os dados de comprovação de renda per capita no formulário online do Portal do Candidato e anexar a documentação comprobatória (fotocópias simples) de renda de cada membro do grupo familiar (anexo III). As orientações para preenchimento do formulário para comprovação de renda per capita estarão disponíveis no edital de chamada para envio de documentação de matrícula, a ser publicado pela UFFS.

b) Os candidatos desta modalidade devem ler atentamente o ANEXO II deste edital que apresenta conceitos importantes sobre cálculo da renda familiar bruta mensal per capita .

IV - Autodeclarados Quilombolas:

a) Autodeclaração de Identidade Quilombola conforme modelo disponível na página do processo seletivo.

b) Declaração de Reconhecimento de pertencimento e de Vínculo com Comunidade Quilombola conforme modelo disponível na página do processo seletivo.

c) Obs.: Os anexos mencionados neste item deverão ser obtidos no Edital que rege o Processo Seletivo 2025 da UFFS no endereço eletrônico http://www.uffs.edu.br/estudenauffs/.

8 LI_EP - Vagas reservadas a candidatos que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

8.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Para candidato que cursou integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s):

II - Para candidato que cursou integralmente o Ensino Médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público:

9 LI_PPI - Vagas reservadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

9.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Para candidato que cursou integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s):

II - Para candidato que cursou integralmente o Ensino Médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público:

III - Autodeclarados pretos, pardos ou indígenas:

10 LI_Q: Vagas reservadas a candidatos autodeclarados quilombolas, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

10.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Para candidato que cursou integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s):

II - Para candidato que cursou o Ensino Médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público:

III - Autodeclarados Quilombolas:

a) Autodeclaração de Identidade Quilombola conforme modelo disponível na página do processo seletivo.

b) Declaração de Reconhecimento de pertencimento e de Vínculo com Comunidade Quilombola conforme modelo disponível na página do processo seletivo.

11 LB_PCD - Vagas reservadas a candidatos com deficiência com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

11.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Para candidato que cursou o Ensino Médio em escola(s) pública(s):

II - Para candidato que cursou o Ensino Médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público:

III - Comprovação de renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo:

b) Os candidatos desta modalidade devem ler atentamente o ANEXO II deste edital que apresenta conceitos importantes sobre cálculo da renda familiar bruta mensal per capita .

IV - Comprovação da deficiência (que se enquadre no Decreto Federal 3.298 e suas alterações, na LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, no enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula Nº 45 da Advocacia Geral da União, realizada de acordo com a deficiência alegada, conforme especificações constantes no Modelo de Laudo Médico para Comprovação da Condição de Pessoa com Deficiência,

a) Os candidatos desta modalidade devem ler atentamente o ANEXO IV deste edital que apresenta conceitos para comprovação da condição de pessoa com deficiência.

12 LI_PCD - Vagas reservada a candidatos com deficiência que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

12.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Para candidato que cursou integralmente o Ensino Médio em escola(s) pública(s):

II - Para candidato que cursou o Ensino Médio em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público:

III - Comprovação da deficiência (que se enquadre no Decreto Federal 3.298 e suas alterações, na LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, no enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula Nº 45 da Advocacia Geral da União, realizada de acordo com a deficiência alegada, conforme item 13 deste anexo e especificações constantes no Modelo de Laudo Médico da UFFS para Comprovação da Condição de Pessoa com Deficiência

a) Os candidatos desta modalidade devem ler atentamente o ANEXO IV deste edital que apresenta conceitos para comprovação da condição de pessoa com deficiência.

13 Relação de documentos a serem apresentados para comprovação da condição de pessoa com deficiência (modalidades LB_PCD ou LI_PCD):

13.1 Para candidatos com deficiência física:

I - Relato histórico elaborado e assinado pelo candidato.

II - Laudo Médico da UFFS para Comprovação da Condição de Pessoa com Deficiência preenchido , contendo todos os itens a seguir:

a) Nome completo do candidato.

b) Descrição clínica da deficiência com o tipo e grau, com o período em que se manifestou, período de tratamento com o médico que emitiu o laudo e tratamento realizado.

c) Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência.

d) Código correspondente da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) em vigência com suas descrições.

e) Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.

III - Conforme dispõe a Lei Estadual No 18.686/SC, de 14/09/2023 e Lei Estadual No 21.575/PR, de 14/07/2023 o laudo médico que ateste deficiência permanente, a ser apresentado nos campi de Chapecó (SC), Laranjeiras do Sul e Realeza (PR) possui prazo indeterminado. Para laudo a ser apresentado nos campi Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo este deve ter sido emitido à, no máximo, nos 12 meses anteriores à data de abertura das inscrições no Processo Seletivo.

13.2 Para candidatos com deficiência visual:

I - Relato Histórico elaborado e assinado pelo candidato.

II - Exame de Acuidade Visual;

III - Exame de Campimetria Computadorizada.

IV - Exame de Retinografia.

V - Laudo Médico da UFFS para Comprovação da Condição de Pessoa com Deficiência preenchido por oftalmologista , contendo os itens abaixo listados:

a) Nome completo do candidato.

b) Descrição clínica da deficiência com o tipo e grau, com o período em que se manifestou, período de tratamento com o médico que emitiu o laudo e tratamento realizado.

c) Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência.

d) Grau de acuidade visual.

e) Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.

VI - Conforme dispõe a Lei Estadual No 18.686/SC, de 14/09/2023 e Lei Estadual No 21.575/PR, de 14/07/2023 o laudo médico que ateste deficiência permanente, a ser apresentado nos campi de Chapecó (SC), Laranjeiras do Sul e Realeza (PR) possui prazo indeterminado. Para laudo a ser apresentado nos campi Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo este deve ter sido emitido à, no máximo, nos 12 meses anteriores à data de abertura das inscrições no Processo Seletivo.

13.3 Para candidatos com deficiência auditiva:

I - Relato Histórico elaborado e assinado pelo candidato.

II - Exame de Audiometria, com data da realização e nome do profissional habilitado que a realizou.

III - Laudo Médico da UFFS para Comprovação da Condição de Pessoa com Deficiência preenchido por otorrinolaringologista, contendo os itens abaixo listados:

a) Nome completo do candidato.

b) Descrição clínica da deficiência com o tipo e grau com o período em que se manifestou, período de tratamento com o médico que emitiu o laudo e tratamento realizado.

c) Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência;

d) Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.

IV - Conforme dispõe a Lei Estadual No 18.686/SC, de 14/09/2023 e Lei Estadual No 21.575/PR, de 14/07/2023 o laudo médico que ateste deficiência permanente, a ser apresentado nos campi de Chapecó (SC), Laranjeiras do Sul e Realeza (PR) possui prazo indeterminado. Para laudo a ser apresentado nos campi Cerro Largo, Erechim e Passo Fundo este deve ter sido emitido à, no máximo, nos 12 meses anteriores à data de abertura das inscrições no Processo Seletivo.

13.4 Para candidatos com deficiência intelectual/mental

I - Relato Histórico elaborado e assinado pelo candidato.

II - Laudo Médico da UFFS para Comprovação da Condição de Pessoa com Deficiência preenchido por psiquiatra ou neurologista, contendo os itens abaixo listados:

a) Nome completo do candidato.

b) Descrição clínica da deficiência com o tipo e grau, com o período em que se manifestou, período de tratamento com o médico que emitiu o laudo e tratamento realizado.

c) Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência;

d) Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.

13.5 Para candidatos com transtorno do espectro autista:

I - Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) nos termos dispostos no art. 3-A da Lei 12.764 de 27 de dezembro de 2012, contendo as seguintes informações:

a) Nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone do identificado;

b) Fotografia no formato 3 (três) centímetros (cm) x 4 (quatro) centímetros (cm) e assinatura ou impressão digital do identificado.

c) Nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador.

d) Identificação da unidade da Federação e do órgão expedidor e assinatura do dirigente responsável.

§ 1º A Ciptea deve ter sido emitida nos últimos 5 (cinco) anos.

13.5.1 Caso o candidato não possua a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, devem ser apresentados os seguintes comprovantes:

I - Relato Histórico elaborado e assinado pelo candidato.

II - Laudo Médico da UFFS para Comprovação da Condição de Pessoa com Deficiência preenchido por psiquiatra ou neurologista, contendo os itens abaixo listados:

a) Nome completo do candidato.

b) Descrição clínica da condição com o período em que se manifestou, período de tratamento com o médico que emitiu o laudo e tratamento realizado.

c) Código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) em vigência;

d) Identificação (nome completo, especialidade e Registro do Conselho Profissional) e assinatura do médico.

13.6 Para candidatos com deficiência múltipla:

I - Laudo Médico da UFFS para Comprovação da Condição de Pessoa com Deficiência preenchido de acordo com as respectivas deficiências, conforme indicados nos itens “13.1” até “13.5” acima relacionados.

13.7 A documentação para comprovação da condição de pessoa com deficiência (modalidades LB_PCD ou LI_PCD) será avaliada por Comissão Institucional específica, observando as demais orientações estabelecidas para o procedimento definidas em edital.

ANEXO II

CONCEITOS IMPORTANTES E CÁLCULO DA RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL PER CAPITA

1 Para os efeitos do disposto na LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, no DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 e na Portaria Normativa MEC nº 18/2012, considera-se para fins de reserva de vagas:

1.1 Escolas públicas ou escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).

1.2 Morador, a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside na data de inscrição do estudante no Processo Seletivo.

1.3 Família ou grupo familiar, a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas moradoras em um mesmo domicílio, eventualmente ampliada por outras pessoas moradoras em domicílio diverso que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar. Serão considerados os seguintes casos especiais para definição do grupo familiar:

I - Candidato solteiro, com idade até 24 anos, deverá apresentar documentação completa de sua família de origem, mesmo quando morador em domicílio diferente daquela.

II - Candidato solteiro e sem vínculo empregatício e/ou comprovação de renda, independente da idade, deverá apresentar documentação completa da família de origem, mesmo quando morador em domicílio diferente daquela.

III - Candidato acima de 24 anos, sem vínculo empregatício, com União Estável, que apresente no mínimo 3 (três) dos documentos a seguir elencados está dispensado da apresentação da documentação da família de origem, caso não resida com esta:

a) Certidão de nascimento de filho em comum.

b) Certidão de casamento religioso.

c) Declaração do imposto de renda do candidato ou do companheiro, em que conste o candidato ou o companheiro como seu dependente.

d) Prova de mesmo domicílio (contas, com o mesmo endereço, uma no nome do candidato e outra no nome do companheiro.

e) Conta bancária conjunta.

f) Registro em associação de qualquer natureza onde conste o candidato ou o companheiro como dependente.

g) Apólice de seguro na qual conste o candidato ou o companheiro como instituidor do seguro e o candidato ou o companheiro como seu beneficiário.

h) Ficha de tratamento em instituição de assistência médica na qual conste o candidato ou o companheiro como responsável.

i) Neste caso, o grupo familiar do candidato necessita apresentar a comprovação de renda completa.

IV - Para membros declarados no grupo familiar que não tenham relação de parentesco com o candidato ou cuja família de origem (pai e/ou mãe) é diferente da do candidato, deverá ser apresentada documentação comprobatória do vínculo e da dependência econômica (termo de guarda ou assemelhados) e/ou documentação de renda da família de origem, quando for o caso.

V - No caso de união estável ou casamento, será considerada aquela que conte com, no mínimo, seis meses de relacionamento comprovado por meio de Declaração Pública de União Estável ou Certidão de Casamento. Mesmo nestes casos deverão ser observados os itens I, II e III (se for o caso).

VI - Candidatos maiores de 24 anos que residem sozinhos e são economicamente independentes, além da comprovação de renda pertinente à situação empregatícia, deverão entregar a “declaração de independência econômica” devidamente preenchida e assinada (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo).

VII - No caso de recebimento de pensão alimentícia e/ou situações similares, é necessária a apresentação da documentação de renda de ambos os pais ou responsáveis.

VIII - Candidato que comprovar que algum membro de seu grupo familiar de origem esteja cumprindo pena em regime fechado, está dispensado de apresentar a documentação da pessoa.

IX - Candidato que comprovar possuir medida protetiva contra algum membro de seu grupo familiar de origem, está dispensado de apresentar a documentação da pessoa.

1.4 Renda familiar bruta mensal, a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família, calculada na forma do disposto no Art. 7º da Portaria Normativa MEC nº 18/2012.

1.4.1 Na realização da análise de renda serão considerados valores relativos a antecipações e/ou adiantamentos de salários e/ou outras formas de renda quando estas se referirem aos rendimentos dos meses previstos ou considerados para a análise de renda.

1.5 Renda familiar bruta mensal per capita , a razão entre a renda familiar bruta mensal e o total de pessoas da família, calculada na forma do disposto no Art. 7º da Portaria Normativa MEC nº 18/2012.

1.6 A realização do cálculo da renda familiar bruta mensal per capita (conforme disposto no Art. 7º da Portaria Normativa MEC nº 18/2012), deve observar o seguinte procedimento, considerando a proporcionalidade no cômputo da renda, quando for o caso:

I - calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas do grupo familiar a que pertence o estudante, levando-se em conta, no mínimo, os três meses anteriores à data de inscrição do estudante no concurso seletivo da instituição federal de ensino; caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos e anteriores à data de inscrição no processo seletivo:

II - calcula-se a média mensal dos rendimentos brutos apurados após a aplicação do disposto no inciso I do caput ; e

III - divide-se o valor apurado após a aplicação do disposto no inciso II do caput pelo número de pessoas do grupo familiar do estudante.

§ 1º No cálculo referido no inciso I do caput serão computados os rendimentos de qualquer natureza percebidos pelas pessoas da família, a título regular ou eventual, inclusive aqueles provenientes de locação ou de arrendamento de bens móveis e imóveis.

§ 2º Estão excluídos do cálculo de que trata o §1º:

I - Os valores percebidos a título de:

a) Auxílios para alimentação e transporte;

b) Diárias e reembolsos de despesas;

c) Adiantamentos e antecipações;

d) Estornos e compensações referentes a períodos anteriores;

e) Indenizações decorrentes de contratos de seguros;

f) Indenizações por danos materiais e morais por força de decisão judicial; e

II - Os rendimentos percebidos no âmbito dos seguintes programas:

a) Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;

b) Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano;

c) Programa Bolsa Família e os programas remanescentes nele unificados;

d) Programa Nacional de Inclusão do Jovem - Pró-Jovem;

e) Auxílio Emergencial Financeiro e outros programas de transferência de renda destinados à população atingida por desastres, residente em Municípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência;

f) Demais programas de transferência condicionada de renda implementados por Estados, Distrito Federal ou Municípios.

ANEXO III

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR BRUTA MENSAL PER CAPITA

1 INFORMAÇÕES GERAIS:

1.1 Para a comprovação da renda deverão ser entregues os documentos constantes neste anexo, referentes ao CANDIDATO E TODOS OS MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR , conforme a situação empregatícia de cada membro da família:

I - De acordo com a atividade exercida, a mesma pessoa poderá ser enquadrada, simultaneamente, em mais de uma categoria.

II - Caso o membro do grupo familiar possua mais de uma fonte de renda, deverá apresentar a comprovação de todas elas.

III - Observar o ANEXO II deste Edital, que esclarece o conceito de GRUPO FAMILIAR e a forma de cálculo da RENDA familiar bruta mensal per capita .

IV - Em função da análise de renda, a qualquer tempo, poderão ser realizadas entrevistas e visitas ao local de domicílio do estudante, bem como consultas ou solicitações de dados pertencentes a cadastros de informações socioeconômicas ou governamentais, além de quaisquer outras informações e documentos que a universidade considerar pertinente.

1.2 Os documentos deverão ser apresentados em CÓPIAS DIGITAIS LEGÍVEIS e enviados por meio do Portal do Candidato.

1.3 As cópias são simples, não sendo necessário autenticação ou reconhecimento de firma em Cartório.

1.4 Deve ser apresentada, no Portal do Candidato, para todos os membros do grupo familiar maiores de 16 anos, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital, emitida no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho. Poderá ser apresentada, na falta da CTPS Digital, o documento físico digitalizado de modo a permitir a visualização integral das informações (neste caso digitalizar todas as páginas com informações).

1.5 É obrigatório preencher o Formulário para Comprovação de Renda presente no Portal do Candidato. As orientações para preenchimento do formulário para comprovação de renda per capita constarão no edital de chamada para apresentação documental.

1.6 Quando os valores da gratificação natalina (13º salário) e/ou outros encargos não estiverem sistematizados na folha de pagamento mensal, a respectiva comprovação deverá ser apresentada.

1.7 Os documentos devem ser enviados, preferencialmente, em formato PDF ( Portable Document Format ) e estarem devidamente identificados (os arquivos devem conter o nome do documento).

2 DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO FAMILIAR:

2.1 Preencher o Formulário para Comprovação de Renda presente no Portal do Candidato para cada membro do grupo familiar. As orientações para preenchimento do formulário constarão no edital de chamada para apresentação documental.

2.2 Carteira de Identidade ou documento de identificação oficial com foto do candidato e de TODOS os membros do grupo familiar (ou Certidão de Nascimento de quem não possui Carteira de Identidade).

2.3 Cópia do CPF do candidato e de todos os membros do grupo familiar maiores de 16 anos (dispensável caso o Carteira de Identidade ou documento de identificação oficial já contenha o número do CPF).

2.4 Em caso de falecimento de integrante do grupo familiar apresentar Certidão de Óbito.

2.5 Comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias) do candidato. São considerados comprovantes de residência:

I - no caso de imóvel próprio ou alugado no nome do candidato ou de membro do grupo familiar: cópia da conta de água ou luz. Se a conta não estiver em nome do membro do grupo familiar declarado, apresentar também uma declaração de moradia emitida pelo titular da conta atestando que as pessoas do grupo familiar residem no endereço.

II - Moradia cedida: declaração do responsável ou proprietário pelo imóvel onde o candidato reside e uma cópia da conta de água ou luz em nome do proprietário do imóvel.

III - Moradia alugada: cópia do contrato de locação acompanhado de uma conta de água ou luz em nome do titular do imóvel ou do membro do grupo familiar.

3 COMPROVAÇÃO DE RENDA :

3.1 Para TODOS os membros do grupo familiar, incluindo o candidato:

3.1.1 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (Ano-calendário 2023, Exercício 2024), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

3.1.2 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) digital preferencialmente, ou CTPS física registrada e atualizada (páginas referentes à identificação, último contrato de trabalho, página seguinte em branco), para maiores de 16 anos.

3.1.3 Extratos de todas as contas bancárias, de todos os integrantes do grupo familiar, dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no SiSU, no mínimo (outubro, novembro e dezembro de 2024), que estejam ativas no Relatório do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

3.1.3.1 Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.1.3.2 Considerar extratos de pessoa física e jurídica, contas corrente, salário e poupança, e de todas as instituições bancárias, independentemente de sua natureza, inclusive cooperativas de crédito e bancos digitais.

3.1.3.3 Os extratos devem conter, além das movimentações bancárias, as seguintes informações:

I - Nome da instituição, agência, número da conta bancária e data de emissão do extrato.

II - Nome completo do titular da conta.

3.1.4 Extrato de Vínculos e Contribuições e Remunerações do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para os integrantes do grupo familiar maiores de 16 anos, onde conste, no mínimo, as contribuições dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no SiSU (outubro, novembro e dezembro de 2024).

3.1.4.1 Caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais estes deverão ser consecutivos, incluindo os três meses anteriores à data de inscrição do candidato no SiSU (outubro, novembro e dezembro de 2024), até o limite de 12 meses.

3.1.4.2 Os documentos podem ser solicitados em uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no portal do INSS (https://meu.inss.gov.br). Para correntistas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil o extrato pode ser obtido junto às respectivas agências bancárias ou via homebanking.

3.1.5 Relatório do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), contendo a relação de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central com as quais o cliente possui algum relacionamento (como conta corrente, poupança e investimentos). O relatório do CCS pode ser obtido, pela internet, por meio do link <https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/>.

3.1.6 Demais documentos de acordo com as situações empregatícias apresentadas nos itens 3.2, 3.3, 3.4, 3.5, 3.6, 3.7, 3.8, 3.9 e 3.10.

3.2 Para membros familiares TRABALHADORES ASSALARIADOS

I - Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, além dos documentos do item 3.1, o candidato deve apresentar os documentos abaixo:

3.2.1 Contracheques (folhas de pagamento) dos últimos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no SiSU (outubro, novembro e dezembro de 2024); caso o candidato opte pela apresentação de meses adicionais, estes deverão ser consecutivos, incluindo os meses mencionados, até o limite de 12 meses.

3.2.2 Documento de rescisão do Contrato de Trabalho no caso de demissão ocorrida dentro do período mínimo estabelecido no edital. Caso o candidato opte pela apresentação de documentos de meses adicionais e, se houver demissão dentro do período definido, a Rescisão de Contrato de Trabalho deve ser apresentada.

3.3 Para membros familiares que desempenham ATIVIDADE RURAL

I - Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, além dos documentos do item 3.1, o candidato deve apresentar os documentos abaixo:

3.3.1 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (caso declare).

3.3.2 Declaração válida do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) fornecida por empresas de Assistência Técnica do município (Emater, Epagri) e/ou Sindicato de Trabalhadores Rurais ou documento equivalente. A CAF deverá estar carimbada e assinada pela entidade emissora e conter a renda de, no mínimo, os três meses anteriores à inscrição (outubro, novembro e dezembro de 2024).

3.3.2.1 Na ausência de CAF ou em caso de CAF que não contemple a renda de, no mínimo, os três meses anteriores à inscrição, apresentar relatório agrupado de movimentação de notas de venda de produtos agropecuários, carimbado e assinado, emitido pela Prefeitura Municipal (relatório da SEFAZ) referente aos 12 meses anteriores à data de inscrição no SiSU. Neste caso será considerado na análise de renda o Relatório da SEFAZ.

3.3.3 À renda bruta referente à atividade agropecuária informada será aplicado, pela UFFS, um rebate de 50% considerado como custo de produção, quando necessário.

3.4 Para membros familiares APOSENTADOS/PENSIONISTAS e outros benefícios do INSS

I - Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, além dos documentos do item 3.1, o candidato deve apresentar os documentos abaixo:

3.4.1 Extrato do pagamento de benefício, fornecido pelo banco ou retirado no site : https://meu.inss.gov.br contendo nome, benefício e valor.

3.5 Para membros familiares AUTÔNOMOS e PROFISSIONAIS LIBERAIS

I - Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, além dos documentos do item 3.1, o candidato deve apresentar os documentos abaixo:

3.5.1 Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE), emitida por contador ou escritório contábil, devendo constar, no mínimo, as informações dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no SiSU (outubro, novembro e dezembro de 2024), referentes à entrada bruta de recursos financeiros do empreendimento e os pagamentos efetuados mensalmente, incluindo o pró-labore e divisão de lucros (caso houver).

3.5.1.1 Na ausência desta, poderá ser apresentada declaração simples de Trabalho Autônomo (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo) .

3.6 Para membros familiares EMPRESÁRIOS, MICROEMPRESÁRIOS, SÓCIOS, COOPERADOS, MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)

I - Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, além dos documentos do item 3.1, o candidato deve apresentar os documentos abaixo:

3.6.1 Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

3.6.2 Para empresas optantes pelos regimes Lucro Real ou Lucro Presumido: apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), onde constem somente os registros relativos ao cadastro da empresa: Dados Iniciais (Registro 0000 e Registro 0020); o Registro referente a identificação de Sócios e/ou Titular (Registro Y600). Apresentar também a Escrituração Contábil Digital (ECD), onde constem o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE).

3.6.3 Para empresas optantes pelo Simples Nacional, apresentar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).

3.6.4 Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (DECORE), emitida por contador ou escritório contábil, devendo constar, no mínimo, as informações dos três meses anteriores à data de inscrição do candidato no SiSU (outubro, novembro e dezembro de 2024), referentes à entrada bruta de recursos financeiros do empreendimento e os pagamentos efetuados mensalmente, incluindo o pró-labore e divisão de lucros (caso houver).

3.6.4.1 No caso de ausência de renda no período especificado pelo edital e, portanto, inexistência do DECORE, apresentar declaração comprobatória emitida/assinada pelo contador responsável.

3.6.5 Em caso de Inatividade da Pessoa Jurídica, apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) comprovando a situação.

3.6.6 Para Microempreendedores Individuais (MEIs), além dos documentos relacionados nos itens 3.1.1, 3.1.3 e 3.6.4, é necessário apresentar:

3.6.7 Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN - SIMEI ).

3.7 Para membros familiares com OUTROS PROVENTOS (RENDIMENTOS DE ALUGUEL ou ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS E OUTROS)

I - Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, além dos documentos do item 3.1, o candidato deve apresentar os documentos abaixo:

3.7.1 Rendimentos de aluguéis: contrato de locação e/ou arrendamento de bens móveis e imóveis válidos, registrados em cartório ou não, ou outros documentos correspondentes.

3.7.2 Outras formas de rendimento, comprovada por meio de autodeclaração.

3.8 Para membros familiares MAIORES DE DEZESSEIS ANOS QUE NÃO AUFEREM RENDA/ DESEMPREGADO/ DONA(O) DE CASA

I - Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, além dos documentos do item 3.1, o candidato deve apresentar os documentos abaixo:

3.8.1 Declaração de que não possui renda, seja de trabalho formal ou informal, benefícios previdenciários ou de outra natureza.

3.9 Para membros familiares ESTAGIÁRIOS(AS) ou BOLSISTAS

I - Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, além dos documentos do item 3.1, o candidato deve apresentar os documentos abaixo (quando for o caso):

3.9.1 Contrato de estágio ou termo de compromisso de bolsa, acompanhado de todos os termos aditivos (renovação) quando houver.

3.10 Para membros familiares que recebem PENSÃO ALIMENTÍCIA ou DE AJUDA DE TERCEIROS

I - Caso alguém do grupo familiar se encaixe nesta situação, além dos documentos do item 3.1, o candidato deve apresentar os documentos abaixo (quando for o caso):

3.10.1 Cópia da sentença judicial com a especificação do valor ou, caso não haja sentença judicial, apresentar Declaração, identificando a natureza da ajuda e o valor fornecido (ou equivalente), assinada pela pessoa que fornece a ajuda, acompanhada de cópia de um documento oficial de identificação com foto.

4 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

4.1 Todos os candidatos enquadrados no item “1.3 : Família ou Grupo Familiar do anexo II” deverão apresentar a documentação completa, exceto candidatos maiores de 24 anos, que residem sozinhos e são economicamente independentes os quais, além da comprovação de renda pertinente à sua condição, deverão entregar “declaração de independência econômica” (modelo disponível para acesso na página do Processo Seletivo) devidamente preenchida e assinada .

4.2 Caso o candidato tenha participado de edições anteriores de processos seletivos da UFFS, podem ser analisados documentos de renda apresentados nestas edições, independente de sua natureza de origem.

4.3 A Comissão Permanente de Análise de Renda pode solicitar a apresentação de documentos e outras formas de comprovação não relacionadas neste edital.

ANEXO IV

CONCEITOS PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

1 Para enquadramento na condição de Pessoa com Deficiência (PcD), conforme DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, alterado pelo DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, o enunciado da Súmula nº 45 da Advocacia-Geral da União, LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 e Lei nº 14.768, de 22 de dezembro de 2023, os seguintes conceitos:

I - Pessoa com Deficiência - PcD: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II - deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

III - deficiência auditiva: limitação de longo prazo da audição, unilateral total ou bilateral parcial ou total, considerando o valor referencial da limitação auditiva, a média aritmética de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz (quinhentos hertz), 1.000 Hz (mil hertz), 2.000 Hz (dois mil hertz) e 3.000 Hz (três mil hertz);

IV - deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

V - deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade;

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho;

VI - deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências;

VII - Pessoa com visão monocular;

VIII - Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Chapecó-SC, 15 de janeiro de 2025.

João Alfredo Braida

Reitor

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=530&pagina=47&data=16/01/2025

Anexos

ANEXO I - EDITAL Nº 18 GR UFFS 2025 - PROCESSO SELETIVO REGULAR DA GRADUAÇÃO UFFS 2025 - ANEXO I

ANEXO II - EDITAL Nº 18 GR UFFS 2025 - PROCESSO SELETIVO REGULAR DA GRADUAÇÃO UFFS 2025 - ANEXO II

ANEXO III - EDITAL Nº 18 GR UFFS 2025 - PROCESSO SELETIVO REGULAR DA GRADUAÇÃO UFFS 2025 - ANEXO III

ANEXO IV - EDITAL Nº 18 GR UFFS 2025 - PROCESSO SELETIVO REGULAR DA GRADUAÇÃO UFFS 2025 - ANEXO IV

Documento Histórico

EDITAL Nº 18/GR/UFFS/2025 (ALTERADO)

EDITAL Nº 19/GR/UFFS/2025

2025-01-17

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 17/GR/UFFS/2025 DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM GESTÃO ESCOLAR MODALIDADE A DISTÂNCIA PELO PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do item 5.1 do EDITAL Nº 17/GR/UFFS/2025, de seleção de candidatos do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Escolar Modalidade a Distância Pelo Programa Universidade Aberta Do Brasil (UAB), conforme segue:

ONDE SE LÊ:

“ 5.1 As inscrições serão gratuitas e realizadas exclusivamente no link: <https://sigaa.uffs.edu.br/sigaa/administracao/cadastro/ProcessoSeletivo/form_cursos.jsf>.”

LEIA-SE:

“ 5.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo formulário disponibilizado no link: <https://sigaa.uffs.edu.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?aba=p-lato&nivel=L> no período definido no cronograma deste edital (item 6).”

Chapecó-SC, 17 de janeiro de 2025.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 19/GR/UFFS/2025

EDITAL Nº 20/GR/UFFS/2025

2025-01-17

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 6/GR/UFFS/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR BOLSISTA DO PROGRAMA DE LÍNGUAS DA UFFS CAMPUS CHAPECÓ

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação do item 9.1 do EDITAL Nº 6/GR/UFFS/2025, de abertura das inscrições para o Processo Seletivo Simplificado visando à contratação de Professor para atuar no Programa de Línguas (PROLIN) e a formação de cadastro reserva, conforme as disposições a seguir:

ONDE SE LÊ:

“9.1 As etapas do Processo Seletivo ocorrerão conforme o cronograma a seguir:

ETAPAS	DATA E HORÁRIO
Período de inscrições	10/01/2025, às 00:00, até 16/01/2025, às 23:59
Homologação provisória das inscrições	A partir de 17/01/2025
Recurso da homologação das inscrições	De 17/10 a 19/10/2022
Homologação definitiva das inscrições	A partir de 21/01/2025
Prova didática	22/01/2025
Divulgação dos resultados parciais	A partir de 24/01/2025
Recurso da avaliação	De 24/01 a 25/01/2025
Divulgação do resultado definitivo	A partir de 27/01/2025
Início das atividades	01/02/2025”

LEIA-SE:

“9.1 As etapas do Processo Seletivo ocorrerão conforme o cronograma a seguir:

ETAPAS	DATA E HORÁRIO
Período de inscrições	10/01/2025, às 00:00, até 16/01/2025, às 23:59
Homologação provisória das inscrições	A partir de 17/01/2025
Recurso da homologação das inscrições	De 17/01 a 19/01/2025
Homologação definitiva das inscrições	A partir de 21/01/2025
Prova didática	22/01/2025
Divulgação dos resultados parciais	A partir de 24/01/2025
Recurso da avaliação	De 24/01 a 25/01/2025
Divulgação do resultado definitivo	A partir de 27/01/2025
Início das atividades	01/02/2025”

Chapecó-SC, 17 de janeiro de 2025.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 20/GR/UFFS/2025

EDITAL Nº 21/GR/UFFS/2025

2025-01-17

DIVULGAÇÃO PROVISÓRIA DAS INSCRIÇÕES REFERENTE AO EDITAL Nº 6/GR/UFFS/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR BOLSISTA DO PROGRAMA DE LÍNGUAS DA UFFS CAMPUS CHAPECÓ

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o EDITAL Nº 6/GR/UFFS/2025, homologa provisoriamente as inscrições referentes ao Processo Seletivo Simplificado visando à contratação de Professor para atuar no Programa de Línguas (PROLIN) e a formação de cadastro reserva, conforme as disposições a seguir.

1 DAS INSCRIÇÕES

NOME	RESULTADO
Fabrício Zanotto Romani	Inscrição deferida.
Isabela Machado Recktenvald	Inscrição deferida.
Jamile Lorenzzi Vieira	Inscrição deferida.

2 DO RECURSO

2.1 O recurso à homologação provisória poderá ser interposto nos termos do EDITAL Nº 6/GR/UFFS/2025, item 8, até 19/01/2025.

Chapecó-SC, 17 de janeiro de 2025.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 21/GR/UFFS/2025

EDITAL Nº 22/GR/UFFS/2025

2025-01-17

PROCESSO SELETIVO ESPECIAL PARA O CURSO DE AGRONOMIA BACHARELADO 2025.1 CAMPUS ERECHIM

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização do Processo Seletivo Especial para ingresso no primeiro semestre letivo de 2025 no Curso de Agronomia/Bacharelado ofertado pela UFFS em parceria com o instituto EDUCAR e o INCRA, no âmbito do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (PRONERA) no Campus Erechim, em turno integral e regime de alternância, em consonância com o disposto no DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010, publicado no DOU de 5 de novembro de 2010, na LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de agosto de 2012, alterada pela LEI Nº 13.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, publicada no DOU de 29 de dezembro de 2016; no DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, publicado no DOU de 15 de outubro de 2012 alterado pelo DECRETO Nº 9.034, DE 20 DE ABRIL DE 2017, publicado no DOU de 24 de abril de 2017; na PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 9 de 2017, publicada no DOU de 05 de maio de 2017; na PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 1.117, de 01 de novembro de 2018, publicada no DOU em 05 de novembro de 2018, na RESOLUÇÃO Nº 6/CONSUNI CGRAD/UFFS/2012 e na RESOLUÇÃO Nº 192/CONSUNI/UFFS/2024.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O curso, bem como a seleção de que trata o presente Edital, destina-se aos beneficiários do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (PRONERA), de acordo com o artigo 13 do DECRETO Nº 7.352, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010:

I - População jovem e adulta das famílias beneficiárias dos projetos de assentamento criados ou reconhecidos pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC), de que trata o § 1º do art. 1º do DECRETO Nº 6.672, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008.

II - Alunos de cursos de especialização promovidos pelo INCRA.

III - Professores e educadores que exerçam atividades educacionais voltadas às famílias beneficiárias.

IV - Demais famílias cadastradas pelo INCRA.

1.2 Serão oferecidas 50 vagas para o curso de Agronomia/Bacharelado - Campus Erechim, pela UFFS em parceria com o Instituto EDUCAR, na modalidade presencial, em turno integral e regime de alternância, para o público-alvo especificado no item 1.1.

1.2.1 O regime de alternância é amparado pelo Parecer CNE/CEB Nº 1/2006, que dispõe sobre “Dias letivos e aplicação da Pedagogia de Alternância nos Centros Familiares de Formação por Alternância”. Esse parecer reconhece a pedagogia da alternância como a alternativa mais adequada para a educação do campo, através da relação de três agências educativas: a família, a comunidade e a escola. Por isso, o Curso está organizado em dois tempos que se complementam: Tempo Comunidade e Tempo Universidade. Assim, os componentes curriculares estão organizados de maneira que os estudantes exercitem e experimentem diferentes intervenções no local de origem (Tempo Comunidade), ressignificando-os no Tempo Universidade e permitindo uma efetiva aproximação entre o ambiente educativo, as práticas docentes e os saberes locais. O regime de alternância será organizado em períodos intensivos de aula (tempo universidade) e tempo comunidade entre as aulas presenciais do tempo universidade.

1.3 Os resultados do Processo Seletivo para o qual se abrem inscrições neste Edital são válidos apenas para o ingresso no primeiro semestre do ano letivo de 2025, no Curso de Agronomia - Bacharelado - Campus Erechim, ofertado na modalidade presencial e em regime de alternância.

1.4 Estão aptos a participar deste processo seletivo os candidatos que tenham concluído o Ensino Médio até o ano letivo de 2024.

1.4.1 A classificação dos candidatos na primeira etapa do processo seletivo ocorrerá através do Histórico Escolar do Ensino Médio, por meio do desempenho nas áreas/disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática ou equivalentes, relativas ao último ano (terceiro ano) do Ensino Médio ou notas de exames de certificação, averiguada por meio da média aritmética simples, obtidas pela UFFS no documento enviado pelo candidato no momento da inscrição.

1.4.2 Estarão aptos para a realização da segunda etapa do processo seletivo os 80 (oitenta) primeiros classificados, conforme a média especificada no item 1.4.1.

1.4.3 As especificidades da seleção estão detalhadas no item 5 deste edital.

1.5 Para inscrição serão observados pela UFFS os seguintes dispositivos, além dos demais critérios deste edital, os quais serão averiguados no histórico escolar do ensino médio enviado na inscrição:

1.5.1 Para fins de composição da média aritmética simples serão utilizadas as notas em escala decimal, considerando duas casas após a vírgula com arredondamento na segunda casa decimal, desconsiderando-se os demais.

1.5.2 Se o histórico escolar do Ensino Médio apresentar uma nota global para as áreas/disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática ou equivalentes, esta será s utilizada na seleção.

1.5.3 Nos casos em que os históricos escolares de conclusão do ensino médio conterem como forma de avaliação conceitos ou pareceres, estes serão convertidos em notas na escala decimal, utilizando-se como referência a tabela de equivalência a seguir.

1.5.3.1 Tabela de equivalência (1) de conceitos para notas, a ser utilizada quando o histórico escolar não apresentar resultados numéricos:

Conceito/Parecer	Nota numérica
A	10,0
Excelente	10,0
Plenamente satisfatório (PS)	10,0
Satisfatório pleno	10,0
Aprovado superior	10,0
Satisfatório com aprofundamento	10,0
Satisfatório avançado	10,0
Atingiu todos os objetivos (F5)	10,0
Resultado bom (RB)	10,0
Desenvolvimento progressivo real (DPR)	10,0
Avanço excelente (AE)	10,0
Atingiu plenamente todos os objetivos	10,0
Desenvolvimento progressivo real (DPR)	10,0
Realiza plenamente as atividades propostas (RP)	10,0
Alcançou os objetivos propostos (A1)	10,0
Construção satisfatória da aprendizagem (CSA)	10,0
Aprovado médio superior	9,00
A- / B+	8,75
Ótimo	8,75
Muito bom	8,75
Aprovado médio	8,75
Aprovado médio inferior	8,00
B	7,50
Bom	7,50
Significativo	7,50
Aprovado	7,50
Habilitado	7,50
Promovido	7,50
Concluído	7,50
Proficiente	7,50
Apto	7,50
Satisfatório médio	7,50
Atingiu os objetivos	7,50
Atingiu a maioria dos objetivos (F4)	7,50
Percurso construído (PC)	7,50
Avanço suficiente (AS)	7,50
Realiza as atividades propostas (R)	7,50
C+ / B	6,25
Regular para bom	6,25
C	5,00
Satisfatório	5,00
Regular	5,00
R	5,00
Suficiente	5,00
Progressão essencial	5,00
Progressão simples	5,00
Aprendizagem satisfatória (AS)	5,00
Progressão satisfatória	5,00
Atingiu os objetivos essenciais (F3)	5,00
Resultado satisfatório (RS)	5,00
Atingiu os objetivos essenciais (AO)	5,00
Em processo de realizar as atividades propostas (EP)	5,00
Zona de desenvolvimento proximal (ZDP)	5,00
Alcançou parcialmente os objetivos propostos (A2)	5,00
Construção parcial da aprendizagem (CPA)	5,00

(1) Tabela de equivalência baseada no Edital Nº 038/2021, de 26/01/2021 do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), atualizada pela UFFS para o processo seletivo 2025/1.

1.5.4 Caso o candidato tenha concluído seus estudos pelo ENCCEJA (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos), a conversão será feita na escala decimal, conforme parâmetros descritos abaixo, com nota máxima 180,00:

I - Português = Pontuação obtida em português no Encceja x 10/180.

II - Matemática = Pontuação obtida em matemática no Encceja x 10/180.

III - Exemplo: considerando um candidato que obteve pontuação de 123,80 em Português e 104,90 em Matemática, teremos:

a) Português = 123,80 x 10/180 = 6,87.

b) Matemática = 104,9 x 10/180 = 5,82.

1.6 A inscrição neste Processo Seletivo implica a aceitação das normas estabelecidas neste edital, bem como nos demais editais e ou comunicados emitidos pela UFFS.

2 DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

2.1 Para realizar a inscrição, o candidato deverá observar os seguintes procedimentos:

I - Preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição disponível na página do Processo Seletivo Especial.

II - Enviar o Formulário Eletrônico de Inscrição pela internet.

2.1.1 O formulário de inscrição ficará disponível online , na página do processo seletivo, das 8 horas do dia 21/01/2025 até as 8 horas do dia 18/02/2025 e também no link https://forms.gle/Kf8pooiGDnrFDYS4A.

2.1.2 É obrigatório possuir e informar o número de CPF emitido pela Receita Federal Brasileira.

2.2 Ao preencher o formulário de inscrição, o candidato deverá, além de informar os dados pessoais:

I - Informar o ano de conclusão do Ensino Médio de acordo com o histórico escolar referente a esta modalidade de ensino.

II - Indicar a modalidade de concorrência, conforme quadro 4.2 deste edital.

III - Anexar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou o Registro Geral (RG).

IV - Anexar o Histórico Escolar do Ensino Médio ou equivalente.

V - Anexar o documento comprobatório expedido pelo INCRA, indicando que é beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou documento comprobatório expedido pela Secretaria Especial da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário indicando que é beneficiário PNCF.

VI - Anexar o memorial descritivo no formato de redação dissertativo-argumentativa, contendo:

a) Identificação do candidato.

b) Relato da história de vida do candidato com elementos sobre sua trajetória escolar, as vivências relacionadas à luta pela terra, as experiências em acampamentos, assentamentos ou comunidades rurais, as expectativas de ingresso na Universidade e a importância da formação em Agronomia para a realidade da sua comunidade e/ou assentamento.

c) O memorial deve ser digitado, em fonte Times New Roman , tamanho 12 (doze), espaçamento 1,5 (um vírgula cinco), e não ultrapassar 3 (três) páginas.

2.2.1 Será disponibilizado um arquivo modelo para a escrita do memorial na página do processo seletivo.

2.3 Será aceita apenas uma inscrição por e-mail e candidato, sendo possível a edição dos dados informados na inscrição durante o período.

2.4 Se identificada mais de uma inscrição para o mesmo candidato, será considerada a última inscrição registrada, e desconsideradas as demais.

2.5 Inscrições realizadas fora do período definido neste edital serão desconsideradas.

2.6 Após o envio do Formulário Eletrônico de Inscrição uma cópia com os dados será encaminhada para o e-mail do candidato e será considerado o comprovante de inscrição

2.7 A UFFS não se responsabiliza por inscrições não recebidas por quaisquer problemas técnicos que envolvam serviços e/ou equipamentos de informática e disponibilidade/instabilidade de conexão com a internet.

2.8 A realização da inscrição caracterizará o consentimento formal do candidato para uso das informações de inscrição para efeitos de classificação e realização de comunicação, em virtude da participação no Processo Seletivo Especial regido por este Edital.

2.9 Será indeferida a inscrição realizada pelo candidato caso seja averiguada falta de documentação, divergência de dados ou informações na documentação apresentada ou que coloquem em dúvida a autenticidade da mesma.

2.10 Após encerrado o período de inscrição não serão aceitas solicitações de alterações nos dados informados por meio do Formulário Eletrônico de Inscrição ou encaminhamento de documentos.

2.11 Não serão aceitas inscrições condicionais, fora de prazo, encaminhadas via fax, e-mail ou correio, tampouco documentos rasurados, com assinatura(s) não identificada(s) ou enviados por e-mail, fax, correio ou outros meios não definidos neste edital.

2.12 A inscrição do candidato implica ciência e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e das demais legislações que o regem, das quais não pode alegar desconhecimento.

3 DAS MODALIDADES DE INSCRIÇÃO

3.1 O Processo Seletivo Especial para o curso de Agronomia/EDUCAR/PRONERA ofertado no Campus Erechim - 2025/1, considera para a reserva de vagas: a categoria administrativa da escola na qual o estudante realizou, integral ou parcialmente, o ensino médio; a renda bruta per capita familiar (igual ou inferior a 1 salário mínimo ou superior a 1 salário mínimo); a autodeclaração (preto, pardo ou indígena); a condição de indígena; a condição de quilombola e a condição de pessoa com deficiência devidamente comprovadas, em conformidade com os termos da LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012, do DECRETO Nº 7.824, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 e da Portaria Normativa MEC nº 18/2012 e suas alterações.

3.2 Cada candidato deverá escolher, no momento da inscrição, uma única opção de acordo com a modalidade em que se enquadra e pretende concorrer, conforme descrição a seguir:

I - AC (Ampla concorrência): Vagas destinadas a todos os candidatos, independente da procedência escolar, renda familiar, raça/cor e/ou deficiência.

X - A1: Vagas reservadas a candidatos que tenham cursado parcialmente o ensino médio em escola pública (pelo menos um ano com aprovação) ou em escolas de direito privado sem fins lucrativos, cujo orçamento da instituição seja proveniente do poder público, em pelo menos 50%. Não se enquadram nesta modalidade candidatos que tenham cursado o ensino médio integralmente em escola pública.

XI - A2: Vagas reservadas a candidatos indígenas, condição que deve ser comprovada mediante apresentação do Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou declaração atestada pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI).

3.2.1 Somente poderão acessar às vagas correspondentes às modalidades LB_EP, LB_PPI, LB_PCD, LB_Q, LI_EP, LI_PPI, LI_PCD e LI_Q, conforme a Portaria Normativa MEC nº 18/2012, os candidatos que:

3.2.2 Não poderão concorrer às vagas reservadas a que se refere o item 3.1.1 os candidatos que tenham cursado, em algum momento, parte do ensino médio em escolas particulares, mesmo que na condição de bolsistas.

3.2.3 Para fins de atendimento das disposições deste edital, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, intelectual e/ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 2º da LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência).

3.2.3.1 Como caracterização e enquadramento na condição de Pessoa com Deficiência, consideram-se as disposições constantes no DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, alterado pelo DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, a LEI Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, no enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça, na Súmula 45 da Advocacia Geral da União, e na LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, conforme disposto no ANEXO IV deste edital.

3.2.3.2 Pessoas com deformidades estéticas e/ou deficiências sensoriais que não configurem impedimento e/ou restrição para sua participação plena e efetiva na sociedade, não poderão concorrer às vagas reservadas.

3.2.3.3 Candidatos com distúrbios de aprendizagem e/ou transtornos específicos de desenvolvimento que não se enquadram como deficiências não poderão concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

3.3 O candidato que não pretende concorrer às vagas reservadas, conforme quesitos do item 3.1.1. deverá selecionar a opção de Ampla Concorrência.

3.4 Quando convocado para apresentação documental para fins de cadastramento e registro de matrícula, o candidato deverá comprovar que se enquadra nos critérios da modalidade de concorrência indicada no ato da inscrição por meio da documentação relacionada nos anexos deste Edital-, assim como os formulários específicos de cada modalidade (quando for o caso) que estão disponíveis na página do Processo Seletivo. Abaixo quadro com resumo das comprovações necessárias por modalidade de inscrição:

Modalidade de inscrição	Doc.: Registro de Matrícula	Doc.: Renda	Doc.: Autodeclaração	Doc.: Pessoa com Deficiência	Doc.: Ação Afirmativa UFFS	Anexo a ser observado pelo candidato
AC	X	-	-	-	-	I
LB EP	X	X	-	-	-	I, II e III
LB PPI	X	X	X	-	-	I, II, e III
LB PCD	X	X	-	X	-	I, II, III e IV
LB Q	X	X	X	-	-	I, II, e III
LI EP	X	-	-	-	-	I
LI PPI	X	-	X	-	-	I
LI PCD	X	-	-	X	-	I e IV
LI Q	X	-	X	-	-	I
A1	X	-	-	-	X	I
A2	X	-	-	-	X	I

3.4.1 O candidato que não comprovar, no ato da matrícula, o atendimento aos critérios da modalidade de concorrência selecionada LB_EP, LB_PPI, LB_PCD, LB_Q, LI_EP, LI_PPI, LI_PCD e LI_Q, A1 ou A2), será automaticamente desclassificado do processo seletivo regido por este edital.

3.4.2 Os conceitos e os procedimentos para cálculo da renda familiar bruta per capita estão explicitados no ANEXO II deste Edital.

3.4.3 Para efeito de comprovação de renda, será considerado o valor do salário mínimo federal vigente na data de efetivação da matrícula.

3.5 As informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato.

3.6 Para efeito de inscrição, serão considerados os documentos de Cadastro de Pessoa Física - CPF - e de identidade nacional ou internacional. Para candidatos brasileiros, considerar-se-ão exclusivamente as Cédulas de Identidade, em perfeito estado, expedidas pelas Secretarias de Segurança, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal. Para candidatos estrangeiros, serão considerados documentos de identidade a cédula emitida pelo Ministério da Justiça (Art.: 19 da LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017) e/ou Passaporte ou Cédula de Identidade emitida pelo país de origem.

3.7 A inscrição do candidato implicará em ciência e tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

4 DAS VAGAS

4.1 No Processo Seletivo Especial para o curso de Agronomia/EDUCAR/PRONERA ofertado no Campus Erechim, serão oferecidas 50 vagas para ingresso no primeiro semestre letivo de 2025, na modalidade presencial, em regime de alternância, observada as reservas de vagas em atendimento à LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012.

4.2 O cálculo dos percentuais de vagas reservadas, bem como os critérios adotados para sua distribuição e remanejamento nos casos de vagas ociosas estão previstos nas Resoluções Nº 6/2012-CONSUNI/CGRAD e Nº 8/2016-CONSUNI/CGAE e nas Portarias Normativas MEC Nº 18/2012 e Nº 09/2017.

I - Quadro de vagas:

Modalidades de concorrência	Sigla	Vagas
Vagas reservadas a candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).	LB EP	13
	LB PPI	05
	LB Q	01
	LB PCD	02
Vagas reservadas a candidatos independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).	LI EP	14
	LI PPI	05
	LI Q	00
	LI PCD	02
Ações Afirmativas Institucionais	A1	01
Ações Afirmativas Institucionais	A2	01
	AC	06
Total de vagas	11	50

II - Legenda:

Sigla - Ações afirmativas	Descrição - Ações afirmativas
LB EP	Escola pública + renda inferior
LB PPI	Escola pública + renda inferior + autodeclaração preto/pardo ou indígena
LB Q	Escola pública + renda inferior + autodeclaração de quilombola
LB PCD	Escola pública + renda inferior + deficiência
LI EP	Escola pública
LI PPI	Escola pública + autodeclaração preto/pardo ou indígena
LI Q	Escola pública + autodeclaração de quilombola
LI PCD	Escola pública + deficiência
A1	Escola pública parcial ou escola privada sem fins lucrativos, com orçamento proveniente do poder público em pelo menos 50%
A2	Indígenas documentalmente comprovado
AC	Independente de comprovação de procedência escolar, renda familiar, raça/cor e/ou deficiência.

5 DO PROCESSO SELETIVO

5.1 Para atender à especificidade do curso, que assegura o vínculo entre práticas educativas a serem desenvolvidas no Tempo Comunidade, de acordo com o regime de alternância, o Processo Seletivo para o qual se abrem inscrições nesse Edital será constituído de duas etapas.

5.1.1 A primeira etapa consiste:

I - Na classificação de todos os candidatos inscritos por meio do desempenho escolar nas áreas/disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática ou equivalentes relativas ao último ano (terceiro ano) do Ensino Médio ou equivalente, averiguada por meio da média aritmética simples das notas destas disciplinas ou notas de exames de certificação, obtidas no histórico escolar.

II - Na seleção dos 80 (oitenta) primeiros classificados, de acordo com a média obtida, para participação da segunda etapa do processo seletivo.

5.1.1.1 Para fins de composição da média aritmética simples, serão utilizadas as notas em escala decimal, considerando duas casas após a vírgula com arredondamento na segunda casa decimal, desconsiderando-se os demais.

5.1.1.2 Os candidatos inscritos, classificados e não selecionados para a segunda etapa permanecem em lista de espera e podem, se necessário, serem convocados para realização da segunda etapa por meio de edital que estabelecerá as normas de participação.

5.1.1.3 No caso de empate entre os candidatos inscritos serão adotados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem:

I - O candidato com maior média obtida em Língua Portuguesa ou equivalente.

II - O candidato de maior idade, considerando dia/mês/ano.

5.1.2 A Segunda Etapa, de caráter classificatório, será composta por dois momentos pedagógico-avaliativos, aqui denominados como período preparatório e de vivência. Esta fase, de caráter classificatório, será desenvolvida ao longo de 10 (dez) dias ininterruptos de estudos, avaliações e vivências entre os candidatos. Serão realizadas aulas e provas relativas às seguintes áreas do conhecimento e temáticas: História da Agricultura (Origens e evolução da agricultura: dos princípios a contemporaneidade); Princípios e Fundamentos da Agroecologia (Vertentes, princípios e fundamentos da Agroecologia), Questão Agrária (A Questão Agrária no Brasil - a formação do latifúndio no Brasil e seu desenvolvimento histórico; as relações capitalistas de produção no campo brasileiro e a atualidade da questão agrária frente ao contexto do agronegócio) bem como a apresentação do Memorial Descritivo enviado junto à inscrição.

5.1.3 As provas de História da Agricultura, Princípios e Fundamentos da Agroecologia e Questão Agrária corresponderão ao escore de 20 (vinte) pontos cada, totalizando 60,00 (sessenta) pontos. A avaliação da escrita e apresentação do Memorial Descritivo no formato de redação argumentativa dissertativa corresponderá ao escore de 40,00 (quarenta) pontos.

5.1.4 O Memorial Descritivo será avaliado considerando dois aspectos: a análise da escrita (50% da nota) e a apresentação do Memorial Descritivo (50% da nota).

5.1.4.1 A análise da escrita valerá 50,00 (cinquenta) pontos e serão avaliados: apresentação (5,00 pontos), estrutura textual (5,00 pontos), desenvolvimento do tema (30,00 pontos) e o domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa (10,00 pontos), considerando aspectos como a acentuação, ortografia, morfossintaxe e propriedade vocabular.

5.1.4.2 A apresentação do memorial será avaliada por Banca Examinadora composta por professores da UFFS que atuam no curso e educadores do Instituto Educar, designados em portaria. A apresentação valerá 50,00 (cinquenta) pontos e observará os critérios estabelecidos na tabela abaixo:

I - Critérios de avaliação da apresentação do memorial:

Apresentação terá peso de 50,00 pontos	Pontuação Máxima	Não cumpriu	Cumpriu parcialmente	Cumpriu totalmente	Nota do candidato
1. Conhecimento sobre técnicas agrícolas	20,00
1.1 Questões agrárias	7,00
1.2 Conhecimentos sobre Agroecologia	7,00
1.3 Desenvolvimento Rural e Sustentável	6,00
2. Conhecimento sobre organização social no campo	20,00
2.1 Cooperativismo e associativismo	10,00
2.2 Sucessão Familiar	10,00
3. Apresentação pessoal	10,00
3.1 História de vida	10,00
Pontuação total	50,00

5.1.4.3 A composição da nota do memorial descritivo será realizada com a soma das notas da análise da escrita (conforme item 5.2.3.1) e da apresentação do memorial (conforme item 5.2.3.2). Em seguida será realizado o cálculo percentual equivalente aos 40,00 pontos, para composição da nota final da segunda etapa do processo seletivo, conforme item 5.2.3.

5.1.5 A nota final da segunda etapa será o resultado da soma entre a pontuação obtida pelo candidato nas provas (60,00 pontos) e no memorial descritivo (40,00 pontos).

5.1.5.1 Em caso de empate na nota final entre candidatos, será considerada como critério de desempate a maior nota nas provas objetivas. Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

5.1.6 Os candidatos serão classificados de acordo com os valores decrescentes da nota final e serão selecionados para preenchimento das vagas conforme distribuição das vagas constantes no item 4 deste Edital.

5.1.7 A segunda Etapa do presente Processo Seletivo terá início no dia 05 de março de 2025 e término no dia 15 de março de 2025, e será realizada no Instituto Educar, localizado no Assentamento Nossa Senhora Aparecida, Área 9, no município de Pontão/RS.

5.1.7.1 O candidato deverá apresentar-se no local indicado para a realização das atividades previstas na Segunda Etapa até as 12 horas do primeiro dia, munido de documento oficial de identificação original com foto.

5.2 A publicação dos resultados provisórios ocorrerá na UFFS, Campus Erechim, no Instituto Educar a ser divulgado no site www.uffs.edu.br, em data especificada no item 8 - Cronograma.

5.3 Os candidatos poderão interpor recurso em face da formulação e da correção das provas após a divulgação dos resultados provisórios, no Instituto Educar, na data especificada no item 8 - Cronograma.

5.3.1 O candidato que tenha realizado este Processo Seletivo poderá ter acesso apenas à correção de sua prova, a qual deverá ser consultada presencialmente, junto à Comissão de Coordenação e Execução do Processo Seletivo Especial de que trata este Edital, mediante apresentação de documento de identificação com foto.

5.3.2 O recurso será julgado por uma comissão composta por servidores da UFFS e do Instituto Educar. O parecer ficará à disposição do requerente no Educar, na data especificada no item 8 - Cronograma.

5.4 Após a análise dos recursos, o resultado definitivo será publicado pelos mesmos meios na data definida no item 8 - Cronograma.

5.5 Estarão automaticamente desclassificados deste Processo Seletivo os candidatos inscritos que:

I - Preencherem incorretamente o formulário de inscrição ou fornecerem dados incorretos.

II - Não enviarem os documentos solicitados no momento da inscrição ou se os mesmos estiverem em desacordo com o edital.

III - Não apresentarem o certificado de conclusão do Ensino Médio no momento do registro da matrícula.

IV - Não comparecerem ao local, no dia e horário indicados, para realização da segunda etapa do processo seletivo.

6 DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS

6.1 Serão primeiramente preenchidas as vagas destinadas para Ampla Concorrência (AC), segundo ordem geral de classificação, independente da modalidade selecionada pelo candidato por ocasião da inscrição.

6.1.1 Conforme artigos 14 e 15 da Portaria Normativa MEC nº 18/2012, o preenchimento das vagas reservadas será realizado considerando a seguinte ordem: LB_EP, LB_PPI, LB_PCD, LB_Q, LI_EP, LI_PPI, LI_PCD, LI_Q, A1 e A2. Isto é, os candidatos inscritos em cada uma destas modalidades concorrem entre si e ocuparão apenas as vagas reservadas para a respectiva modalidade.

6.1.1.1 A possibilidade de inscritos em uma determinada modalidade ocuparem vagas destinadas a outra modalidade está condicionada à existência de vagas remanescentes na segunda.

6.1.2 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade LB_EP, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades LB_PPI, LB_Q, LB_PCD, LI_PPI, LI_Q, LI_PCD, LI_EP, A2, A1 e AC, nesta ordem.

6.1.3 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade LB_PPI, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades LB_Q, LB_PCD, LB_EP, LI_PPI, LI_Q, LI_PCD, LI_EP, A2, A1 e AC, nesta ordem.

6.1.4 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade LB_PCD, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades LB_PPI, LB_Q, LB_EP, LI_PPI, LI_Q, LI_PCD, LI_EP, A2, A1 e AC, nesta ordem.

6.1.5 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade LB_Q, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades LB_PPI, LB_PCD, LB_EP, LI_PPI, LI_Q, LI_PCD, LI_EP, A2, A1 e AC, nesta ordem

6.1.6 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade LI_EP, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades LB_PPI, LB_Q, LB_PCD, LB_EP, LI_PPI_ LI_Q_LI_PCD, A2, A1 e AC, nesta ordem.

6.1.7 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade LI_PPI, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades LI_Q, LB_PPI, LB_Q, LB_PCD, LB_EP, LI_Q, LI_PCD, LI_EP, A2, A1 e AC, nesta ordem.

6.1.8 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade LI_Q, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades LI_PPI, LB_PPI, LB_Q, LB_PCD, LB_EP, LI_Q, LI_PCD, LI_EP, A2, A1 e AC, nesta ordem.

6.1.9 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos na modalidade LI_PCD, aquelas remanescentes serão preenchidas por candidatos inscritos nas modalidades LB_PPI, LB_Q, LB_PCD, _LB_EP, LI_PPI, LI_Q, LI_EP, A2, A1 e AC, nesta ordem.

6.1.10 No caso do não preenchimento das vagas reservadas para candidatos inscritos nas modalidades A2, A1, aquelas remanescentes serão preenchidas pela ordem geral de classificação.

7 DO CADASTRAMENTO E REGISTRO DE MATRÍCULA

7.1 O candidato classificado e chamado para apresentação dos documentos para fins de comprovação das ações afirmativas, cadastramento e registro da matrícula nos termos deste Edital deverá efetivar a sua matrícula, pessoalmente ou mediante procurador, na sede do Instituto Educar, nas datas especificadas no item 8 - Cronograma.

7.2 O cadastramento para fins de registro da matrícula em curso de graduação caracteriza o vínculo do estudante com a Universidade.

7.2.1 O candidato menor de 18 anos deverá realizar o procedimento de apresentação da documentação e cadastramento para fins de registro de matrícula assistido por seu representante legal (pai, mãe ou tutor), devidamente identificado, que deverá assinar toda a documentação referente à matrícula junto com o candidato.

7.3 Somente poderá ter a matrícula registrada o candidato classificado que tenha concluído, de acordo com a LDB 9394/96 - Artigo 44, inciso II, o curso de Ensino Médio (2º Grau) ou estudos equivalentes e que apresente os respectivos documentos escolares, tornando-se nula de pleno direito a classificação do candidato que não apresentar a prova documental de escolaridade.

7.4 Para a efetivação do cadastramento para fins de registro da matrícula o candidato, ou seu representante legal, deverá encaminhar cópias simples acompanhadas dos documentos originais, ou cópias autenticadas, da documentação especificada no ANEXO I deste edital no formato estabelecido no respectivo edital de chamada. O candidato deve comprovar, por meio da documentação, que atende os requisitos da modalidade de inscrição.

7.4.1 A UFFS pode definir formas específicas para apresentação de documentos não previstas neste edital.

7.4.2 Candidatos inscritos nas modalidades LB_PPI e LI_PPI devem comparecer, sendo vedada a matrícula por procuração.

7.5 Não serão aceitos documentos incompletos, rasurados, com assinatura não identificada ou enviados por meios não previstos nos editais que regem este processo seletivo.

7.6 A falta de um dos documentos e/ou comprovações exigidos para a matrícula, conforme estabelecido no Anexo I, ocasiona a não realização do registro, não cabendo recurso nem sendo facultada ao candidato a matrícula condicional.

7.6.1 Em caso de parecer desfavorável referente à documentação necessária para registro de matrícula, será fornecido ao candidato prazo de recurso de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior à data de registro do indeferimento.

7.6.2 O candidato que não apresentar o original de algum documento por motivo de perda, roubo ou extravio deverá apresentar Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido por autoridade policial competente, expedido há, no máximo, noventa dias. No B.O. deverá estar especificado, claramente, o tipo do documento.

7.6.3 A não comprovação dos critérios, conforme a modalidade para a qual o candidato se inscreveu, implicará na desclassificação no Processo Seletivo Especial para o curso de Agronomia//EDUCAR/PRONERA ofertado no Campus Erechim - 2025/1.

7.7 Para candidato da modalidade LB_EP, LB_PPI, LB_Q ou LB_PCD convocado para matrícula, os documentos referentes à comprovação de renda (Anexos II e III) passarão, no ato da matrícula, pela apreciação da Comissão Permanente de Aferição de Renda do Campus , que atestará a adesão dos mesmos aos critérios estabelecidos na LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012 e legislações complementares.

7.7.1 A matrícula do candidato classificado nos termos do item 7.7 deste Edital somente será efetivada após o parecer favorável da Comissão Permanente de Aferição de Renda do Campus .

7.7.2 Caso ocorra indeferimento no atendimento dos critérios de renda, conforme item 7.7 deste Edital, o candidato poderá protocolar recurso em até 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro dia útil posterior à data do registro do indeferimento, mediante formulário específico, disponível para acesso na página do processo seletivo , podendo anexar novos comprovantes e documentos relativos à renda familiar, sem, contudo, alterar a composição do grupo familiar.

7.7.3 O recurso será julgado pela comissão, a qual emitirá parecer no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal. Caso o parecer referente ao recurso seja favorável ao candidato, a matrícula será efetivada automaticamente pela UFFS e o resultado do recurso divulgado em listagem específica.

7.7.4 Caso a matrícula do candidato classificado nos termos do item 7.7.1 seja registrada, o parecer da análise de renda passará a compor, com os demais documentos mencionados no Anexo I, a documentação acadêmica do estudante. A documentação comprobatória de renda dos candidatos não será devolvida, sendo arquivada no campus por um período mínimo de 5 (cinco) anos.

7.7.5 Em função da análise de renda, a qualquer tempo, poderão ser realizadas, entrevistas e visitas ao local de domicílio do estudante, bem como consultas ou solicitações de dados pertencentes a cadastros de informações socioeconômicas ou governamentais, além de quaisquer outras informações e documentos que a universidade considerar pertinente, inclusive para contemplar situações específicas não previstas no edital

7.7.6 Na realização da análise a Comissão Permanente de Aferição de Renda do Campus poderá avaliar elementos que demonstrem patrimônio ou padrão de vida incompatível com a renda declarada pelo candidato para enquadramento na modalidade.

7.7.7 A Comissão Permanente de Análise de Renda do Campus poderá realizar consulta aos relacionamentos bancários junto ao Banco Central do Brasil (BACEN). O candidato deverá, neste caso, apresentar a autorização específica assinada por todos os integrantes do grupo familiar declarado, disponibilizada no site da UFFS, caso o documento não tenha sido enviado pelo candidato.

7.7.7.1 Neste caso, o candidato deverá gerar o relatório de relacionamentos bancários por meio do sistema Registo disponível no endereço https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/, ou apresentar à UFFS a autorização específica assinada por todos os integrantes do grupo familiar declarado, cujo modelo está disponível na página do processo seletivo, a fim de viabilizar a consulta.

7.7.8 Caso o candidato tenha participado de edições anteriores de processos seletivos da UFFS, podem ser analisados documentos apresentados nestas edições, independente de sua natureza de origem.

7.8 O candidato inscrito nas modalidades LB_PPI ou LI_PPI convocado para matrícula será submetido a um procedimento para aferição da autodeclaração, realizada por Comissão específica para fins de homologação da Autodeclaração

7.8.1 A Comissão de Homologação da Autodeclaração levará em consideração os aspectos fenotípicos do candidato.

7.8.2 Entende-se por fenótipo o conjunto de características físicas do indivíduo, tais como cor da pele, textura do cabelo e traços faciais, dentre outras características observáveis, que podem ser combinadas ou não.

7.8.2.1 O candidato preto e pardo deverá possuir aspectos fenotípicos que o caracterize como negro.

7.8.3 O candidato está ciente de que as imagens, vídeos, áudios e/ou outros recursos similares serão utilizados no procedimento de aferição da autodeclaração, com fins exclusivos para comprovação da condição de preto, pardo ou indígena.

7.8.4 O resultado quanto à homologação ou não homologação da autodeclaração será publicado em até 5 dias após o encerramento das matrículas da respectiva chamada.

7.8.5 No caso de não homologação da autodeclaração o candidato pode protocolar recurso em até 2 dias úteis a contar do primeiro dia útil posterior à data da ciência do indeferimento. O pedido de recurso deve ser instruído com requerimento fundamentado, acompanhado de novos documentos que contenham elementos capazes de reverter o parecer inicial.

7.8.6 O recurso será analisado por Comissão de Homologação da Autodeclaração, que publicará o resultado no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal. Caso o resultado do recurso seja favorável o candidato terá sua matrícula registrada automaticamente.

7.8.7 Na análise da Comissão de Homologação da Autodeclaração não será considerada a ascendência familiar do candidato.

7.8.8 O cronograma e as demais orientações referentes ao procedimento de homologação da autodeclaração serão divulgadas no edital de chamada para matrícula em documento específico a ser disponibilizado na página do processo seletivo.

7.9 O candidato inscrito nas modalidades LB_PCD ou LI_PCD convocado para matrícula deverá comprovar a condição de pessoa com deficiência, por meio de documentação específica (item 13 do Anexo I, conforme deficiência), a ser analisada por um dos peritos designados que integram a Comissão Técnica, e o resultado será publicado em até 5 dias após o encerramento das matrículas da respectiva chamada.

7.9.1 A UFFS poderá solicitar novos exames e documentos adicionais e o comparecimento do candidato junto à instituição para entrevista, para fins de comprovação da condição de pessoa com deficiência, estando a efetivação da matrícula na UFFS condicionada à comprovação da referida condição.

7.9.1.1 Caso o candidato possua múltiplas deficiências, deve apresentar, no momento do protocolo, a documentação referente a todas elas.

7.9.2 Caso ocorra indeferimento em virtude do não atendimento dos critérios de pessoa com deficiência, o candidato poderá protocolar recurso em até 2 dias úteis a contar do primeiro dia útil posterior à data da ciência do indeferimento. O pedido de recurso deve ser instruído com requerimento fundamentado, acompanhado de novos documentos que contenham elementos capazes de reverter o parecer inicial.

7.9.3 O recurso será analisado por perito distinto daquele que efetuou a análise inicial, e o resultado será divulgado no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal. Caso o resultado do recurso seja favorável, o candidato terá sua matrícula efetivada automaticamente.

7.9.4 A UFFS, em caso de registro de matrícula, pode solicitar ao estudante selecionado para vaga PcD documentação complementar referente à condição.

7.10 Quando protocolado recurso este será, inicialmente, submetido à reanálise pelos integrantes da Comissão que realizou a primeira análise com vistas a avaliar a possibilidade de reconsideração. Caso a decisão inicial seja mantida o recurso deverá ser submetido a integrantes da Comissão distintos daqueles que realizaram a análise inicial.

7.11 Em caso de indeferimento em um dos critérios comprobatórios da modalidade de inscrição e esgotada todas as possibilidades de recurso administrativo, as demais análises comprobatórias ficam sobrestadas.

7.12 O candidato classificado que não comparecer ou não constituir procurador para encaminhar a documentação para registro da matrícula no prazo estabelecido no respectivo Edital de chamada, perderá o direito à sua vaga e será substituído pelo candidato imediatamente subsequente na lista de classificação, de acordo com a modalidade de concorrência.

7.12.1 O procurador do candidato deverá apresentar procuração, acompanhada de documento de identificação com foto, em consonância com os dados constantes na procuração. Poderá ser exigida procuração com firma reconhecida em cartório se houver dúvida quanto à autenticidade do outorgante e/ou do outorgado, com base na verificação da documentação apresentada pelo procurador, conforme disposto no art. 9º do DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017.

7.12.2 A procuração será exigida mesmo quando o procurador for parente, exceto no caso de pai, mãe ou tutor atuando em nome do filho menor de idade.

7.12.3 No caso de candidato inscrito em uma das modalidades LB_PPI ou LI_PPI que necessite comprovar raça/cor por meio do procedimento de aferição da autodeclaração, não será aceito o comparecimento de procurador.

7.13 O candidato deverá acompanhar todo o processo de registro de matrícula junto à UFFS, monitorando o andamento dos procedimentos e acompanhando os respectivos prazos para recurso, quando for o caso. O registro da matrícula fica condicionada à comprovação de todos os requisitos inerentes à modalidade de inscrição.

7.14 A critério das Comissões e demais equipes que atuam no processo de matrícula, pode ser realizada reunião presencial ou virtual com o candidato, com horário, data, local ou link de acesso informado diretamente ao interessado.

7.14.1 A reunião somente será cancelada por motivo devidamente justificado, sendo a participação do candidato obrigatória. Em caso de não comparecimento sem justificativa, o candidato será automaticamente desclassificado do processo seletivo.

8 CRONOGRAMA

Atividade	Data/período
Inscrições	Das 8h do dia 21/01/2025 até as 8h do dia 18/02/2025
Homologação inscrições	Até 19/02/2025
Resultado provisório da primeira etapa	Até 21/02/2025
Período para recursos do resultado provisório da primeira etapa	23/02/2025
Resultado final 1ª etapa	25/02/2025
Segunda Etapa (Instituto Educar) - provas + memorial	05/03/2025 a 15/03/2025
Resultado provisório da segunda etapa	17/03/2025
Período para recursos do resultado provisório da segunda etapa	18/03/2025
Resultado final da segunda etapa	19/03/2025
Resultado final seleção e convocação matrícula	Até 21/03/2025
Cadastramento e registro de matrículas	21 e 22/03/2025
Início das aulas	24/03/2025

9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 As aulas do curso de Agronomia/Bacharelado, Campus Erechim 2025/1 iniciar-se-ão na data especificada no item 8 - Cronograma, na sede do Instituto Educar, em Pontão/RS.

9.2 Será eliminado, a qualquer época, mesmo depois de matriculado, o candidato que, comprovadamente, para realizar o Processo Seletivo Especial para curso de Agronomia/EDUCAR/PRONERA ofertado no Campus Erechim - 2025/1, tiver usado documentos e/ou informações falsas ou outros meios ilícitos, assegurando o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis.

9.3 Poderá ser excluído do certame ou perder o vínculo com a instituição candidato, selecionado ou não, que apresentar conduta cuja natureza provoque constrangimento, ameaça à integridade física e psicológica da comunidade acadêmica ou prejudique a celeridade, integridade e confiabilidade do processo seletivo.

9.3.1 Além da penalidade administrativa, o candidato poderá ser responsabilizado civil e criminalmente pelos fatos, quando for o caso.

9.3.2 Aos envolvidos, será garantido o contraditório, ampla defesa e as demais disposições legais.

9.4 A UFFS fica autorizada a utilizar os resultados obtidos pelos candidatos inscritos, para fins de classificação neste Processo Seletivo, assim como utilizar e gerenciar os dados e informações pessoais dos candidatos para as atividades vinculadas ao processo de seleção observando, em todos os casos, a LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

9.5 A UFFS divulgará, sempre que necessário, Editais, Normas Complementares e Avisos Oficiais sobre o Processo Seletivo Especial para o curso de Agronomia/Bacharelado, Campus Erechim 2025/1.

9.6 A nominata dos integrantes das comissões referentes ao Processo Seletivo para o curso de Agronomia/ Bacharelado estarão disponíveis no site da UFFS.

9.7 Os horários constantes deste Edital referem-se ao horário oficial de Brasília-DF.

9.8 Os procedimentos especificados neste edital podem sofrer alterações que serão publicizadas no site da Universidade

9.9 Fica instituído o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó, para dirimir eventuais litígios decorrentes do processo seletivo regido por este edital.

9.10 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Coordenação e Execução do Processo Seletivo Especial para o curso de Agronomia/Bacharelado da UFFS.

ANEXO I

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA CADASTRAMENTO E REGISTRO DA MATRÍCULA

1 Documentação comum a todos os candidatos: ( Fotocópias acompanhadas dos originais ou fotocópias autenticadas, observando também as disposições do edital de chamada )

1.3 Certidão de Quitação Eleitoral, fornecida pelos órgãos da Justiça Eleitoral ou obtida por meio do site www.tse.jus.br.

1.5 Comprovante de conclusão e histórico escolar do ensino médio ou equivalente. São aceitos como documentos comprobatórios:

I - Certificado de Conclusão do Ensino Médio e Histórico Escolar do Ensino Médio.

II - Certificado de Exame Supletivo e Histórico Escolar.

V - Diploma de Nível Universitário, devidamente registrado, quando se tratar de candidato já graduado no Nível Superior de Ensino e que tenha se inscrito nas modalidades AC (ampla concorrência) ou A2 (candidatos indígenas). Apenas nestes casos, o histórico escolar do ensino médio também poderá ser substituído pelo histórico escolar de graduação.

1.5.1 O documento comprobatório da Conclusão do Ensino Médio ou equivalente deverá satisfazer as seguintes exigências:

I - explicitar o nome da Escola.

II - conter o número do credenciamento da Escola, com a data da publicação no Diário Oficial.

III - conter assinatura com identificação do Diretor do Estabelecimento ou substituto legal.

2 AC - Ampla Concorrência

2.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar apenas os documentos relacionados no item 1 deste anexo.

3 Ação afirmativa A1 - Vagas reservadas a candidatos que tenham cursado parcialmente o ensino médio em escola pública (pelo menos um ano com aprovação) ou em escolas de direito privado sem fins lucrativos, cujo orçamento da instituição seja proveniente do poder público, em pelo menos 50%. Não se enquadram nesta modalidade candidatos que tenham cursado o ensino médio integralmente em escola pública.

3.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Comprovação de ter cursado parcialmente o ensino médio em Escolas Públicas:

4 Ação afirmativa A2 - Vagas reservadas a candidatos indígenas.

4.1 O candidato inscrito nesta modalidade deve apresentar todos os documentos relacionados no item 1 deste anexo, bem como as seguintes comprovações:

I - Declaração de pertença a grupo étnico que pode ser comprovada por meio de um destes documentos:

a) Registro Administrativo de Nascimento de Índio (RANI); ou

b) Declaração emitida por entidade de representação indígena.

5 LB_EP - Vagas reservadas a candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas ou em escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo conveniadas com o poder público (LEI Nº 12.711, DE 29 DE AGOSTO DE 2012).